TJRN - 0800627-21.2021.8.20.5104

1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Joao Camara - 2ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DIONE BARROS DE FRANCA

CPF *21.***.*42-68

Advogados

GABRIEL CORTEZ FERNANDES DANTAS

OAB: 17449/RN

CPF *46.***.*67-13

HUGO FERREIRA DE LIMA

OAB: 17334/RN

CPF *66.***.*42-64

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 09:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 24/07/2025 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2025 12:56

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 14:44

    Decorrido prazo de Estado do RN em 05/06/2025.

  • 27/06/2025 17:07

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 06/06/2025 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/06/2025 23:59.

  • 14/05/2025 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 12:52

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 03/04/2025 15:23

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 26/03/2025 12:58

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 01:09

    Decorrido prazo de HUGO FERREIRA DE LIMA em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:20

    Decorrido prazo de HUGO FERREIRA DE LIMA em 25/03/2025 23:59.

  • 25/03/2025 01:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/03/2025 23:59.

  • 25/03/2025 00:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 10:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/03/2025 02:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 09:51

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/02/2025 09:16

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 25/02/2025 10:03

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 25/02/2025 09:57

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 18:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/02/2025 13:09

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 10:52

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2025 03:53

    Decorrido prazo de HUGO FERREIRA DE LIMA em 04/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 00:51

    Decorrido prazo de HUGO FERREIRA DE LIMA em 04/02/2025 23:59.

  • 30/01/2025 22:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 11:35

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 27/01/2025 11:34

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 14:38

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 20/01/2025 09:09

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 14/01/2025 12:09

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 13/01/2025 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 11:09

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 09:54

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 09:54

    Juntada de petição

  • 02/09/2021 10:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 01/09/2021 14:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/08/2021 08:16

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 31/08/2021 01:52

    Decorrido prazo de GABRIEL CORTEZ FERNANDES DANTAS em 30/08/2021 23:59.

  • 31/08/2021 01:51

    Decorrido prazo de HUGO FERREIRA DE LIMA em 30/08/2021 23:59.

  • 30/08/2021 10:59

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 10:59

    Decorrido prazo de RÉ em 27/08/2021.

  • 28/08/2021 00:35

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/08/2021 23:59.

  • 27/08/2021 17:49

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 19/08/2021 11:21

    Juntada de Ofício

  • 19/08/2021 01:52

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 01:19

    Decorrido prazo de HUGO FERREIRA DE LIMA em 03/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 05:00

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/08/2021 23:59.

  • 02/08/2021 22:51

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/07/2021 12:37

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 12:36

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2021 13:43

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2021 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 00:04

    Julgado procedente o pedido

  • 08/07/2021 00:09

    Decorrido prazo de HUGO FERREIRA DE LIMA em 07/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 21:49

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2021 10:07

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 07/07/2021 04:10

    Decorrido prazo de GABRIEL CORTEZ FERNANDES DANTAS em 06/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 03:56

    Decorrido prazo de GABRIEL CORTEZ FERNANDES DANTAS em 06/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 03:43

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/07/2021 23:59.

  • 30/06/2021 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2021 20:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2021 20:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/06/2021 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 10:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/06/2021 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2021 09:52

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2021 09:52

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2021 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 12:17

    Concedida a Medida Liminar

  • 09/06/2021 18:37

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 21:26

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2021 23:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 08:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 08:44

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 08:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Contestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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