05/09/2025 06:04

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0814682-97.2023.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: EDI CARLOS MARQUES BEZERRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O A obrigação de fazer foi satisfeita pelo executado, de modo que declaro extinta, na forma do art. 924, III c/c art. 925, do CPC.

Intime-se a parte exequente, a fim de dar início ao cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando o demonstrativo discriminado do crédito, utilizando, preferencialmente, a Calculadora Automática disponível no site do TJRN, nos termos do art. 10, da Portaria nº 399-TJ, de 12/03/2019 (DJE 15/03/2019), alterado pela Portaria nº 332/2020 (DJE 09/06/2020), ou justifique a sua impossibilidade de fazê-lo, advertindo-se que a não utilização da referida ferramenta poderá ensejar a remessa dos autos à Contadoria Judicial, para conferência dos cálculos, retardando o andamento processual.

Após, retornem conclusos para despacho inicial.

Cumpra-se.

Mossoró, data registrada abaixo.

ADRIANA SANTIAGO BEZERRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/09/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:11

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2025 09:49

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:49

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 16:11

Juntada de diligência
24/06/2025 11:48

Expedição de Mandado.
05/06/2025 00:09

Decorrido prazo de ALICIA LUANA MARQUES DE PAULA em 04/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:02

Decorrido prazo de WAGNER LEANDRO DE PAULA DA SILVA em 28/05/2025 23:59.
28/04/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 05:06

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 00:49

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0814682-97.2023.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: EDI CARLOS MARQUES BEZERRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Aguarde-se impulsionamento do feito, pelo exequente, por 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo acima, em branco, intime-se o exequente, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, informando se o benefício previdenciário auxílio-acidente foi implantado, requerendo o que entender de direito.

P.I.

Cumpra-se.

Mossoró, data registrada abaixo.

ADRIANA SANTIAGO BEZERRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/04/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 09:37

Conclusos para despacho
04/04/2025 00:17

Decorrido prazo de WAGNER LEANDRO DE PAULA DA SILVA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:16

Decorrido prazo de ALICIA LUANA MARQUES DE PAULA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:08

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:08

Decorrido prazo de WAGNER LEANDRO DE PAULA DA SILVA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:08

Decorrido prazo de ALICIA LUANA MARQUES DE PAULA em 03/04/2025 23:59.
13/03/2025 02:46

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Unificada da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró CERTIDÃO Processo nº 0814682-97.2023.8.20.5106 CERTIFICO, em razão do meu cargo, haver decorrido o prazo sem qualquer manifestação do(s) advogado(s)/Procurador(es) da parte executada acerca do despacho/decisão/Ato ordinatório retro, apesar de devidamente intimado(s).

Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias O referido é verdade e dou fé.

Mossoró – RN, 11 de março de 2025 JOSE SERGIO DA SILVA PEREIRA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/03/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:09

Juntada de Certidão
11/03/2025 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:20

Expedição de Certidão.
11/03/2025 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.
20/01/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/01/2025 11:27

Processo Reativado
07/01/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:16

Conclusos para decisão
06/12/2024 12:16

Juntada de Certidão
25/11/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 13:20

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:19

Conclusos para despacho
02/10/2024 10:38

Recebidos os autos
02/10/2024 10:38

Juntada de intimação de pauta
08/04/2024 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/04/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 02:40

Expedição de Certidão.
09/02/2024 02:40

Decorrido prazo de ALICIA LUANA MARQUES DE PAULA em 07/02/2024 23:59.
15/12/2023 01:29

Decorrido prazo de ALICIA LUANA MARQUES DE PAULA em 14/12/2023 23:59.
05/12/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:17

Juntada de ato ordinatório
28/11/2023 19:11

Juntada de Petição de recurso de apelação
20/11/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:31

Julgado procedente o pedido
15/10/2023 17:06

Conclusos para despacho
05/10/2023 06:17

Decorrido prazo de ALICIA LUANA MARQUES DE PAULA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:17

Expedição de Certidão.
05/10/2023 06:17

Decorrido prazo de ALICIA LUANA MARQUES DE PAULA em 04/10/2023 23:59.
21/08/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 09:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDI CARLOS MARQUES BEZERRA.
20/07/2023 10:27

Conclusos para despacho
20/07/2023 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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