TJRN - 0804273-86.2023.8.20.5001
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 10:15
Juntada de Petição de petição urgente
-
01/09/2025 13:37
Juntada de Petição de petição
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27/08/2025 03:38
Publicado Intimação em 27/08/2025.
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27/08/2025 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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26/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0804273-86.2023.8.20.5001 APELANTE: PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A APELADO: COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICA (CACE), COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Compulsando os autos, observa-se que já houve o trânsito em julgado do acórdão proferido pelo Egrégio TJRN.
Assim, considerando tratar-se de Mandado de Segurança, além da inexistência de custas finais a serem recolhidas – evidenciado, portanto, o encerramento da prestação jurisdicional – arquivem-se definitivamente os presentes autos.
Publique-se.
Cumpra-se.
NATAL/RN, 19 de agosto de 2025.
FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)2 -
25/08/2025 13:50
Arquivado Definitivamente
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25/08/2025 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 18:57
Determinado o arquivamento
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19/08/2025 09:42
Conclusos para despacho
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15/08/2025 09:40
Recebidos os autos
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15/08/2025 09:40
Juntada de petição
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08/04/2024 11:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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08/04/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 10:10
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2024 11:05
Conclusos para despacho
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19/03/2024 08:45
Juntada de Petição de petição
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02/03/2024 01:09
Expedição de Certidão.
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02/03/2024 01:09
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/03/2024 23:59.
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06/12/2023 12:32
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 12:31
Juntada de ato ordinatório
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06/12/2023 03:38
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/12/2023 23:59.
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06/12/2023 02:22
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/12/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:50
Decorrido prazo de PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A em 01/11/2023 23:59.
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23/10/2023 09:37
Juntada de Petição de apelação
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10/10/2023 17:00
Juntada de custas
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10/10/2023 15:28
Juntada de custas
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04/10/2023 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 10:22
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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18/09/2023 18:33
Denegada a Segurança a PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A
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30/08/2023 11:38
Conclusos para decisão
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22/08/2023 03:51
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/08/2023 23:59.
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22/07/2023 00:18
Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 21/07/2023 23:59.
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04/07/2023 13:06
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2023 15:07
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 15:07
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2023 11:54
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ADI 7070
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07/06/2023 11:12
Conclusos para julgamento
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03/06/2023 08:39
Juntada de Petição de contestação
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12/05/2023 01:44
Decorrido prazo de COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/05/2023 23:59.
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12/05/2023 01:44
Decorrido prazo de COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICA (CACE) em 11/05/2023 23:59.
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10/05/2023 04:52
Decorrido prazo de PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A em 09/05/2023 23:59.
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24/04/2023 09:03
Juntada de Petição de outros documentos
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18/04/2023 08:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/04/2023 08:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/04/2023 08:04
Juntada de Petição de devolução de mandado
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13/04/2023 14:39
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2023 14:38
Expedição de Mandado.
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10/03/2023 12:14
Outras Decisões
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24/02/2023 15:24
Juntada de Petição de petição
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16/02/2023 14:25
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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16/02/2023 13:58
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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16/02/2023 13:29
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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16/02/2023 12:59
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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16/02/2023 12:32
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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16/02/2023 12:02
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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16/02/2023 11:30
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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16/02/2023 11:03
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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14/02/2023 10:47
Juntada de custas
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14/02/2023 09:26
Juntada de Petição de petição
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08/02/2023 09:56
Juntada de custas
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06/02/2023 14:33
Juntada de custas
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30/01/2023 14:37
Conclusos para despacho
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30/01/2023 14:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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