23/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal Embargos de Declaração em Apelação Criminal 0800828-09.2023.8.20.5600 Embargante: Ministério Público Embargado: João Victor Bezerra de Souza Advogadas: Alcileide Marques dos Santos (OAB/RN 19.517) e outra Embargado: Everton Henrique de Oliveira Moura Advogado: Vitor Manuel Pinto de Deus (OAB/RN 871-A) Embargado: José Sabino Lins Filho Advogado: José Vasques Velho de Albuquerque (OAB/RN 14.160) Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho DESPACHO 1.

Intimem-se os Embargados, através de seus Advogados, para, no prazo legal, apresentarem suas contrarrazões ao recurso ministerial (Id 26416011). 2.

Uma vez atendida a diligência, à conclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal, data da assinatura eletrônica.

Desembargador SARAIVA SOBRINHO Relator
07/06/2024 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/06/2024 10:26

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:24

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2024 15:03

Juntada de diligência
09/04/2024 22:28

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2024 20:50

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2024 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:36

Juntada de Petição de recurso de apelação
09/03/2024 03:41

Decorrido prazo de JOSE VASQUES VELHO DE ALBUQUERQUE em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 08:49

Desentranhado o documento
08/03/2024 08:49

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/03/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:55

Conclusos para decisão
04/03/2024 07:55

Expedição de Certidão.
04/03/2024 07:47

Juntada de Petição de recurso de apelação
29/02/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 20:17

Juntada de diligência
26/02/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 19:56

Juntada de diligência
22/02/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 13:59

Expedição de Mandado.
20/02/2024 13:55

Expedição de Mandado.
20/02/2024 13:37

Expedição de Mandado.
20/02/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:27

Julgado procedente em parte do pedido
12/12/2023 12:36

Conclusos para julgamento
12/12/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 17:33

Conclusos para despacho
11/12/2023 11:16

Juntada de Petição de alegações finais
14/11/2023 05:11

Decorrido prazo de JOSE VASQUES VELHO DE ALBUQUERQUE em 13/11/2023 23:59.
12/11/2023 12:57

Juntada de Petição de alegações finais
09/11/2023 19:26

Juntada de Petição de alegações finais
09/11/2023 19:24

Juntada de Petição de alegações finais
20/10/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 04:18

Decorrido prazo de MPRN - 27ª Promotoria Natal em 09/10/2023 23:59.
18/09/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 18:20

Audiência instrução e julgamento realizada para 14/09/2023 14:00 Gabinete 3/UJUDOCrim.
14/09/2023 18:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2023 14:00, Gabinete 3/UJUDOCrim.
12/09/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
03/09/2023 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2023 17:59

Juntada de devolução de mandado
28/08/2023 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 15:44

Juntada de diligência
23/08/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 17:56

Juntada de Petição de diligência
22/08/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 13:28

Juntada de Petição de diligência
22/08/2023 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 13:25

Juntada de Petição de diligência
22/08/2023 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 13:19

Juntada de Petição de diligência
22/08/2023 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 13:17

Juntada de Petição de diligência
21/08/2023 08:30

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2023 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2023 16:08

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/08/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:29

Conclusos para despacho
18/08/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 15:10

Juntada de Certidão
17/08/2023 14:59

Expedição de Ofício.
17/08/2023 14:56

Audiência instrução e julgamento redesignada para 14/09/2023 14:00 Gabinete 3/UJUDOCrim.
17/08/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2023 14:58

Juntada de Petição de diligência
16/08/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 10:37

Conclusos para despacho
14/08/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 13:18

Juntada de Certidão
10/08/2023 13:10

Expedição de Ofício.
10/08/2023 13:02

Expedição de Mandado.
10/08/2023 13:00

Expedição de Mandado.
10/08/2023 12:58

Expedição de Mandado.
10/08/2023 12:45

Expedição de Mandado.
10/08/2023 12:40

Expedição de Mandado.
10/08/2023 12:37

Expedição de Mandado.
10/08/2023 12:17

Expedição de Mandado.
10/08/2023 12:12

Expedição de Mandado.
10/08/2023 12:00

Expedição de Mandado.
10/08/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 14:23

Audiência instrução designada para 14/09/2023 09:00 Gabinete 3/UJUDOCrim.
09/08/2023 10:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2023 17:34

Conclusos para decisão
07/08/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 17:43

Deferido o pedido de
14/07/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 11:08

Conclusos para decisão
07/07/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 07:18

Decorrido prazo de EVERTON HENRIQUE DE OLIVEIRA MOURA em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 09:24

Conclusos para despacho
23/06/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 12:26

Conclusos para despacho
22/06/2023 10:53

Juntada de Petição de outros documentos
22/06/2023 00:12

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 19:31

Decorrido prazo de JOSE SABINO LINS FILHO em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 18:45

Decorrido prazo de JOSE VASQUES VELHO DE ALBUQUERQUE em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 13:59

Juntada de Petição de diligência
12/06/2023 17:21

Expedição de Mandado.
12/06/2023 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 07:50

Juntada de Petição de certidão
07/06/2023 22:11

Publicado Citação em 07/06/2023.
07/06/2023 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
07/06/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2023 12:53

Juntada de Petição de diligência
02/06/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 13:58

Conclusos para despacho
02/06/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 08:03

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 15:15

Expedição de Mandado.
31/05/2023 15:03

Expedição de Mandado.
31/05/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 09:35

Juntada de termo
16/05/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2023 10:36

Juntada de Petição de diligência
11/05/2023 22:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2023 22:14

Juntada de Petição de diligência
11/05/2023 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2023 10:13

Juntada de Petição de diligência
09/05/2023 17:26

Decorrido prazo de JOSE VASQUES VELHO DE ALBUQUERQUE em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 17:26

Decorrido prazo de 15º Distrito Policial Natal/RN em 08/05/2023 23:59.
05/05/2023 11:20

Expedição de Ofício.
05/05/2023 11:18

Desentranhado o documento
05/05/2023 09:21

Juntada de termo
05/05/2023 08:50

Expedição de Ofício.
05/05/2023 08:34

Expedição de Ofício.
05/05/2023 08:25

Expedição de Mandado.
05/05/2023 08:25

Expedição de Mandado.
05/05/2023 08:12

Expedição de Mandado.
05/05/2023 07:42

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/05/2023 18:33

Recebida a denúncia contra JOÃO VICTOR BEZERRA DE SOUZA
04/05/2023 16:19

Conclusos para decisão
04/05/2023 14:04

Juntada de Petição de denúncia
03/05/2023 01:56

Decorrido prazo de MPRN - 27ª Promotoria Natal em 02/05/2023 23:59.
28/04/2023 12:13

Juntada de Petição de outros documentos
25/04/2023 19:27

Juntada de Petição de comunicações
24/04/2023 12:21

Juntada de Petição de outros documentos
24/04/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 10:31

Juntada de Petição de petição incidental
20/04/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 14:30

Expedição de Ofício.
20/04/2023 14:24

Desentranhado o documento
20/04/2023 14:15

Expedição de Ofício.
20/04/2023 11:25

Revogada a Prisão
18/04/2023 15:30

Juntada de Certidão
17/04/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 16:04

Conclusos para decisão
17/04/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 03:27

Decorrido prazo de MPRN - 27ª Promotoria Natal em 13/04/2023 23:59.
04/04/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 11:12

Decorrido prazo de JOSE VASQUES VELHO DE ALBUQUERQUE em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 10:54

Decorrido prazo de MPRN - 27ª Promotoria Natal em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 13:07

Juntada de termo
22/03/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 11:22

Conclusos para despacho
22/03/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 17:44

Juntada de Petição de inquérito policial
21/03/2023 16:03

Conclusos para despacho
21/03/2023 15:47

Juntada de termo
17/03/2023 22:55

Juntada de Certidão
17/03/2023 22:50

Juntada de Certidão
17/03/2023 22:45

Juntada de Certidão
17/03/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 15:38

Conclusos para despacho
17/03/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/03/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 11:59

Declarada incompetência
17/03/2023 10:45

Conclusos para decisão
17/03/2023 08:17

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 17:21

Outras Decisões
16/03/2023 14:32

Conclusos para despacho
16/03/2023 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/03/2023 17:33

Juntada de Certidão
15/03/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 14:51

Audiência de custódia realizada para 15/03/2023 16:30 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
15/03/2023 14:51

Audiência de custódia antecipada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/03/2023 16:30, 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
15/03/2023 13:49

Juntada de Petição de outros documentos
15/03/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 11:35

Juntada de Certidão
15/03/2023 11:29

Juntada de Certidão
15/03/2023 11:09

Audiência de custódia designada para 15/03/2023 16:30 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
15/03/2023 11:06

Juntada de Certidão
15/03/2023 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00