07/12/2024 03:52

Publicado Intimação em 16/07/2024.
07/12/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
13/08/2024 09:31

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 09:31

Transitado em Julgado em 13/08/2024
07/08/2024 11:22

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Autos n.º 0801774-89.2024.8.20.5100 Classe:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) Autor: MAGNO DE MELO BEZERRA Réu: MAGNO MATHEUS DE MORAIS BEZERRA SENTENÇA Vistos etc.

Através de petição acostada aos autos (Id. 123156486), as partes informam este juízo a respeito da realização de acordo e requerem a sua homologação.

Verificando ser o objeto transacionado disponível e não identificando fraude à lei, deve-se referendar o negócio jurídico celebrado pelos litigantes para por fim ao processo.

Assim, homologo, por sentença, para que surta seus legais efeitos, a transação firmada entre as partes, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, do Código de Processo Civil.

Custas dispensadas na forma da lei.

Transitada em julgado, arquive-se.

Defiro pedido de renúncia do prazo recursal.

ASSU/RN, data registrada no sistema.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/07/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 10:58

Homologada a Transação
10/06/2024 09:58

Conclusos para julgamento
10/06/2024 09:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/06/2024 09:57

Audiência CEJUSC - Mediação Família realizada para 10/06/2024 09:30 2ª Vara da Comarca de Assu.
10/06/2024 09:57

Audiência de mediação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/06/2024 09:30, 2ª Vara da Comarca de Assu.
20/05/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 16:25

Juntada de diligência
06/05/2024 14:57

Expedição de Mandado.
06/05/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 08:21

Audiência CEJUSC - Mediação Família designada para 10/06/2024 09:30 2ª Vara da Comarca de Assu.
06/05/2024 08:20

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)
06/05/2024 07:30

Recebidos os autos.
06/05/2024 07:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Assu
05/05/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 01:33

Conclusos para decisão
03/05/2024 01:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
07/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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