12/02/2025 07:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/02/2025 20:02

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2025 01:25

Publicado Intimação em 05/02/2025.
07/02/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal 1ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis de Natal Processo: 0820948-90.2024.8.20.5001 REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DE SOUSA BASTOS REQUERENTE: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo a INTIMAÇÃO da parte autora/apelada, por seu(s) advogado(s), para apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação (ID 141470253), no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

P.

I.

Natal/RN, 3 de fevereiro de 2025.

LENILSON SEABRA DE MELO Chefe de Secretaria/Analista Judiciário (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°. 11.419/06)
03/02/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 07:53

Juntada de ato ordinatório
31/01/2025 18:29

Juntada de Petição de apelação
21/01/2025 10:20

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 10:52

Juntada de Petição de comunicações
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Processo: 0820948-90.2024.8.20.5001 REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DE SOUSA BASTOS REQUERENTE: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA DECISÃO Trata-se de Embargos Declaratórios opostos pela parte exequente, MARIA DO SOCORRO DE SOUZA BASTOS, devidamente qualificada.

A parte executada/embargada, devidamente intimada, apresentou contrarrazões (id. 128784872). É o que importa ser relatado.

Passo a decidir.

Embargos tempestivos, os conheço.

Os embargos declaratórios consistem em espécie recursal cuja admissibilidade é vinculada ao preenchimento de algumas condições, as quais são fixadas na Lei Processual Civil, a saber: omissão, contradição e obscuridade.

No caso em comento, a parte autora, ora Embargante, alega que há uma “omissão existente na decisão que extinguiu precipitadamente a execução, para determinar o bloqueio das penalidades do Art. 523, §1º do CPC, conforme requerido no id 121205458”.

Analisando a decisão e detidamente os autos, vejo que assiste razão à embargante.

A parte executada, de fato, realizou o pagamento após o prazo para o pagamento voluntário pelo que, conforme dispõe o art. 523, §1º do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ante o exposto, torno sem efeito a extinção da execução e, por conseguinte, determino que seja intimada a parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o pagamento da quantia remanescente referente às penalidades.

Intimem-se a parte devedora, na forma do artigo 520 e art. 513 do CPC/15, para que, no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento da quantia de R$ 1.008,02 (mil e oito reais e dois centavos) referente à multa de dez por cento e aos honorários de advogado de dez por cento dispostos no art. 523, §1º do CPC.

P.I.C.

Natal/RN, data registrada no sistema.

RICARDO TINOCO DE GÓES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) M.S.
09/01/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 09:49

Embargos de Declaração Acolhidos
23/08/2024 01:17

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:19

Conclusos para decisão
19/08/2024 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2024 13:42

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 20:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2024 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 13:39

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 12:27

Juntada de Certidão
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Processo nº: 0820948-90.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DE SOUSA BASTOS REQUERENTE: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA SENTENÇA Vistos etc.

Tendo em vista a satisfação integral da dívida e a manifestação da parte exequente sob id. 121205458, determino que seja expedido o alvará judicial do valor depositado pela parte executada em favor da parte exequente e seu patrono.

O alvará judicial do valor depositado pela parte executada em favor da parte exequente e seu patrono deverá ser expedido mediante alvará de transferência a ser depositado nas contas informadas, quais sejam: (i) o valor de R$ 3.067,88 (três mil e sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos) para a Conta corrente Conta Corrente nº “9013-1”, da agência nº “3853-9”, do Banco do Brasil, de titularidade do exequente, MARIA DO SOCORRO DE SOUSA BASTO - CPF: 071.951.174-7; (ii) no valor R$ 1.972,21 (mil, novecentos e setenta e dois reais e vinte e um centavos), referente aos honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais, para a conta corrente nº “14.775-3”, da agência nº “2207”, do Banco Cooperativo Sicredi S.A. (código 748), de titularidade de “Barros D M – S Advogados”, CNPJ nº 26.***.***/0001-49.

Em face disso, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, face o cumprimento das obrigações contidas no título judicial, determinando a expedição de alvará do valor depositado, mediante o Siscondj e nos moldes acima descritos.

P.I.C.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

Ricardo Tinoco de Góes Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) M.S.
22/07/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2024 13:40

Conclusos para despacho
15/05/2024 13:40

Juntada de Certidão
15/05/2024 13:39

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
13/05/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 14:18

Conclusos para despacho
27/03/2024 14:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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