06/09/2025 02:00

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 05/09/2025 23:59.
03/09/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 09:22

Conclusos para despacho
03/09/2025 09:22

Juntada de Certidão
02/09/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 16:22

Juntada de diligência
28/08/2025 13:28

Expedição de Mandado.
15/08/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 11:00

Juntada de Certidão
13/08/2025 09:02

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:00

Juntada de Certidão
12/08/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 08:45

Desentranhado o documento
24/07/2025 08:45

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 04/12/2024
24/07/2025 08:44

Juntada de Certidão
24/07/2025 02:11

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 10:40

Expedição de Mandado.
22/07/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:42

Expedição de Alvará.
21/07/2025 09:12

Juntada de Certidão
21/07/2025 08:44

Juntada de Certidão
08/07/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 09:48

Conclusos para despacho
08/07/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 11:03

Conclusos para despacho
07/07/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 10:20

Expedição de Alvará.
13/06/2025 09:14

Juntada de Certidão
12/06/2025 07:40

Juntada de Certidão
11/06/2025 00:23

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE FREITAS VERAS em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:36

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 09:57

Juntada de Petição de comunicações
30/05/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 07:05

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:05

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:04

Juntada de Certidão
28/04/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 08:21

Conclusos para despacho
28/04/2025 08:19

Juntada de Certidão
28/04/2025 08:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/04/2025 00:03

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:02

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 25/04/2025 23:59.
27/02/2025 08:32

Juntada de Certidão
25/02/2025 10:16

Juntada de Certidão
25/02/2025 08:55

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/02/2025 07:31

Conclusos para despacho
25/02/2025 07:31

Juntada de Certidão
24/02/2025 20:41

Expedição de Ofício.
24/02/2025 12:49

Juntada de Certidão
24/02/2025 12:04

Juntada de Certidão
24/02/2025 11:06

Juntada de Certidão
21/02/2025 13:49

Juntada de Certidão
19/02/2025 09:31

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:59

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:59

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:53

Expedição de Ofício.
17/02/2025 10:38

Juntada de Certidão
17/02/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:27

Concedida a Medida Liminar
17/02/2025 08:18

Conclusos para decisão
14/02/2025 17:12

Juntada de Petição de comunicações
31/01/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 08:56

Conclusos para decisão
31/01/2025 08:55

Juntada de Certidão
30/01/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:26

Juntada de ato ordinatório
05/12/2024 00:52

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:52

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE FREITAS VERAS em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:28

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 03/12/2024 23:59.
27/11/2024 01:07

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 01:07

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 26/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:44

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/10/2024 10:12

Conclusos para despacho
25/10/2024 10:10

Juntada de Certidão
17/10/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:55

Desentranhado o documento
01/10/2024 11:55

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 10:16

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/09/2024 10:14

Juntada de Certidão
24/09/2024 11:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/09/2024 10:43

Recebidos os autos
24/09/2024 10:43

Juntada de intimação de pauta
11/07/2024 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/07/2024 09:23

Juntada de Certidão
05/07/2024 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:55

Juntada de Certidão
29/05/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 04:39

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE FREITAS VERAS em 27/05/2024 23:59.
27/05/2024 16:40

Juntada de Petição de recurso inominado
03/05/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:29

Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2024 18:28

Conclusos para julgamento
24/04/2024 18:28

Juntada de Certidão
24/04/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:56

Juntada de Certidão
01/04/2024 01:41

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 09:26

Não Concedida a Medida Liminar
26/02/2024 08:52

Conclusos para decisão
26/02/2024 08:51

Juntada de Certidão
19/02/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 08:21

Juntada de Certidão
16/02/2024 17:39

Conclusos para decisão
16/02/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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