TJRN - 0805150-11.2024.8.20.5124
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 15:51
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2025 08:50
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 08:50
Juntada de Certidão
-
20/08/2025 01:22
Decorrido prazo de IVANA SANDIA GUIMARAES PINHEIRO em 19/08/2025 23:59.
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19/08/2025 18:54
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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12/08/2025 04:52
Publicado Intimação em 12/08/2025.
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12/08/2025 04:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
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11/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0805150-11.2024.8.20.5124 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: KELER ASSIS ROLIM REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Objetivando o cumprimento efetivo da obrigação de fazer imposta em sentença, DEFIRO o requerimento formulado pelo exequente, DETERMINANDO a expedição de ofício à Presidência deste Tribunal de Justiça a fim de que faça computar os auxílios alimentação e saúde sobre a base de cálculo do décimo terceiro salário e do terço de férias nas futuras indenizações devidas à parte exequente.
Junto ao ofício devem seguir a sentença, certidão de trânsito em julgado e a ficha funcional do requerente.
CIÊNCIA ao ente público demandado através de sua procuradoria.
Com o retorno do expediente cumprido, INTIME-SE a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, requerer o que entender por direito.
Cumpra-se.
PARNAMIRIM/RN, data da publicação.
FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
08/08/2025 08:31
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 15:53
Juntada de Certidão
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30/06/2025 14:00
Juntada de Certidão
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30/06/2025 10:34
Expedição de Ofício.
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17/06/2025 15:38
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2025 11:25
Conclusos para despacho
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04/06/2025 11:53
Juntada de Petição de petição
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05/05/2025 11:50
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 11:50
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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05/05/2025 11:49
Processo Reativado
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28/04/2025 10:19
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2025 13:32
Desentranhado o documento
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23/04/2025 13:32
Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório
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23/04/2025 13:29
Conclusos para decisão
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13/04/2025 13:00
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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31/03/2025 14:49
Arquivado Definitivamente
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31/03/2025 14:49
Juntada de Certidão
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31/03/2025 13:19
Recebidos os autos
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31/03/2025 13:19
Juntada de intimação de pauta
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27/06/2024 14:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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18/06/2024 09:44
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/06/2024 05:18
Decorrido prazo de IVANA SANDIA GUIMARAES PINHEIRO em 17/06/2024 23:59.
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05/06/2024 13:57
Juntada de Petição de recurso inominado
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05/06/2024 12:55
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/06/2024 23:59.
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05/06/2024 12:29
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/06/2024 23:59.
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22/05/2024 17:08
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2024 17:08
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 09:41
Julgado procedente o pedido
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17/05/2024 10:58
Conclusos para julgamento
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17/05/2024 10:58
Juntada de Certidão
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18/04/2024 08:35
Juntada de Petição de petição
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17/04/2024 15:48
Juntada de Petição de contestação
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08/04/2024 13:52
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2024 15:29
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2024 19:04
Conclusos para despacho
-
02/04/2024 19:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Administrativo • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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