07/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 06/06/2025.
07/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 12:09

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 12:09

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:19

Juntada de Petição de comunicações
04/06/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 08:18

Transitado em Julgado em 03/06/2025
04/06/2025 08:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2025 00:10

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 03/06/2025 23:59.
14/05/2025 09:30

Juntada de Petição de comunicações
14/05/2025 01:45

Publicado Intimação em 13/05/2025.
14/05/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0816576-74.2024.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Exequente: PATRICIA FERNANDES DINIZ Advogado(s) do reclamante: ALICIA MARIANE DE GOIS FERNANDES Executado: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL SENTENÇA Inicialmente, ALTERE-SE a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

A parte PATRICIA FERNANDES DINIZ ajuizou ação de cumprimento de sentença em desfavor de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, em face do descumprimento do acordo homologado ao ID 132100175.

Por meio da última petição, a parte exequente informou que a obrigação, objeto da execução, foi devidamente quitada pela executada.

O adimplemento espontâneo e a satisfação da obrigação é uma das formas de extinção do processo, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC.

Ante o exposto, declaro extinto o processo.

Custas pela parte executada.

P.R.I.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
09/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2025 13:20

Conclusos para julgamento
27/03/2025 09:50

Juntada de Petição de comunicações
27/03/2025 03:30

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0816576-74.2024.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: PATRICIA FERNANDES DINIZ Advogado(s) do reclamante: ALICIA MARIANE DE GOIS FERNANDES Demandado: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Advogado(s) do reclamado: DANIEL GERBER, JOANA GONCALVES VARGAS, SOFIA COELHO ARAUJO DESPACHO Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para, no prazo de quinze dias, se manifestar sobre as petições e documento(s) de ID('s) 134065093, 134065096 e 134518543.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
25/03/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:37

Processo Reativado
15/01/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:40

Publicado Intimação em 24/07/2024.
05/12/2024 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
18/11/2024 19:40

Conclusos para decisão
24/10/2024 11:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/10/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 10:01

Juntada de Petição de comunicações
02/10/2024 13:28

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 13:28

Transitado em Julgado em 02/10/2024
02/10/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:02

Homologada a Transação
11/09/2024 10:45

Conclusos para julgamento
11/09/2024 10:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/09/2024 10:01

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 11/09/2024 09:30 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
22/08/2024 09:26

Juntada de aviso de recebimento
15/08/2024 13:55

Juntada de Ofício
06/08/2024 13:47

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 00:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 25/07/2024.
26/07/2024 00:10

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:42

Juntada de termo
23/07/2024 13:37

Expedição de Ofício.
23/07/2024 09:44

Juntada de Petição de comunicações
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0816576-74.2024.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: PATRICIA FERNANDES DINIZ Advogado(s) do reclamante: ALICIA MARIANE DE GOIS FERNANDES Demandado: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DECISÃO Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por PATRICIA FERNANDES DINIZ em desfavor de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, onde alegou titularizar benefício previdenciário perante o INSS, tendo observado descontos mensais sobre os seus pensão/proventos de aposentadoria, relativos à contribuição perante à ré, cuja origem desconhece.

Pugnou, por fim, em sede de tutela antecipada, pela cessação dos descontos em sua aposentadoria/pensão. É o relatório.

Decido.

Defiro o pleito de gratuidade judiciária.

O art. 300 do CPC elenca para os dois tipos de tutela de urgência, tanto a antecipada como a cautelar, os mesmos requisitos para a sua concessão liminar, a saber, a probabilidade do direito; o perigo de dano, aplicável às tutelas satisfativas; e o risco ao resultado útil do processo, traço típico das cautelares, traduzindo-se, pois, nos pressupostos já há muito propalados do fumus boni iuris et periculum in mora.

Especificamente para a tutela antecipada, o Código de Processo Civil, no § 3º, do sobredito dispositivo, acresceu mais um pressuposto, qual seja, a inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Feitas as devidas ressalvas, passo ao exame do pedido liminar da tutela antecipada.

Reportando-se ao caso concreto, a probabilidade do direito alegado exsurge mesmo da total impossibilidade jurídica de se fazer prova de fato negativo, incumbindo-se o ônus probatório à parte adversa por ocasião do contraditório.

Até este momento, porém, a parte autora não pode permanecer com descontos em sua aposentadoria, máxime por imperar o Princípio da Boa Fé, já que ninguém pode ser presumidamente estelionatário.

De outro vértice, o periculum in mora decorre, patente, dos efeitos nefastos dos descontos oriundos de contribuição por si desconhecida, afetando-lhe, mês a mês, os proventos de natureza alimentar.

Isto posto, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para determinar a imediata abstenção dos descontos mensais relativos ao débito sub judice.

OFICIE-SE ao INSS para cessar, incontinente, os descontos do contrato "sub judice".

CITE-SE a parte demandada, com as cautelas legais, devendo ser cientificada que o prazo de defesa possui como termo a quo a data de audiência de conciliação, conforme estabelece o art. 335, I, do CPC/2015.

Noutra quadra, considerando que a Resolução nº 345/2020 do CNJ permite ao magistrado, a qualquer tempo, instar as partes acerca do interesse em adotar ao programa “Juízo 100% digital”, uma vez que mais célere e econômico, e sendo tal escolha facultativa, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que a parte demandante informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3º da Resolução nº 22/2021.

Do mesmo modo, deverá constar, na expedição do mandado de citação, direcionado à parte ré, a oportunidade de manifestar-se, em igual prazo, pela aceitação ou não do Juízo 100% digital.

Com adoção ao programa, os atos deverão ocorrer, preferencialmente, por meio eletrônico, em particular as audiências que porventura venham a ocorrer no curso da lide, dispensando-se, nessa hipótese, notificação à Corregedoria Geral de Justiça acerca da pauta, nos moldes da Resolução 28/2022, de 20 abril de 2022.

Ainda, deverá o processo ser identificado com a etiqueta “juízo 100% digital”, enquanto não existente outro mecanismo de identificação no PJe, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo juízo.

Encaminhem-se os presentes autos ao CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, com vistas à realização de audiência de conciliação (art. 334 do CPC).

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
22/07/2024 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/07/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/07/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:10

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 11/09/2024 09:30 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
22/07/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 09:20

Recebidos os autos.
22/07/2024 09:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
22/07/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:06

Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2024 11:43

Conclusos para decisão
18/07/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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