26/11/2024 06:13

Publicado Intimação em 29/07/2024.
26/11/2024 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
08/08/2024 09:49

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 09:32

Juntada de Certidão
01/08/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 PROCESSO: 0800579-46.2022.8.20.5001 IMPETRANTE: FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS IMPETRADO: DIRETOR - PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREV.

DOS SERVIDORES DO ESTADO SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto pelo FLÁVIO RODRIGUES DOS SANTOS contra o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – IPERN E ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, relativo ao pagamento da quantia de R$ 3.329,97 (três mil trezentos e vinte e nove reais e noventa e sete centavos) equivalente à restituição de imposto de renda descontado indevidamente.

A parte exequente apresentou planilha de cálculos (ID 105071277) contendo o valor de R$ 3.329,97 (três mil trezentos e vinte e nove reais e noventa e sete centavos) à restituição do montante descontado.

Foi proferida sentença homologando os cálculos do exequente (ID 111184044) atualizados até agosto de 2023 e determinado a expedição do RPV em nome da sua procuradora com poderes especiais, Andressa Rodrigues Dantas, OAB nº 17550.

Intimadas a se pronunciarem sobre os cálculos do RPV, as partes deixaram transcorrer o prazo sem manifestação, consoante certidão de ID 117103131, razão pela qual foi realizado o bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD (ID 125357783).

Dessa forma, determino que após a transferência da aludida quantia para conta judicial, seja expedido alvará pelo sistema SISCONDJ para a liberação do montante apreendido, devidamente corrigido em favor da parte exequente e por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 487 do CPC.

Após as providências legais, arquive-se.

Natal/RN, data do sistema.

FRANCISCO PEREIRA ROCHA JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
25/07/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2024 10:38

Conclusos para decisão
08/07/2024 10:57

Juntada de termo
24/06/2024 14:05

Juntada de termo
24/06/2024 14:03

Juntada de termo
11/06/2024 10:09

Juntada de Certidão
04/06/2024 11:28

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 11:28

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 03/06/2024 23:59.
18/03/2024 06:20

Juntada de Certidão
18/03/2024 06:17

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:46

Expedição de Ofício.
14/03/2024 14:35

Juntada de Certidão
13/03/2024 09:43

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 09:43

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 12/03/2024 23:59.
11/03/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:11

Juntada de ato ordinatório
26/02/2024 10:43

Juntada de Certidão
23/02/2024 00:48

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 22/02/2024 23:59.
27/11/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:52

Homologado o pedido
31/10/2023 11:25

Conclusos para despacho
31/10/2023 11:24

Juntada de Certidão
31/10/2023 03:53

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 30/10/2023 23:59.
30/08/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 10:10

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/08/2023 20:16

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 11:02

Conclusos para decisão
16/08/2023 01:18

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 15/08/2023 23:59.
14/08/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 08:08

Decorrido prazo de Diretor - Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte em 07/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:38

Decorrido prazo de FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS em 04/08/2023 23:59.
01/08/2023 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 10:57

Juntada de Petição de diligência
01/08/2023 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 09:05

Juntada de Petição de diligência
27/07/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:53

Expedição de Mandado.
27/07/2023 17:53

Expedição de Mandado.
24/07/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 10:26

Conclusos para decisão
10/05/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 19:16

Recebidos os autos
09/05/2023 19:16

Juntada de ato ordinatório
22/11/2022 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/11/2022 13:10

Juntada de Certidão
16/11/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 01:32

Decorrido prazo de FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS em 27/10/2022 23:59.
21/10/2022 14:31

Conclusos para decisão
19/10/2022 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2022 17:17

Juntada de Petição de recurso de apelação
22/09/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 09:32

Concedida a Segurança a Flávio Rodrigues dos Santos
15/07/2022 10:26

Juntada de Petição de contestação
14/06/2022 15:29

Conclusos para julgamento
14/06/2022 15:29

Juntada de Certidão
18/05/2022 09:02

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 10:49

Conclusos para decisão
09/05/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 03:19

Decorrido prazo de Diretor - Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte em 28/04/2022 23:59.
11/04/2022 13:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/03/2022 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2022 10:33

Juntada de Petição de diligência
30/03/2022 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2022 10:27

Juntada de Petição de diligência
28/03/2022 16:01

Expedição de Mandado.
28/03/2022 16:01

Expedição de Mandado.
28/03/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/02/2022 08:09

Outras Decisões
11/01/2022 16:12

Conclusos para despacho
11/01/2022 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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