TJRN - 0853911-88.2023.8.20.5001

1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

JOSE PEREIRA DA SILVA

CPF *66.***.*01-00

Advogados

TASIA MEDEIROS TRIGUEIRO

OAB: 13486/RN

CPF *74.***.*34-94

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ: 08.286.940/0001-09

INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ: 08.242.034/0001-02

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2025 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 12:58

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2025 01:06

    Publicado Intimação em 01/07/2025.

  • 01/07/2025 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

  • 30/06/2025 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2025 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 12:32

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 19:37

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2025 03:09

    Publicado Intimação em 01/04/2025.

  • 01/04/2025 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0853911-88.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: JOSE PEREIRA DA SILVA Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL, INSTITUTO DE PREV.

    DOS SERVIDORES DO ESTADO DESPACHO Intime-se a parte exequente, a fim de que informe no prazo de 15 (quinze) dias, se renuncia ao valor que excede a 20 (vinte) salários mínimos, em se tratando do Estado e 10 (dez) salários mínimos, em sendo o Município, para fins de enquadramento em RPV, tendo em vista os termos do inciso VII Art. 3º, da Resolução n.° 17 - TJ, de 02 de junho de 2021, alterada pela Resolução 10 de março de 2022, Lei nº 8.428, de 18 de Novembro de 2003 e Lei Municipal nº 5.509, de 4 de dezembro de 2003.

    Saliento que, em consonância com o art .3 º, inciso VIII da Resolução n.° 17 - TJ, de 02 de junho de 2021, deverá ser levado em conta o valor do salário mínimo vigente na data base do cálculo homologado e, ficando desde já, em caso de renúncia, intimado a apresentar, no mesmo prazo, procuração com poderes especiais para tal, se não já houver nos autos; ou declaração do exequente concordando com a parcela da qual abre mão e, advertido de que, caso haja descontos obrigatórios, esses incidirão sobre o valor total da condenação.

    Após, retornem-se os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

    Intime-se e cumpra-se.

    Natal/RN, data e assinatura no sistema.

    FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 28/03/2025 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 09:27

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 21:24

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2024 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2024 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2024 14:49

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 05/12/2024 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2024 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 12:40

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 20:20

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 17/10/2024 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2024 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 07:58

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 16:03

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 16:03

    Juntada de intimação de pauta

  • 05/07/2024 11:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/06/2024 09:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/06/2024 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 11:00

    Juntada de ato ordinatório

  • 12/04/2024 14:00

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 02/04/2024 20:49

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 19/03/2024 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 17:19

    Julgado procedente o pedido

  • 06/02/2024 07:56

    Conclusos para julgamento

  • 25/01/2024 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2024 13:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/11/2023 14:14

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2023 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 15/11/2023 04:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 14:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 14:41

    Juntada de diligência

  • 01/11/2023 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 11:53

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/11/2023 05:32

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 11:34

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 17/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 11:34

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 17/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 01:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 19:21

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 19:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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