TJRN - 0802674-40.2022.8.20.5101
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Caico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2025 10:55
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2025 12:37
Determinada expedição de Precatório/RPV
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02/06/2025 10:00
Conclusos para despacho
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01/06/2025 11:39
Juntada de Petição de petição
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13/05/2025 12:57
Juntada de Petição de petição
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12/05/2025 10:48
Publicado Intimação em 12/05/2025.
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12/05/2025 10:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
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09/05/2025 00:00
Intimação
Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0802674-40.2022.8.20.5101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: INES ALVES DE MEDEIROS COSTA Polo Passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e juntados no Id 149699897, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para se manifestarem sobre os cálculos no prazo comum de 15 dias (CPC, art. 477, §1º, art. 511, art. 524, §2º).
CAICÓ, 8 de maio de 2025.
DANIEL EVARISTO DE ARAUJO Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) -
08/05/2025 14:08
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 14:08
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 14:00
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
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08/05/2025 14:00
Juntada de cálculo
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02/05/2025 13:56
Juntada de Ofício
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27/04/2025 10:49
Juntada de Certidão vistos em correição
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08/04/2025 11:19
Juntada de Ofício
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13/12/2024 10:22
Juntada de Petição de petição
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26/11/2024 16:47
Recebidos os Autos pela Contadoria
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22/11/2024 15:43
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2024 14:24
Conclusos para despacho
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17/10/2024 14:22
Juntada de ato ordinatório
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15/10/2024 22:46
Juntada de Petição de petição
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10/10/2024 10:12
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 09:47
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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01/10/2024 17:12
Juntada de Petição de petição
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25/09/2024 16:44
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2024 10:33
Recebidos os autos
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17/09/2024 10:33
Juntada de intimação de pauta
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26/02/2024 12:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/02/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 07:32
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 07:32
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 07:32
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 15/02/2024 23:59.
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02/02/2024 04:27
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/02/2024 23:59.
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20/01/2024 16:53
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2024 15:56
Outras Decisões
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17/01/2024 11:23
Conclusos para decisão
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17/01/2024 11:23
Juntada de Certidão
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08/01/2024 23:02
Juntada de Petição de contrarrazões
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11/12/2023 13:48
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 13:47
Juntada de Certidão
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22/10/2023 01:23
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/10/2023 23:59.
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22/10/2023 01:23
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 20/10/2023 23:59.
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29/09/2023 11:19
Juntada de Petição de petição
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26/09/2023 14:24
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2023 14:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/05/2023 16:24
Conclusos para decisão
-
12/04/2023 17:36
Juntada de Petição de petição
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12/04/2023 12:08
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2023 01:16
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/04/2023 23:59.
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05/04/2023 09:14
Juntada de Petição de petição
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14/02/2023 15:40
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2023 18:19
Determinada expedição de Precatório/RPV
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19/01/2023 16:28
Conclusos para despacho
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18/01/2023 15:03
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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13/01/2023 11:29
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2022 13:56
Ato ordinatório praticado
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17/11/2022 13:54
Transitado em Julgado em 04/11/2022
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05/11/2022 02:02
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/11/2022 23:59.
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05/11/2022 02:02
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/11/2022 23:59.
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10/10/2022 16:46
Juntada de Petição de petição
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10/10/2022 14:22
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2022 15:48
Julgado procedente em parte do pedido
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21/09/2022 07:52
Conclusos para julgamento
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20/09/2022 17:51
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2022 14:12
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2022 12:47
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/07/2022 23:59.
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24/07/2022 12:47
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/07/2022 23:59.
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24/07/2022 11:13
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/07/2022 23:59.
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24/07/2022 11:13
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/07/2022 23:59.
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30/06/2022 12:56
Juntada de Petição de contestação
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26/05/2022 10:29
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2022 10:49
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2022 14:54
Conclusos para despacho
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20/05/2022 14:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2022
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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