28/08/2025 09:17

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 09:17

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:32

Recebidos os autos
28/08/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:32

Juntada de ato ordinatório
03/06/2025 09:44

Juntada de Certidão
30/05/2025 09:41

Juntada de Certidão
28/05/2025 13:40

Juntada de Certidão
29/04/2025 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/04/2025 23:59.
19/02/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:40

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
14/02/2025 02:29

Decorrido prazo de MARIA LUCIENE PINHEIRO DE ANDRADE em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:25

Decorrido prazo de MARIA LUCIENE PINHEIRO DE ANDRADE em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:25

Juntada de ato ordinatório
22/01/2025 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
22/01/2025 12:49

Transitado em Julgado em 21/01/2025
22/01/2025 09:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/01/2025 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/01/2025 23:59.
06/12/2024 17:45

Publicado Intimação em 24/07/2024.
06/12/2024 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
04/12/2024 00:12

Decorrido prazo de WATSON DE MEDEIROS CUNHA em 03/12/2024 23:59.
27/10/2024 01:38

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 01:38

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2024 06:18

Conclusos para julgamento
11/09/2024 06:18

Juntada de Certidão
11/09/2024 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:44

Expedição de Certidão.
11/09/2024 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/09/2024 23:59.
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827786-83.2023.8.20.5001 MARIA LUCIENE PINHEIRO DE ANDRADE ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC).

Natal/RN, 22 de julho de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.
22/07/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:39

Processo Reativado
22/07/2024 09:39

Juntada de ato ordinatório
19/07/2024 14:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/05/2024 08:54

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 08:51

Juntada de Certidão
11/05/2024 05:19

Decorrido prazo de WATSON DE MEDEIROS CUNHA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 01:03

Expedição de Certidão.
11/05/2024 01:03

Decorrido prazo de WATSON DE MEDEIROS CUNHA em 10/05/2024 23:59.
14/03/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 03:13

Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 07/03/2024 23:59.
18/01/2024 13:38

Juntada de Certidão
18/01/2024 10:39

Juntada de Certidão
24/12/2023 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/12/2023 13:16

Juntada de diligência
15/12/2023 12:28

Expedição de Mandado.
14/12/2023 12:51

Transitado em Julgado em 12/12/2023
13/12/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 01:21

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:21

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/12/2023 23:59.
21/11/2023 03:58

Decorrido prazo de WATSON DE MEDEIROS CUNHA em 20/11/2023 23:59.
12/10/2023 06:21

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 06:21

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:48

Julgado procedente o pedido
01/08/2023 08:19

Decorrido prazo de WATSON DE MEDEIROS CUNHA em 31/07/2023 23:59.
25/07/2023 03:58

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/07/2023 23:59.
06/07/2023 13:25

Conclusos para julgamento
29/06/2023 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 13:55

Juntada de Petição de contestação
02/06/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 13:16

Outras Decisões
24/05/2023 21:57

Conclusos para despacho
24/05/2023 21:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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