TJRN - 0801594-97.2021.8.20.5126

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ARTHUR BENICIO GOIS RODRIGUES

CPF *65.***.*61-90

Advogados

FELIPE DANTAS LEITE

OAB: 11968/RN

CPF *64.***.*86-77

ENNIO RICARDO LIMA DA SILVA MARQUES

OAB: 16350/RN

CPF *17.***.*37-11

MATHEUS RABELLO FERNANDES LOPES

OAB: 17070/RN

CPF *96.***.*63-89

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.754/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE E OUTRO

MPRN - 01 PROMOTORIA SANTA CRUZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 10:25

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2025 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 16:40

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 00:02

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 00:01

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/03/2025 23:59.

  • 28/01/2025 01:36

    Decorrido prazo de ENNIO RICARDO LIMA DA SILVA MARQUES em 27/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 01:35

    Decorrido prazo de FELIPE DANTAS LEITE em 27/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 01:35

    Decorrido prazo de MATHEUS RABELLO FERNANDES LOPES em 27/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 00:56

    Decorrido prazo de ENNIO RICARDO LIMA DA SILVA MARQUES em 27/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 00:56

    Decorrido prazo de FELIPE DANTAS LEITE em 27/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 00:56

    Decorrido prazo de MATHEUS RABELLO FERNANDES LOPES em 27/01/2025 23:59.

  • 22/11/2024 18:45

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2024 06:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 17:11

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 14:44

    Recebidos os autos

  • 09/10/2024 14:44

    Juntada de decisão

  • 25/06/2024 17:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 22/06/2024 03:59

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/06/2024 23:59.

  • 22/06/2024 00:50

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2024 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2024 07:37

    Decorrido prazo de ENNIO RICARDO LIMA DA SILVA MARQUES em 04/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 07:37

    Decorrido prazo de MATHEUS RABELLO FERNANDES LOPES em 04/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 07:37

    Decorrido prazo de FELIPE DANTAS LEITE em 04/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 07:36

    Decorrido prazo de ENNIO RICARDO LIMA DA SILVA MARQUES em 04/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 07:36

    Decorrido prazo de MATHEUS RABELLO FERNANDES LOPES em 04/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 07:36

    Decorrido prazo de FELIPE DANTAS LEITE em 04/06/2024 23:59.

  • 30/04/2024 08:52

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 29/04/2024 17:53

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 09:27

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2024 12:42

    Outras Decisões

  • 26/04/2024 12:22

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 16:25

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 10:48

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2024 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2024 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2024 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 08:58

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2024 15:20

    Juntada de informação

  • 07/02/2024 10:22

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2024 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2024 17:14

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 09:30

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 09:09

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/02/2024 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 14:14

    Outras Decisões

  • 29/01/2024 11:56

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 06:15

    Decorrido prazo de MATHEUS RABELLO FERNANDES LOPES em 25/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 06:14

    Decorrido prazo de ENNIO RICARDO LIMA DA SILVA MARQUES em 25/01/2024 23:59.

  • 20/12/2023 01:48

    Decorrido prazo de Exma. Sra. Governadora do Estado do Rio Grande do Norte em 19/12/2023 23:59.

  • 19/12/2023 04:20

    Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde e outro em 18/12/2023 23:59.

  • 30/11/2023 16:36

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 30/11/2023 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2023 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2023 10:27

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2023 07:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2023 07:23

    Juntada de diligência

  • 16/11/2023 17:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2023 17:53

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2023 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 08:53

    Juntada de Alvará recebido

  • 06/11/2023 10:07

    Outras Decisões

  • 06/11/2023 08:45

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 15:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 30/10/2023 07:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2023 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 11:08

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 09:53

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2023 04:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 04:40

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 09:07

    Decorrido prazo de ENNIO RICARDO LIMA DA SILVA MARQUES em 04/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 08:58

    Decorrido prazo de MATHEUS RABELLO FERNANDES LOPES em 04/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 07:17

    Decorrido prazo de ENNIO RICARDO LIMA DA SILVA MARQUES em 04/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 07:15

    Decorrido prazo de MATHEUS RABELLO FERNANDES LOPES em 04/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 10:09

    Juntada de penhora

  • 13/09/2023 20:11

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/09/2023 13:38

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 16:59

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 31/08/2023 07:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 12:28

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 18:14

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 18:00

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/07/2023 13:53

    Decorrido prazo de ENNIO RICARDO LIMA DA SILVA MARQUES em 03/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 10:00

    Decorrido prazo de MATHEUS RABELLO FERNANDES LOPES em 03/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 03:43

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 14:47

    Outras Decisões

  • 13/06/2023 11:19

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 04:33

    Decorrido prazo de MATHEUS RABELLO FERNANDES LOPES em 23/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 10:11

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 13:07

    Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

  • 05/05/2023 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 06:17

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 11:28

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 10:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 21/04/2023 02:20

    Decorrido prazo de ARTHUR BENICIO GOIS RODRIGUES em 20/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 01:44

    Decorrido prazo de ENNIO RICARDO LIMA DA SILVA MARQUES em 13/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 01:44

    Decorrido prazo de MATHEUS RABELLO FERNANDES LOPES em 13/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 01:35

    Decorrido prazo de MATHEUS RABELLO FERNANDES LOPES em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 01:35

    Decorrido prazo de ENNIO RICARDO LIMA DA SILVA MARQUES em 04/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 11:23

    Decorrido prazo de MATHEUS RABELLO FERNANDES LOPES em 03/04/2023 23:59.

  • 29/03/2023 04:46

    Decorrido prazo de MATHEUS RABELLO FERNANDES LOPES em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 04:46

    Decorrido prazo de ENNIO RICARDO LIMA DA SILVA MARQUES em 28/03/2023 23:59.

  • 27/03/2023 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 11:36

    Juntada de Alvará recebido

  • 25/03/2023 01:06

    Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde e outro em 24/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 15:29

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 23/03/2023 15:19

    Audiência instrução e julgamento realizada para 23/03/2023 14:00 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz.

  • 23/03/2023 15:19

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2023 14:00, 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz.

  • 23/03/2023 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 14:05

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 12:44

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 20:06

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 09:42

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 18:54

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 11:32

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 16:21

    Juntada de Alvará recebido

  • 07/03/2023 20:05

    Decorrido prazo de MATHEUS RABELLO FERNANDES LOPES em 06/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 20:05

    Decorrido prazo de ENNIO RICARDO LIMA DA SILVA MARQUES em 06/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 09:31

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 07/03/2023 07:43

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 17:44

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/03/2023 17:44

    Outras Decisões

  • 04/03/2023 19:32

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2023 19:32

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 09:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 09:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/03/2023 20:29

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 12:16

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 02/03/2023 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 08:07

    Audiência instrução e julgamento redesignada para 23/03/2023 14:00 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz.

  • 28/02/2023 18:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2023 18:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/02/2023 16:44

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 28/02/2023 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 09:39

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 12:02

    Audiência de interrogatório designada para 02/03/2023 10:00 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz.

  • 15/02/2023 17:27

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/02/2023 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 15:06

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 10:24

    Outras Decisões

  • 10/02/2023 10:24

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/02/2023 08:51

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 17:57

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/01/2023 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 10:27

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 00:02

    Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

  • 10/01/2023 17:01

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/12/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2022 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 23:46

    Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

  • 17/11/2022 09:16

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2022 15:31

    Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

  • 11/11/2022 12:50

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 03/11/2022 18:33

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2022 12:50

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2022 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2022 06:42

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2022 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 11:10

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 17:22

    Decorrido prazo de MATHEUS RABELLO FERNANDES LOPES em 26/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 17:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/09/2022 17:22

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 02:49

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2022 18:43

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2022 14:46

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/09/2022 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 10:06

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2022 00:41

    Decorrido prazo de MARILIA SANTOS FAGUNDES em 16/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 18:51

    Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

  • 10/09/2022 18:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2022 18:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/09/2022 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2022 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2022 13:29

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2022 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2022 11:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/08/2022 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2022 11:19

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 12:11

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/08/2022 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 11:07

    Outras Decisões

  • 21/08/2022 19:14

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2022 10:22

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/08/2022 13:15

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 08:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 13:55

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 13:55

    Decorrido prazo de ESTADO DO RN em 10/08/2022.

  • 11/08/2022 14:30

    Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

  • 03/08/2022 17:59

    Audiência instrução realizada para 03/08/2022 16:30 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz.

  • 28/07/2022 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2022 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2022 15:16

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/07/2022 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 21:30

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 23:21

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 08:58

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/07/2022 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 19:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2022 19:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/07/2022 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2022 11:57

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 10:59

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/06/2022 23:59.

  • 29/06/2022 08:55

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 29/06/2022 00:27

    Decorrido prazo de ENNIO RICARDO LIMA DA SILVA MARQUES em 28/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 21:29

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2022 08:41

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2022 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 16:32

    Audiência instrução designada para 03/08/2022 16:30 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz.

  • 22/06/2022 16:09

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2022 16:09

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2022 15:41

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2022 15:41

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2022 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 07:51

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/05/2022 23:47

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2022 12:41

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 08:52

    Juntada de Petição de parecer

  • 19/05/2022 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 11:07

    Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

  • 19/05/2022 11:00

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 22:45

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2022 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2022 13:27

    Decorrido prazo de ENNIO RICARDO LIMA DA SILVA MARQUES em 06/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 11:48

    Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde e outro em 02/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 10:14

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 10:12

    Decorrido prazo de Secretário de saúde em 02/05/2022.

  • 28/04/2022 20:25

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2022 12:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2022 12:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/04/2022 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2022 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 08:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 18:14

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 17:36

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/04/2022 05:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 08:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 19:02

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2022 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2022 11:44

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2022 11:43

    Decorrido prazo de ARTHUR BENICIO GOIS RODRIGUES em 24/03/2022.

  • 25/03/2022 04:14

    Decorrido prazo de MATHEUS RABELLO FERNANDES LOPES em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 04:14

    Decorrido prazo de ENNIO RICARDO LIMA DA SILVA MARQUES em 24/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 06:23

    Decorrido prazo de ENNIO RICARDO LIMA DA SILVA MARQUES em 16/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 00:33

    Decorrido prazo de MATHEUS RABELLO FERNANDES LOPES em 16/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 12:15

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 10:22

    Expedição de Alvará.

  • 15/02/2022 17:59

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 16:06

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 11:56

    Outras Decisões

  • 10/02/2022 11:14

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 01:14

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 02:25

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 00:09

    Decorrido prazo de ENNIO RICARDO LIMA DA SILVA MARQUES em 02/02/2022 23:59.

  • 01/02/2022 16:08

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/01/2022 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 09:04

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2021 11:55

    Expedição de Alvará.

  • 16/12/2021 11:00

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 01:55

    Decorrido prazo de ENNIO RICARDO LIMA DA SILVA MARQUES em 14/12/2021 23:59.

  • 10/12/2021 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2021 14:51

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 16:31

    Outras Decisões

  • 03/12/2021 10:04

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 02:10

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/12/2021 23:59.

  • 01/12/2021 17:43

    Juntada de Petição de parecer

  • 30/11/2021 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 15:20

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2021 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 14:28

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 14:04

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2021 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 17:03

    Julgado procedente o pedido

  • 04/10/2021 17:58

    Conclusos para julgamento

  • 01/10/2021 13:16

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/09/2021 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 03:43

    Decorrido prazo de MATHEUS RABELLO FERNANDES LOPES em 27/09/2021 23:59.

  • 27/09/2021 22:23

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2021 21:45

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 21:41

    Decorrido prazo de ARTHUR BENÍCIO GOIS RODRIGUES em 14/09/2021.

  • 15/09/2021 06:21

    Decorrido prazo de MATHEUS RABELLO FERNANDES LOPES em 14/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 00:22

    Decorrido prazo de ENNIO RICARDO LIMA DA SILVA MARQUES em 14/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 13:45

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 12:25

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2021 02:45

    Decorrido prazo de ENNIO RICARDO LIMA DA SILVA MARQUES em 24/08/2021 23:59.

  • 26/08/2021 02:45

    Decorrido prazo de MATHEUS RABELLO FERNANDES LOPES em 24/08/2021 23:59.

  • 26/08/2021 02:45

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/08/2021 23:59.

  • 12/08/2021 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 20:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/07/2021 16:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2021 16:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/07/2021 17:07

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 29/07/2021 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2021 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 10:51

    Outras Decisões

  • 28/07/2021 15:40

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 15:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/07/2021.

  • 26/07/2021 17:54

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 14/07/2021 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 22:03

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 22:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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