02/09/2025 05:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/09/2025 11:52

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
22/08/2025 06:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 06:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/08/2025 23:59.
11/08/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 09:36

Juntada de ato ordinatório
14/05/2025 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
14/05/2025 13:13

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:12

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/05/2025 23:59.
04/04/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 01:47

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0823889-23.2023.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Exequente: ALVARO ANTONIO DE SOUZA JUNIOR Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE D E C I S Ã O Trata-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública proposta nos moldes dos arts.534 e 535 do Código de Processo Civil.

Intimado, o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE não manejou qualquer tipo de impugnação, consoante certidão de ID nº145055136 .

Dessa forma, houve concordância tácita, pela parte devedora, com os cálculos apresentados pela parte exequente, fulminando, em consequência, a controvérsia a ser dirimida.

Ademais, não se afigura necessário verificar concretamente a correção do valor exequendo, quando o próprio executado, parte responsável pelo pagamento e conferência dos cálculos, não os impugna no prazo de sua manifestação, concordando tacitamente com a importância apurada.

Como não houve impugnação do executado, descabida a imposição de honorários advocatícios sucumbenciais, segundo o estabelecido no art. 85, §7º, do CPC, em prevalência à Súmula nº 345, do STJ.

Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte credora, no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), nov/2024, com renúncia à atualização monetária, em favor do Advogado do(a) REQUERENTE: RENAN MENESES DA SILVA - RN0013754 (procuração - ID 109806062), sendo o devedor: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

Com a preclusão recursal, expeça-se ordem de requisição de pequeno valor (RPV) em favor da parte credora (natureza: alimentar / referência do crédito: honorários advocatícios), observando-se o disposto na Constituição Federal e o procedimento constante na Resolução nº 17/2021 – TJRN.

Publique-se.

Intimem-se.

Com o pagamento, retornem conclusos para sentença de extinção.

Mossoró, data registrada abaixo.

ADRIANA SANTIAGO BEZERRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/03/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:49

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
12/03/2025 13:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/03/2025 13:36

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:36

Juntada de Certidão
08/03/2025 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:17

Expedição de Certidão.
08/03/2025 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
07/01/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 09:57

Conclusos para despacho
28/11/2024 09:57

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/11/2024 09:56

Processo Reativado
26/11/2024 15:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/10/2024 08:50

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:00

Conclusos para despacho
07/10/2024 11:27

Recebidos os autos
07/10/2024 11:27

Juntada de despacho
13/06/2024 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/06/2024 10:09

Juntada de Certidão
12/06/2024 23:47

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:52

Juntada de ato ordinatório
05/05/2024 19:13

Juntada de Petição de recurso de apelação
17/04/2024 03:11

Decorrido prazo de RENAN MENESES DA SILVA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:04

Decorrido prazo de RENAN MENESES DA SILVA em 16/04/2024 23:59.
01/04/2024 08:34

Juntada de Certidão
11/03/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:43

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
06/03/2024 14:20

Conclusos para despacho
06/03/2024 14:19

Juntada de Certidão
16/02/2024 06:51

Decorrido prazo de RENAN MENESES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
12/01/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 09:18

Juntada de Certidão
09/01/2024 12:30

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 11:49

Decorrido prazo de RENAN MENESES DA SILVA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 10:13

Decorrido prazo de RENAN MENESES DA SILVA em 11/12/2023 23:59.
05/12/2023 05:06

Decorrido prazo de RENAN MENESES DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
30/11/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 13:44

Conclusos para decisão
16/11/2023 13:43

Juntada de Certidão
11/11/2023 06:27

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE DO RN em 10/11/2023 17:00.
08/11/2023 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 09:51

Juntada de diligência
07/11/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:12

Expedição de Mandado.
07/11/2023 13:24

Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2023 09:48

Conclusos para decisão
07/11/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALVARO ANTONIO DE SOUZA JUNIOR.
31/10/2023 10:49

Conclusos para decisão
31/10/2023 10:49

Juntada de Certidão
31/10/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 08:19

Determinada a emenda à inicial
30/10/2023 11:47

Conclusos para decisão
30/10/2023 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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