11/09/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 09:10

Recebidos os autos
11/09/2025 09:10

Juntada de intimação de pauta
12/05/2025 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/05/2025 08:24

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 12:36

Juntada de ato ordinatório
02/04/2025 00:41

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:20

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 01/04/2025 23:59.
28/03/2025 10:01

Juntada de Petição de recurso inominado
10/03/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:15

Julgado improcedente o pedido
04/02/2025 09:09

Conclusos para julgamento
28/01/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 07:00

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/09/2024 13:25

Conclusos para despacho
24/09/2024 10:45

Recebidos os autos
24/09/2024 10:45

Juntada de intimação de pauta
07/02/2024 21:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/02/2024 03:30

Expedição de Certidão.
03/02/2024 03:30

Decorrido prazo de CELIA CRISTINA FREIRE DE OLIVEIRA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:08

Decorrido prazo de KATIA CRISTINA MACIEL em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:08

Decorrido prazo de MIGUEL SOARES NETO em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:08

Decorrido prazo de ROOSEVELT AVELINO TRINDADE em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:08

Decorrido prazo de WANUZIA GONCALVES DA ROCHA em 01/02/2024 23:59.
08/12/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 11:16

Juntada de Petição de recurso inominado
13/11/2023 06:33

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 06:33

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/11/2023 11:26

Conclusos para decisão
06/11/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 09:23

Juntada de ato ordinatório
05/10/2023 11:57

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 07:06

Decorrido prazo de MIGUEL SOARES NETO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 07:06

Decorrido prazo de WANUZIA GONCALVES DA ROCHA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 07:06

Decorrido prazo de KATIA CRISTINA MACIEL em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 07:06

Decorrido prazo de CELIA CRISTINA FREIRE DE OLIVEIRA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:50

Decorrido prazo de ROOSEVELT AVELINO TRINDADE em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:43

Decorrido prazo de MIGUEL SOARES NETO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:43

Decorrido prazo de WANUZIA GONCALVES DA ROCHA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:43

Decorrido prazo de KATIA CRISTINA MACIEL em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:43

Decorrido prazo de CELIA CRISTINA FREIRE DE OLIVEIRA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:37

Decorrido prazo de ROOSEVELT AVELINO TRINDADE em 04/10/2023 23:59.
20/09/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 08:58

Julgado procedente o pedido
27/07/2023 07:28

Conclusos para julgamento
29/06/2023 05:22

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 27/06/2023 23:59.
23/06/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 09:04

Juntada de Petição de contestação
04/05/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 01:38

Decorrido prazo de WANUZIA GONCALVES DA ROCHA em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 01:38

Decorrido prazo de MIGUEL SOARES NETO em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 01:38

Decorrido prazo de CELIA CRISTINA FREIRE DE OLIVEIRA em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 01:38

Decorrido prazo de ROOSEVELT AVELINO TRINDADE em 26/04/2023 23:59.
29/03/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 12:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2023 17:45

Conclusos para decisão
17/03/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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