12/07/2025 00:06

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:06

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:06

Decorrido prazo de PEDRO MAURO CAMPOS PINTO em 11/07/2025 23:59.
19/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 18/06/2025.
19/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível Apelação Cível n° 0248423-31.2007.8.20.0001.

Apelante: Banco do Brasil S.A.

Advogados: Luís Henrique Silva Medeiros e Vivian Maia Canen.

Apelante: Banco Santander Brasil S.A.

Advogados: Rossana Daly de Oliveira Fonseca e outros.

Apelado: Pedro Mauro Campos Pinto.

Advogado: Oswaldo Moreira de Medeiros Filho.

Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro.

DESPACHO Ao examinar os autos, observo que o referido processo ainda encontra-se com tramitação suspensa, em razão da decisão proferida pelo Min.

Gilmar Mendes no RE 632.212/SP.

Além disso, diante do eventual desinteresse da parte autora na realização de transação, determino o retorno dos autos à Secretaria Judiciária, para que lá aguardem o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, referente ao Tema 285.

A Secretaria Judiciária deverá providenciar a baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Natal, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Vivaldo Pinheiro Relator 09
16/06/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
22/05/2025 08:59

Conclusos para decisão
22/05/2025 00:11

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:11

Decorrido prazo de PEDRO MAURO CAMPOS PINTO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:04

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:04

Decorrido prazo de PEDRO MAURO CAMPOS PINTO em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 04:16

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível Apelação Cível n° 0248423-31.2007.8.20.0001.

Apelante: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira.

Apelante: Banco Santander Brasil S.A.

Advogado: Henrique José Parada Simão.

Apelado: Pedro Mauro Campos Pinto.

Advogado: Oswaldo Moreira de Medeiros Filho.

Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro.

DESPACHO Verifico nos autos manifestação das partes indicando interesse na composição amigável do litígio.

Diante disso, determino a intimação das partes para que, no prazo de 15 dias, manifestem-se expressamente sobre a possibilidade de celebração de acordo extrajudicial, apresentando, se for o caso, os termos da proposta de transação para homologação judicial.

Após, retornem-me conclusos.

Cumpra-se.

Natal, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Vivaldo Pinheiro Relator 09
27/04/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 15:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/04/2025 07:54

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 13:11

Conclusos para decisão
31/01/2025 13:10

Juntada de termo
08/08/2023 00:11

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:11

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:11

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:11

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 07/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:07

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:07

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:07

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:07

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO em 03/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:01

Decorrido prazo de OSWALDO MOREIRA DE MEDEIROS FILHO em 31/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:03

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:03

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 28/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:03

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:02

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 25/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:42

Publicado Intimação em 10/07/2023.
10/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
10/07/2023 00:36

Publicado Intimação em 10/07/2023.
10/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível Apelação Cível n° 0248423-31.2007.8.20.0001.

Apelante: Banco do Brasil S.A.

Advogados: Luís Henrique Silva Medeiros e Vivian Maia Canen.

Apelante: Banco Santander Brasil S.A.

Advogados: Rossana Daly de Oliveira Fonseca e outros.

Apelado: Pedro Mauro Campos Pinto.

Advogado: Oswaldo Moreira de Medeiros Filho.

Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro.

DESPACHO Ao apreciar os autos, verifico que de forma equivocada o processo foi remetido de volta a este Gabinete.

Assim, determino que a Secretaria Judiciária realize o sobrestamento do presente recurso, até o julgamento da matéria afetada pelo Supremo Tribunal Federal (Temas 284 e 285).

Além disso, deverá a Secretaria Judiciária providenciar a baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Natal, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Vivaldo Pinheiro Relator 09
06/07/2023 07:13

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 07:12

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 07:11

Encerrada a suspensão do processo
05/07/2023 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/07/2023 02:11

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível Apelação Cível n° 0248423-31.2007.8.20.0001.

Apelante: Banco do Brasil S.A.

Advogados: Luís Henrique Silva Medeiros e Vivian Maia Canen.

Apelante: Banco Santander Brasil S.A.

Advogados: Rossana Daly de Oliveira Fonseca e outros.

Apelado: Pedro Mauro Campos Pinto.

Advogado: Oswaldo Moreira de Medeiros Filho.

Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro.

DECISÃO A demanda versa sobre expurgos inflacionários referentes ao Plano Collor I.

O Banco do Brasil apresentou proposto de acordo, conforme demonstra a petição de Id. 19500690.

Por sua vez, o autor, ora apelado, foi intimado para manifestar-se sobre a proposta.

Entretanto, não respondeu ao comando judicial.

Assim, levando em consideração que o acordo restou infrutífero, além de que: em decisão de 16 de abril de 2021, o Ministro Gilmar Mendes, nos autos do Recurso Extraordinário nº 632.212/SP, determinou a suspensão da tramitação de todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I (Tema 284) e do Plano Collor II (Tema 285), excluindo-se os processos em fase de execução, liquidação e/ou cumprimento de sentença e os que se encontrem em fase instrutória; Assim, determino sobrestamento do presente recurso, até o julgamento da matéria afetada pelo Supremo Tribunal Federal.

Deverá a Secretaria Judiciária, em seguida, providenciar a baixa na distribuição.

Publique-se.

Cumpra-se.

Natal, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Vivaldo Pinheiro Relator 09
03/07/2023 08:04

Conclusos para decisão
03/07/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/06/2023 09:39

Conclusos para decisão
06/06/2023 09:39

Expedição de Certidão.
06/06/2023 00:28

Decorrido prazo de OSWALDO MOREIRA DE MEDEIROS FILHO em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:28

Decorrido prazo de OSWALDO MOREIRA DE MEDEIROS FILHO em 05/06/2023 23:59.
22/05/2023 00:24

Publicado Intimação em 22/05/2023.
22/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 06:25

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 06:22

Encerrada a suspensão do processo
17/05/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 08:50

Conclusos para decisão
12/05/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 00:09

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:09

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:09

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:09

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO em 10/02/2023 23:59.
12/12/2022 00:37

Publicado Intimação em 12/12/2022.
12/12/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
08/12/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 16:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (284 - STF - Tema 284 - STF - Tema)
23/11/2022 14:47

Conclusos para decisão
23/11/2022 14:46

Decorrido prazo de PEDRO MAURO CAMPOS PINTO em 05/10/2022.
06/10/2022 02:13

Decorrido prazo de OSWALDO MOREIRA DE MEDEIROS FILHO em 05/10/2022 23:59.
30/09/2022 01:22

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 01:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 29/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:44

Publicado Intimação em 20/09/2022.
19/09/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 07:16

Conclusos para decisão
14/09/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:41

Publicado Intimação em 12/09/2022.
06/09/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 11:03

Encerrada a suspensão do processo
30/08/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 19:48

Conclusos para decisão
02/08/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 09:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 284 e 285)
10/03/2021 15:35

Juntada de Informações prestadas
08/03/2021 21:26

Conclusos para decisão
08/03/2021 21:26

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.
05/02/2021 01:15

Decorrido prazo de FELIPE ARAUJO DE MACEDO em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 01:15

Decorrido prazo de MATEUS PEREIRA DOS SANTOS em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 00:55

Decorrido prazo de LYNDA SUSAN DANTAS FARIAS NOBRE em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 00:55

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE SILVA MEDEIROS em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 00:55

Decorrido prazo de EMANUELLY SOUSA LEONARDO NOGUEIRA em 04/02/2021 23:59:59.
30/01/2021 01:23

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 29/01/2021 23:59:59.
15/12/2020 08:23

Expedição de Outros documentos.
08/12/2020 17:45

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 10:13

Conclusos para decisão
02/12/2020 10:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/12/2020 06:02

Determinação de redistribuição por prevenção
27/11/2020 12:43

Conclusos para decisão
02/09/2020 12:21

Juntada de Petição de parecer
31/08/2020 09:40

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 09:40

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 08:24

Recebidos os autos
25/08/2020 08:24

Conclusos para despacho
25/08/2020 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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