12/06/2025 00:02

Decorrido prazo de PABLO DE MEDEIROS PINTO em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 07:25

Publicado Intimação em 29/04/2025.
04/05/2025 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de João Câmara Avenida Artur Ferreira da Soledade, S/N, Alto do Ferreira, JOÃO CÂMARA - RN - CEP: 59550-000 Processo: 0800269-85.2023.8.20.5104 MONITÓRIA (40) Réu: MUNICIPIO DE JANDAIRA DESPACHO Inicialmente, evolua-se à classe processual para cumprimento de sentença.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, o qual se desenvolve nos moldes delineados pelo artigo 534 e seguintes do CPC.

Intime-se o Município, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução, bem como para se manifestar sobre os cálculos apresentados.

Sendo apresentada impugnação tempestivamente, intime-se o exequente para, querendo, se manifestar, no prazo legal.

Após, ou em caso da Fazenda não impugnar a presente execução, faça-se a devida conclusão para análise.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JOÃO CÂMARA/RN, data do sistema.

GUSTAVO HENRIQUE SILVEIRA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/04/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:04

Conclusos para despacho
08/03/2025 01:35

Decorrido prazo de JACIRATAN DAS GRACAS DE AGUIAR RAMOS FILHO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:26

Decorrido prazo de JACIRATAN DAS GRACAS DE AGUIAR RAMOS FILHO em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 12:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/12/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 15:17

Conclusos para despacho
23/10/2024 11:38

Recebidos os autos
23/10/2024 11:38

Juntada de despacho
25/06/2024 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/06/2024 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:41

Juntada de Petição de apelação
21/05/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 10:30

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NUNES DE OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 10:30

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NUNES DE OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.
17/04/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 01:36

Julgado procedente o pedido
05/03/2024 06:33

Decorrido prazo de PABLO DE MEDEIROS PINTO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 06:33

Decorrido prazo de PABLO DE MEDEIROS PINTO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 06:33

Decorrido prazo de JACIRATAN DAS GRACAS DE AGUIAR RAMOS FILHO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 06:33

Decorrido prazo de JACIRATAN DAS GRACAS DE AGUIAR RAMOS FILHO em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 18:59

Conclusos para julgamento
04/03/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 02:06

Decorrido prazo de JACIRATAN DAS GRACAS DE AGUIAR RAMOS FILHO em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 20:24

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDAIRA em 27/07/2023 23:59.
06/07/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 01:27

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
17/03/2023 01:12

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/03/2023 03:11

Decorrido prazo de JACIRATAN DAS GRACAS DE AGUIAR RAMOS FILHO em 15/03/2023 23:59.
15/03/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 09:19

Juntada de custas
07/02/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 17:26

Conclusos para despacho
03/02/2023 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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