TJRN - 0804573-04.2022.8.20.5124
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 13:44
Acolhida em parte a exceção de pré-executividade
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11/04/2025 10:35
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 10:33
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/02/2025 23:59.
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26/02/2025 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/02/2025 23:59.
-
03/02/2025 08:53
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 16:01
Juntada de Outros documentos
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27/01/2025 08:02
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2025 13:46
Juntada de Petição de petição
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22/01/2025 17:35
Concedida a Antecipação de tutela
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07/11/2024 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/11/2024 23:59.
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21/10/2024 14:56
Juntada de Petição de embargos à execução
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21/10/2024 14:53
Juntada de Petição de petição
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16/10/2024 02:54
Decorrido prazo de GENARO COSTI SCHEER em 15/10/2024 23:59.
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09/10/2024 12:35
Conclusos para decisão
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08/10/2024 18:15
Juntada de Petição de petição
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23/09/2024 07:40
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2024 07:40
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 14:45
Juntada de Outros documentos
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20/09/2024 14:05
Concedida a Antecipação de tutela
-
20/09/2024 10:23
Conclusos para decisão
-
19/09/2024 16:40
Juntada de Petição de petição
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19/09/2024 16:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/09/2024 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2024 15:37
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2024 14:02
Não Concedida a Antecipação de tutela
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13/09/2024 11:32
Conclusos para decisão
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13/09/2024 11:32
Juntada de Outros documentos
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12/09/2024 17:30
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2024 08:36
Conclusos para decisão
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11/09/2024 18:09
Juntada de Petição de petição incidental
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09/09/2024 14:15
Juntada de Outros documentos
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27/06/2024 14:36
Juntada de Certidão
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27/06/2024 14:35
Juntada de aviso de recebimento
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27/06/2024 14:35
Decorrido prazo de MARCO AURELIO BRITO DA SILVA JUNIOR em 25/06/2024 23:59.
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27/06/2024 14:35
Juntada de Certidão
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27/06/2024 14:35
Juntada de aviso de recebimento
-
27/06/2024 14:35
Decorrido prazo de VINICIUS RODRIGO CABRAL DE OLIVEIRA em 26/06/2024 23:59.
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27/06/2024 14:34
Juntada de Certidão
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29/05/2024 09:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/05/2024 09:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/05/2024 09:04
Outras Decisões
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29/03/2024 07:09
Juntada de Petição de petição
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07/03/2024 22:00
Conclusos para decisão
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01/03/2024 01:08
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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19/12/2023 17:09
Juntada de Petição de petição
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01/11/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2023 16:41
Juntada de ato ordinatório
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01/11/2023 16:39
Desentranhado o documento
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01/11/2023 16:39
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
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01/11/2023 16:37
Juntada de Certidão
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18/09/2023 18:47
Juntada de Certidão
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18/09/2023 18:46
Juntada de Certidão
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25/08/2023 01:01
Decorrido prazo de IDEIA COLCHOES LTDA em 24/08/2023 23:59.
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05/07/2023 20:10
Publicado Citação em 05/07/2023.
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05/07/2023 20:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
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04/07/2023 12:44
Juntada de Certidão
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04/07/2023 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Telefone: (84) 36739365 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD, MM.
Juíz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.
FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, no prazo de 30 (trinta) dias, que tramita por este Juízo e Secretaria da Vara da Fazenda Pública, os termos e atos de uma Ação de Execução Fiscal nº 0804573-04.2022.8.20.5124, proposta por Estado do Rio Grande do Norte contra - IDEIA COLCHOES LTDA. É o presente edital para CITAR o(s) executado(s), IDEIA COLCHOES LTDA, CNPJ: 31.***.***/0001-76, na forma do art. 8.º, IV, da Lei n.º 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execuções Fiscais – LEF), a fim de pagar a dívida no valor de R$ 63.710,99, no prazo de 05 (cinco) dias, com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa (CDA), juntamente com custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor total do débito, ou então, garantir a execução, pelo valor da dívida acrescido dos encargos anteriormente elencados, na forma do art 9.º da Lei n.º 6.830/1980.
Consoante prevê o art. 10 da Lei n.º 6.830/1980, não ocorrendo o pagamento previsto no art. 8.º, nem garantida a execução na forma do art. 9º, serão penhorados tantos bens de Vossa Senhoria quantos bastem para garantir a execução, excetuando-se da penhora apenas aqueles que a lei declare absolutamente impenhoráveis.
OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 225, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/ConsultaPublica/listView.seam, utilizando o código 22031612215300000000076009414, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação.
Ressalte-se que este processo tramita em maio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 5 Mb (megabytes).
O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf".
Eu, SEBASTIAO BARROS BARBALHO, Analista Judiciário, que o digitei.
PARNAMIRIM/RN, data registrada pelo sistema.
MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(íza) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
03/07/2023 17:45
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2023 20:33
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2023 12:46
Juntada de Certidão
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19/12/2022 11:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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19/12/2022 11:52
Juntada de Petição de certidão
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04/11/2022 13:37
Juntada de Certidão
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04/09/2022 16:24
Juntada de Certidão
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04/07/2022 11:48
Expedição de Mandado.
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06/06/2022 13:55
Juntada de aviso de recebimento
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22/03/2022 17:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/03/2022 17:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/03/2022 16:27
Outras Decisões
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18/03/2022 23:20
Conclusos para despacho
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18/03/2022 23:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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