TJRN - 0823575-48.2021.8.20.5106
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2025 13:14
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 13:14
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 07:51
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
02/09/2025 14:59
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
27/08/2025 10:53
Recebidos os autos
-
27/08/2025 10:53
Juntada de intimação de pauta
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17/02/2025 12:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
17/02/2025 12:34
Juntada de Certidão
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07/02/2025 02:53
Decorrido prazo de FABRICIO MELO DE SOUZA em 05/02/2025 23:59.
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07/02/2025 00:28
Decorrido prazo de FABRICIO MELO DE SOUZA em 05/02/2025 23:59.
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09/12/2024 16:52
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/12/2024 07:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 07:18
Juntada de ato ordinatório
-
06/11/2024 03:23
Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.
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08/10/2024 20:12
Juntada de Petição de recurso de apelação
-
02/10/2024 10:57
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 16:30
Julgado procedente o pedido
-
23/08/2024 01:13
Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS em 22/08/2024 23:59.
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07/08/2024 10:22
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 10:20
Juntada de Certidão
-
24/07/2024 15:10
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2024 12:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
-
24/07/2024 12:57
Publicado Intimação em 24/07/2024.
-
24/07/2024 12:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
-
24/07/2024 12:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
-
23/07/2024 03:41
Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59.
-
22/07/2024 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 11:48
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 18:12
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2024 13:47
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2024 08:49
Juntada de documento de comprovação
-
19/06/2024 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 08:47
Juntada de ato ordinatório
-
18/06/2024 18:04
Juntada de Petição de laudo pericial
-
31/03/2024 11:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/03/2024 11:43
Juntada de devolução de mandado
-
20/03/2024 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 11:39
Expedição de Mandado.
-
20/03/2024 11:38
Juntada de ato ordinatório
-
15/03/2024 17:20
Juntada de Petição de comunicações
-
13/03/2024 09:20
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 12:50
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 09:55
Juntada de Certidão
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12/10/2023 10:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/10/2023 10:44
Juntada de diligência
-
04/10/2023 15:57
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2023 13:06
Expedição de Mandado.
-
19/09/2023 17:26
Nomeado perito
-
17/08/2023 10:52
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 10:52
Decorrido prazo de FABIO FARIAS ROMUALDO DE OLIVEIRA em 26/06/2023.
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27/06/2023 05:59
Decorrido prazo de FABIO FARIAS ROMUALDO DE OLIVEIRA em 26/06/2023 23:59.
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19/06/2023 07:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/06/2023 07:47
Juntada de Petição de diligência
-
10/06/2023 10:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/06/2023 10:00
Juntada de Petição de certidão
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02/06/2023 03:11
Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS em 01/06/2023 23:59.
-
02/06/2023 02:55
Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS em 01/06/2023 23:59.
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01/06/2023 04:30
Decorrido prazo de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em 31/05/2023 23:59.
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15/05/2023 18:16
Juntada de Petição de petição
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10/05/2023 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 09:29
Expedição de Mandado.
-
08/05/2023 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 10:57
Nomeado perito
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02/03/2023 11:05
Conclusos para despacho
-
02/03/2023 11:00
Juntada de Certidão
-
11/01/2023 08:40
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2023 13:01
Conclusos para despacho
-
10/01/2023 13:01
Expedição de Certidão.
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07/10/2022 20:10
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 20:10
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2022 23:59.
-
07/10/2022 20:10
Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS em 05/10/2022 23:59.
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29/08/2022 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 10:50
Juntada de ato ordinatório
-
16/08/2022 13:54
Juntada de Petição de petição
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11/08/2022 16:26
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2022 23:59.
-
08/08/2022 19:52
Decorrido prazo de FABRICIO MELO DE SOUZA em 04/08/2022 23:59.
-
08/08/2022 19:52
Decorrido prazo de FABRICIO MELO DE SOUZA em 04/08/2022 23:59.
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01/08/2022 11:30
Juntada de Petição de petição
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26/07/2022 08:18
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2022 17:36
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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20/06/2022 13:21
Conclusos para despacho
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24/04/2022 18:50
Juntada de Certidão
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15/03/2022 17:38
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2022 23:59.
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23/02/2022 07:12
Decorrido prazo de FABRICIO MELO DE SOUZA em 22/02/2022 23:59.
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12/02/2022 04:55
Decorrido prazo de FABRICIO MELO DE SOUZA em 11/02/2022 23:59.
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20/01/2022 11:31
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2022 11:30
Juntada de ato ordinatório
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19/01/2022 14:28
Juntada de Petição de contestação
-
19/01/2022 14:24
Juntada de Petição de contestação
-
17/12/2021 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2021 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2021 05:17
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2021 09:10
Conclusos para despacho
-
15/12/2021 09:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2021
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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