TJRN - 0874835-23.2023.8.20.5001

11/09/2025 10:51

Vista à PGR

11/09/2025 04:41

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

11/09/2025 04:12

Publicação, DJE - Divulgado em 10/09/2025

10/09/2025 16:27

Despacho - Dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral da República

03/09/2025 15:24

Conclusos ao(à) Relator(a)

03/09/2025 15:24

Distribuído - MIN. NUNES MARQUES

01/09/2025 17:13

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 119508/2025

01/09/2025 17:13

Conclusos à Presidência

01/09/2025 17:01

Petição - Agravo Regimental - Petição: 119508 Data: 01/09/2025, às 17:01:15

16/06/2025 21:03

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

04/06/2025 09:17

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

04/06/2025 04:00

Publicação, DJE - Divulgado em 03/06/2025

03/06/2025 20:49

Negado seguimento

03/06/2025 13:53

Conclusos à Presidência

03/06/2025 13:53

Registrado à Presidência

27/05/2025 22:32

Autuado

27/05/2025 13:37

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.