12/04/2025 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/04/2025 14:09

Decorrido prazo de IGOR ANDRÉ PESSOA BARROS LOPES em 11/02/2025.
12/02/2025 01:41

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:34

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:34

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
13/01/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 10:31

Decorrido prazo de Estado do RN em 02/09/2024.
14/09/2024 01:09

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:13

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 13:32

Juntada de Petição de recurso de apelação
06/09/2024 05:44

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 05:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 04:56

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:58

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 02/09/2024 23:59.
19/08/2024 12:09

Conclusos para decisão
19/08/2024 12:07

Juntada de Certidão
09/08/2024 04:49

Decorrido prazo de IGOR ANDRE PESSOA BARROS LOPES em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:44

Decorrido prazo de IGOR ANDRE PESSOA BARROS LOPES em 08/08/2024 23:59.
07/08/2024 05:19

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:26

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 15:55

Publicado Intimação em 29/07/2024.
30/07/2024 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
30/07/2024 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
30/07/2024 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
30/07/2024 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
30/07/2024 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 11:37

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
26/07/2024 11:03

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0825624-81.2024.8.20.5001 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) EXEQUENTE: MPRN - 19ª Promotoria Natal EXECUTADO: Corregedor-Geral da SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO MPRN - 19ª Promotoria Natal e ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por seus Procuradores/Advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.

Natal/RN, 25 de julho de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
25/07/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 09:10

Juntada de ato ordinatório
24/07/2024 21:55

Juntada de Petição de apelação
18/07/2024 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 22:05

Juntada de diligência
18/07/2024 10:32

Expedição de Mandado.
17/07/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 11:29

Juntada de diligência
16/07/2024 21:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 21:52

Juntada de diligência
16/07/2024 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 17:46

Juntada de diligência
15/07/2024 10:39

Expedição de Mandado.
15/07/2024 10:30

Expedição de Mandado.
15/07/2024 10:30

Expedição de Mandado.
12/07/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 07:40

Concedida a Segurança a MPRN
11/07/2024 13:49

Conclusos para julgamento
09/07/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:48

Conclusos para decisão
04/07/2024 15:47

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
04/07/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:21

Declarada incompetência
12/06/2024 10:34

Juntada de Petição de petição incidental
29/05/2024 12:13

Juntada de Certidão
28/05/2024 09:15

Conclusos para decisão
27/05/2024 07:16

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 07:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 07:09

Juntada de diligência
21/05/2024 14:14

Expedição de Mandado.
20/05/2024 13:08

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:59

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 13/05/2024 23:59.
15/05/2024 11:59

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 10:20

Decorrido prazo de Corregedor-Geral da SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 10:20

Decorrido prazo de Corregedor-Geral da SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 06:03

Decorrido prazo de MPRN - 19ª Promotoria Natal em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 06:03

Decorrido prazo de MPRN - 19ª Promotoria Natal em 07/05/2024 23:59.
23/04/2024 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 17:30

Juntada de diligência
19/04/2024 08:00

Expedição de Mandado.
18/04/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 20:45

Conclusos para decisão
16/04/2024 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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