TJRN - 0858400-71.2023.8.20.5001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 03:25
Publicado Intimação em 08/08/2025.
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08/08/2025 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
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07/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0858400-71.2023.8.20.5001 APELANTE: VANDA MARIA PEREIRA DA SILVA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: JONATHAN RYAN GOMES OLIVEIRA DECISÃO Proceda-se com o arquivamento, porquanto, concluída a prestação jurisdicional.
Publique-se e cumpra-se.
NATAL /RN, 5 de agosto de 2025.
GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
06/08/2025 08:55
Arquivado Definitivamente
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06/08/2025 08:54
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 08:54
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 16:58
Determinado o arquivamento
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02/05/2025 10:55
Conclusos para despacho
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09/04/2025 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/04/2025 23:59.
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03/04/2025 00:14
Decorrido prazo de Secretária de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do Estado do Rio Grande do Norte em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 00:10
Decorrido prazo de Secretária de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do Estado do Rio Grande do Norte em 02/04/2025 23:59.
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20/03/2025 00:54
Decorrido prazo de WANDERSON SILVA AZEVEDO em 19/03/2025 23:59.
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20/03/2025 00:24
Decorrido prazo de WANDERSON SILVA AZEVEDO em 19/03/2025 23:59.
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12/03/2025 08:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/03/2025 08:27
Juntada de diligência
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12/03/2025 03:03
Publicado Intimação em 12/03/2025.
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12/03/2025 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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11/03/2025 23:59
Juntada de Petição de comunicações
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11/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0858400-71.2023.8.20.5001 APELANTE: VANDA MARIA PEREIRA DA SILVA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: JONATHAN RYAN GOMES OLIVEIRA DECISÃO Intime-se, por mandado, Ilustríssima Sra.
Subcoordenadora de Organização e Inspeção Escolar da Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Nortepara cumprir a obrigação de fazer, posta na sentença, com trânsito em julgado, com a seguinte parte dispositiva: Ante o exposto, concedo parcialmente a segurança, confirmando a medida liminar anteriormente concedida, para determinar a autoridade coatora que providencie a homologação do certificado de conclusão do ensino médio e dos históricos escolares do impetrante, emitido pela instituição de ensino "Modelo".
Confere-se prazo de 15(quinze) dias para cumprimento da obrigação de fazer.
Publique-se e cumpra-se, com urgência.
NATAL /RN, 1 de março de 2025.
GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
10/03/2025 11:40
Expedição de Mandado.
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10/03/2025 10:42
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 10:42
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2025 16:14
Outras Decisões
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01/11/2024 06:19
Conclusos para decisão
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31/10/2024 15:21
Recebidos os autos
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31/10/2024 15:21
Juntada de despacho
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22/04/2024 14:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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22/04/2024 14:25
Juntada de Certidão
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18/04/2024 16:34
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/03/2024 10:34
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 02:11
Decorrido prazo de VANDA MARIA PEREIRA DA SILVA em 13/03/2024 23:59.
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14/03/2024 01:04
Decorrido prazo de VANDA MARIA PEREIRA DA SILVA em 13/03/2024 23:59.
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23/02/2024 05:13
Decorrido prazo de WANDERSON SILVA AZEVEDO em 22/02/2024 23:59.
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07/02/2024 14:45
Juntada de Petição de recurso de apelação
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26/01/2024 16:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/01/2024 16:25
Juntada de diligência
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23/01/2024 13:04
Expedição de Mandado.
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22/01/2024 12:36
Juntada de Petição de petição
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19/01/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2024 13:43
Concedida em parte a Segurança a Jonathan Ryan Gomes Oliveira.
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22/11/2023 12:55
Conclusos para julgamento
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20/11/2023 18:51
Juntada de Petição de petição
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13/11/2023 13:02
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2023 07:44
Decorrido prazo de VANDA MARIA PEREIRA DA SILVA em 08/11/2023 23:59.
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09/11/2023 07:44
Decorrido prazo de VANDA MARIA PEREIRA DA SILVA em 08/11/2023 23:59.
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06/11/2023 15:55
Juntada de Petição de petição
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22/10/2023 05:48
Decorrido prazo de WANDERSON SILVA AZEVEDO em 20/10/2023 23:59.
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19/10/2023 13:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/10/2023 13:04
Juntada de diligência
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16/10/2023 12:04
Expedição de Mandado.
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11/10/2023 10:56
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2023 10:48
Concedida a Antecipação de tutela
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10/10/2023 16:27
Conclusos para decisão
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10/10/2023 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2023
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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