26/08/2025 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:14

Publicado Intimação em 06/08/2025.
05/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0801360-26.2022.8.20.5112 DEFENSORIA (POLO ATIVO): TEIZA TANIELLY TERESA FERREIRA E FRANCA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, e consoante com o art. 4º, inciso V, do Provimento n.º 10/05-CJ/RN, em cumprimento ao disposto no art. 9º da Resolução n.º 08/2012-TJRN, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para, no prazo comum de 10 (dez) dias, tomarem ciência e, querendo, manifestarem-se acerca do conteúdo do instrumento requisitório expedido nos presentes autos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhe-se o processo para a subpasta "aguardar validação de Precatório", localizada na pasta raiz "Expedir Precatório", para fins de finalização e encaminhamento do instrumento requisitório no sistema SIGPRE.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhe-se o processo para fins de finalização e encaminhamento do instrumento requisitório no sistema SIGPRE.

Apodi/RN, 31 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) EZIO ALEMBERG DE ALMEIDA ALVES Servidor(a)
31/07/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:46

Juntada de ato ordinatório
31/07/2025 09:41

Juntada de Certidão
18/07/2025 10:43

Decorrido prazo de as partes em 30/04/2025.
16/07/2025 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/07/2025 23:59.
25/06/2025 01:02

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801360-26.2022.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Despacho

Vistos.

Em atenção à petição retro, esclareço que o valor homologado é resultado da soma da quantia da planilha apresentada pela parte exequente com a multa de cinco mil reais, nos termos da petição de ID 141865027 - fl. 3.

Retornem os autos à secretaria para prosseguimento do feito, nos termos da decisão homologatória de cálculos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FABIO FERREIRA VASCONCELOS Juiz de Direito
23/06/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:50

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:49

Juntada de Certidão
06/05/2025 10:04

Decorrido prazo de as partes em 30/04/2025.
01/05/2025 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/04/2025 23:59.
07/04/2025 03:39

Publicado Intimação em 04/04/2025.
07/04/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 PROCESSO: 0801360-26.2022.8.20.5112 DEFENSORIA (POLO ATIVO): TEIZA TANIELLY TERESA FERREIRA E FRANCA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO A parte exequente, depois do trânsito em julgado, promove o cumprimento da sentença, nos termos do art. 534 do CPC, instruindo a execução com memorial descritivo do débito atualizado.

A parte executada, devidamente intimada, quedou-se inerte. É o relato.

DECIDO.

Analisando os termos do julgado em cotejo com os cálculos apresentados, não constato irregularidade a ser conhecida de ofício, sem necessidade de remessa dos autos para o contador judicial.

Outrossim, consoante o disposto no art. 13, § 1º da Lei n.º 12.153/2009, desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.

POSTO ISSO, com arrimo no § 3º, incisos I e II, do art. 535 do CPC, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente ao ID 141865028, que totalizam R$ 87.106,62, nos termos da fundamentação, valor esse que deverá ser corrigido por ocasião da expedição do RPV/PRECATÓRIO.

Decorrido o prazo recursal ou havendo renúncia expressa, observe-se o disposto na Resolução 08/2015-TJ, quanto a forma de requisição (Precatório ou RPV), conforme os limites legais estabelecidos na lei local.

Fica autorizada a retenção, em favor do advogado vencedor, dos honorários contratuais no percentual estabelecido no contrato, caso este seja juntado aos autos.

Caso o valor homologado ultrapasse o limite do RPV do respectivo ente federativo, intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se expressamente acerca da renúncia do excedente, caso já não o tenha feito.

Em se tratando de precatório, expeça-se ofício via SIGPRE anexando os documentos indispensáveis.

Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário do RPV, determino o sequestro da quantia devida, cuja ordem de bloqueio deverá ser realizada via sistema Sisbajud, observando-se o previsto no § 3º, do art. 5º, da Portaria nº 638/2017-TJRN.

Após, efetive-se o bloqueio e levantamento da quantia em favor do credor, intimando-o acerca da satisfação do crédito e vindo os autos conclusos em seguida para extinção da execução.

Ultimadas as providências legais, arquive-se com baixa.

Intime-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) FÁBIO FERREIRA VASCONCELOS Juiz de Direito
02/04/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:29

Outras Decisões
02/04/2025 06:29

Conclusos para decisão
02/04/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:03

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/04/2025 23:59.
05/02/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 17:52

Conclusos para despacho
04/02/2025 17:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/02/2025 11:12

Juntada de Certidão
03/12/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 01:08

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/12/2024 23:59.
29/10/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 09:52

Conclusos para despacho
28/10/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:52

Conclusos para despacho
01/10/2024 11:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/10/2024 11:51

Processo Reativado
01/10/2024 11:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/09/2024 08:16

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 08:06

Recebidos os autos
20/09/2024 08:06

Juntada de intimação de pauta
10/11/2023 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/11/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 11:59

Juntada de aviso de recebimento
15/09/2023 10:21

Expedição de Ofício.
12/09/2023 09:52

Desentranhado o documento
11/09/2023 11:18

Expedição de Ofício.
30/08/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 19:23

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2023 10:58

Conclusos para decisão
04/07/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 17:45

Juntada de Petição de recurso inominado
29/06/2023 03:42

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/06/2023 23:59.
06/06/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:33

Julgado procedente em parte do pedido
02/09/2022 10:43

Conclusos para julgamento
29/08/2022 13:55

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/08/2022 23:59.
25/08/2022 10:43

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/08/2022 23:59.
23/08/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 10:46

Juntada de Petição de contestação
04/07/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 21:27

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 11:40

Conclusos para despacho
11/04/2022 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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