26/03/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 11:47

Recebidos os autos
26/03/2025 11:46

Juntada de Certidão
21/03/2025 09:00

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
20/03/2025 09:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
20/03/2025 09:33

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
18/12/2024 07:44

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:39

Recebidos os autos
17/12/2024 14:39

Juntada de despacho
07/12/2024 02:15

Publicado Intimação em 19/07/2024.
07/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/07/2024 12:44

Juntada de Certidão
18/07/2024 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0807752-58.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GILBERTO NASCIMENTO DA TRINDADE e outros (3) EXECUTADO: Município de Natal ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO Município de Natal, por seus Procuradores/Advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.

Natal/RN, 17 de julho de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
17/07/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:32

Juntada de ato ordinatório
16/07/2024 17:15

Juntada de Petição de apelação
15/06/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 18:59

Julgado improcedente o pedido
19/04/2024 09:43

Conclusos para julgamento
19/04/2024 05:36

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 05:36

Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 10:48

Conclusos para julgamento
16/12/2023 03:26

Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 01:53

Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 00:15

Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 21:15

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 20:54

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 20:54

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 05:35

Conclusos para despacho
24/05/2023 15:40

Recebidos os autos
24/05/2023 15:40

Juntada de ato ordinatório
24/10/2022 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/10/2022 11:22

Juntada de Certidão
11/08/2022 01:21

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/08/2022 23:59.
30/06/2022 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
25/06/2022 02:10

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/06/2022 23:59.
14/06/2022 18:54

Decorrido prazo de SYLVIA DUTRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/06/2022 23:59.
13/06/2022 10:17

Juntada de Petição de apelação
13/06/2022 10:10

Juntada de Petição de apelação
11/05/2022 22:14

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 10:43

Outras Decisões
16/12/2021 17:03

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 17:07

Conclusos para decisão
22/05/2021 02:49

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/05/2021 23:59:59.
26/04/2021 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2021 10:35

Declarada decadência ou prescrição
04/02/2021 16:31

Conclusos para despacho
04/02/2021 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2021

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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