TJRN - 0805433-49.2023.8.20.5001

1ª instância - 6º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IRENILDA AQUINO DA SILVA

CPF *58.***.*51-15

Advogados

RODRIGO DA SILVA ANDRADE ARRAIS

OAB: 17192/RN

CPF *87.***.*62-70

Polo Passivo

Partes

CAERN-COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.334.385/0003-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 00:16

    Decorrido prazo de CAERN-Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Grande do Norte em 28/07/2025 23:59.

  • 21/07/2025 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 16:30

    Juntada de ato ordinatório

  • 05/07/2025 09:00

    Outras Decisões

  • 23/06/2025 20:44

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2025 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2025 09:56

    Publicado Intimação em 08/05/2025.

  • 10/05/2025 09:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

  • 09/05/2025 17:28

    Publicado Intimação em 02/05/2025.

  • 09/05/2025 17:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Processo nº: 0805433-49.2023.8.20.5001 Parte autora: IRENILDA AQUINO DA SILVA Parte ré: CAERN-Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Grande do Norte DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado por IRENILDA AQUINO DA SILVA em face da CAERN - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE.

    Intime-se a parte autora para juntar documento de identificação e CPF, prazo de 05 dias.

    Considerando o decidido pelo STF na ADPF n. 556, determino ainda que à secretaria, sequencialmente: - (i) promova a classificação dos autos para cumprimento de sentença; - (ii) intime a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do crédito, que deve ser produzida preferencialmente por meio da Calculadora do TJ/RN (art. 10 da Portaria n. 399-TJ, de 12/03/2019), acrescida de correção monetária (INPC) a partir da SENTENÇA 14/06/2023 e de juros de mora a partir da citação 16/03/2023 e, em caso de renúncia aos valores que ultrapassam o teto de pagamento em Requisição de Pequeno Valor - RPV, apresentar a procuração com poderes específicos ou carta de renúncia assinada de próprio punho; - (iii) cumprida a diligência do item ii, intime a CAERN - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pela parte exequente, estando desde já advertida de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; - (iv) em caso de discordância, deverá a executada/devedora justificá-la, apresentando nova planilha preferencialmente elaborada na Calculadora Automática disponível no site do TJRN (art. 10 da Portaria n. 399-TJ, de 12/03/2019), intimando-se em seguida a parte exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pela parte devedora, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; - (v) na hipótese de discordância expressa do demandante/exequente quanto à impugnação justificada dos cálculos apresentados pela demandada/executada, remetam-se os autos ao setor de cálculos da secretaria unificada; - (vi) devolvidos os autos pelo setor mencionado, intime-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, pronunciamento sobre os cálculos elaborados pela contadoria, cientes de que a inércia implicará em anuência tácita quanto aos cálculos apresentados; - (vii) havendo anuência, falta de impugnação ou o retorno dos autos da COJUD, estes deverão ser conclusos para decisão de homologação dos cálculos.

    Cumpra-se, observando a sequência aqui determinada.

    Natal, data da assinatura digital.

    HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juíza de Direito em substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 06/05/2025 22:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Processo nº: 0805433-49.2023.8.20.5001 Parte autora: IRENILDA AQUINO DA SILVA Parte ré: CAERN-Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Grande do Norte DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado por IRENILDA AQUINO DA SILVA em face da CAERN - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE.

    Intime-se a parte autora para juntar documento de identificação e CPF, prazo de 05 dias.

    Considerando o decidido pelo STF na ADPF n. 556, determino ainda que à secretaria, sequencialmente: - (i) promova a classificação dos autos para cumprimento de sentença; - (ii) intime a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do crédito, que deve ser produzida preferencialmente por meio da Calculadora do TJ/RN (art. 10 da Portaria n. 399-TJ, de 12/03/2019), acrescida de correção monetária (INPC) a partir da SENTENÇA 14/06/2023 e de juros de mora a partir da citação 16/03/2023 e, em caso de renúncia aos valores que ultrapassam o teto de pagamento em Requisição de Pequeno Valor - RPV, apresentar a procuração com poderes específicos ou carta de renúncia assinada de próprio punho; - (iii) cumprida a diligência do item ii, intime a CAERN - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pela parte exequente, estando desde já advertida de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; - (iv) em caso de discordância, deverá a executada/devedora justificá-la, apresentando nova planilha preferencialmente elaborada na Calculadora Automática disponível no site do TJRN (art. 10 da Portaria n. 399-TJ, de 12/03/2019), intimando-se em seguida a parte exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pela parte devedora, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; - (v) na hipótese de discordância expressa do demandante/exequente quanto à impugnação justificada dos cálculos apresentados pela demandada/executada, remetam-se os autos ao setor de cálculos da secretaria unificada; - (vi) devolvidos os autos pelo setor mencionado, intime-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, pronunciamento sobre os cálculos elaborados pela contadoria, cientes de que a inércia implicará em anuência tácita quanto aos cálculos apresentados; - (vii) havendo anuência, falta de impugnação ou o retorno dos autos da COJUD, estes deverão ser conclusos para decisão de homologação dos cálculos.

    Cumpra-se, observando a sequência aqui determinada.

    Natal, data da assinatura digital.

    HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juíza de Direito em substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 29/04/2025 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 16:08

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 29/04/2025 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 13:05

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 13:05

    Processo Reativado

  • 29/04/2025 13:04

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 14/04/2025 13:52

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2025 13:51

    Transitado em Julgado em 03/04/2025

  • 14/04/2025 13:32

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 13:32

    Juntada de petição

  • 02/08/2023 15:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 02/08/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 19:24

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 14:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/07/2023 19:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 17:59

    Juntada de ato ordinatório

  • 10/07/2023 14:39

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 27/06/2023 12:16

    Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

  • 27/06/2023 09:07

    Juntada de custas

  • 14/06/2023 20:44

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 16:03

    Julgado procedente o pedido

  • 26/04/2023 08:47

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2023 05:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 05:09

    Decorrido prazo de IRENILDA AQUINO DA SILVA em 25/04/2023 23:59.

  • 30/03/2023 07:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 06:41

    Juntada de ato ordinatório

  • 29/03/2023 14:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/03/2023 04:47

    Decorrido prazo de Rodrigo da Silva Andrade Arrais em 28/03/2023 23:59.

  • 20/03/2023 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 11:26

    Determinada Requisição de Informações

  • 03/03/2023 14:39

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 14:03

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/03/2023 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 09:48

    Declarada incompetência

  • 03/02/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 16:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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