05/09/2025 11:01

Conclusos para julgamento
02/09/2025 19:17

Juntada de Petição de alegações finais
02/09/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:38

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 12/08/2025 11:00 em/para 4ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
12/08/2025 11:38

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2025 11:00, 4ª Vara Cível da Comarca de Natal.
12/08/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 00:18

Decorrido prazo de Lucas Rafael Pessoa Dantas Cardoso em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:18

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE ABREU SILVA em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:30

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/06/2025 00:33

Decorrido prazo de Lucas Rafael Pessoa Dantas Cardoso em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:33

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE ABREU SILVA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:30

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE ABREU SILVA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:30

Decorrido prazo de Lucas Rafael Pessoa Dantas Cardoso em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:11

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE ABREU SILVA em 26/06/2025 23:59.
18/06/2025 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2025 01:20

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0847502-62.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO REU: CONDOMINIO PRAIA SHOPPING DESPACHO Defiro os pedidos de redesignação de audiência, formulado por ambas as partes.

Designo nova audiência de instrução para o dia 12/08/2025, às 11:00 horas, a ser realizada na modalidade híbrida, presidida presencialmente a partir do Fórum de Justiça, com as partes e advogados em ambiente virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams, cujo download deverá ser previamente providenciado pelas mesmas.

Intimem-se as partes por seus advogados, as quais deverão acessar a sala virtual no dia e horário da audiência através do seguinte endereço eletrônico: https://lnk.tjrn.jus.br/audiencias4varaciveldenatal.

O acesso à sala virtual também poderá ser obtido através do QR Code abaixo: Não haverá o prévio encaminhamento de link para o telefone de contato das partes e advogados.

No prazo de 05 (cinco) dias, quaisquer das partes poderá requerer que a audiência seja realizada na modalidade integralmente presencial, hipótese em que deverá ser feita a inclusão na pauta respectiva.

Concedo prazo comum de dez dias para apresentação do rol de testemunhas, bem como requerimento de depoimento pessoal (caso já não tenham sido apresentados/requeridos anteriormente).

Conforme o art. 455 do CPC, será de responsabilidade do advogado a intimação das testemunhas, assim como o envio do link para acesso à sala virtual.

Intime-se a parte autora, por seu representante, através de carta com AR, para comparecer à audiência aprazada, advertindo-a, na forma do art. 385, § 1º, do CPC, que na audiência será colhido seu depoimento pessoal e que seu não comparecimento ensejará a presunção de veracidade dos fatos alegados na contestação (pena de confesso).

Havendo a necessidade de maiores esclarecimentos, as partes e advogados poderão entrar em contato com a unidade judicial através do Whatsapp Business da 4ª Vara Cível de Natal nº 3673-8426.

Natal/RN, data registrada no sistema.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/06/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:44

Audiência Instrução e julgamento redesignada conduzida por 12/08/2025 11:00 em/para 4ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
16/06/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 21:04

Conclusos para decisão
12/06/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 04:55

Juntada de entregue (ecarta)
03/06/2025 02:15

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 01:30

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/05/2025 00:26

Decorrido prazo de Lucas Rafael Pessoa Dantas Cardoso em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 09:41

Conclusos para decisão
19/05/2025 20:09

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2025 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2025 04:14

Publicado Intimação em 12/05/2025.
14/05/2025 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
12/05/2025 06:58

Publicado Intimação em 09/05/2025.
12/05/2025 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
11/05/2025 09:47

Publicado Intimação em 09/05/2025.
11/05/2025 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Atendimento Fone (84) 3673-8441 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0847502-62.2024.8.20.5001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO REU: CONDOMINIO PRAIA SHOPPING ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil/2015 e em cumprimento ao inciso XXVII1/ do Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça/RN, abaixo transcrito; em se tratando de Embargos de Declaração com efeitos infringentes opostos pela parte autora no ID nº 150720861, FAÇO USO DESTE ATO PARA DAR IMPULSO AO FEITO e INTIMAR a parte ré, ora embargada, por seu(s) advogado(s), para que se manifeste(m) sobre os aludidos embargos, no prazo de 5 (cinco) dias, consoante artigo 1.023, §2° do CPC .

Natal-RN, 8 de maio de 2025.

DIANA LEILA ARAUJO PINTO Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ___ 1/ XXVII - opostos embargos de declaração, o servidor certificará a tempestividade, intimará a parte contrária, na pessoa do advogado, para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, fazendo, findo esse, conclusão para sentença (CPC, art. 1.023, § 2º).
08/05/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0847502-62.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO REU: CONDOMINIO PRAIA SHOPPING DESPACHO Defiro o pedido de ID 147760498, formulado pela parte ré, e designo audiência de instrução para o dia 17/06/2025, às 11:00 horas, a ser realizada na modalidade híbrida, presidida presencialmente a partir do Fórum de Justiça, com as partes e advogados em ambiente virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams, cujo download deverá ser previamente providenciado pelas mesmas.

Intimem-se as partes por seus advogados, as quais deverão acessar a sala virtual no dia e horário da audiência através do seguinte endereço eletrônico: https://lnk.tjrn.jus.br/audiencias4varaciveldenatal.

O acesso à sala virtual também poderá ser obtido através do QR Code abaixo: Não haverá o prévio encaminhamento de link para o telefone de contato das partes e advogados.

No prazo de 05 (cinco) dias, quaisquer das partes poderá requerer que a audiência seja realizada na modalidade integralmente presencial, hipótese em que deverá ser feita a inclusão na pauta respectiva.

Concedo prazo comum de dez dias para apresentação do rol de testemunhas, bem como requerimento de depoimento pessoal (caso já não tenham sido apresentados/requeridos anteriormente).

Conforme o art. 455 do CPC, será de responsabilidade do advogado a intimação das testemunhas, assim como o envio do link para acesso à sala virtual.

Intime-se a parte autora, por seu representante, através de carta com AR, para comparecer à audiência aprazada, advertindo-a, na forma do art. 385, § 1º, do CPC, que na audiência será colhido seu depoimento pessoal e que seu não comparecimento ensejará a presunção de veracidade dos fatos alegados na contestação (pena de confesso).

Havendo a necessidade de maiores esclarecimentos, as partes e advogados poderão entrar em contato com a unidade judicial através do Whatsapp Business da 4ª Vara Cível de Natal nº 3673-8426.

Natal/RN, data registrada no sistema.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/05/2025 08:59

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 17/06/2025 11:00 em/para 4ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
07/05/2025 08:58

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível - VIRTUAL cancelada conduzida por 07/10/2024 14:20 em/para 4ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
07/05/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 12:18

Conclusos para decisão
04/04/2025 23:15

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 01:05

Publicado Intimação em 21/03/2025.
26/03/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
25/03/2025 03:08

Publicado Intimação em 21/03/2025.
25/03/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:59

Conclusos para decisão
05/12/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/10/2024 22:24

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 13:56

Juntada de termo
07/10/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 15:58

Juntada de Certidão
21/08/2024 04:28

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE ABREU SILVA em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:48

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE ABREU SILVA em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:34

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE ABREU SILVA em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 07:57

Juntada de Certidão
15/08/2024 14:01

Recebidos os autos.
15/08/2024 14:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4ª Vara Cível da Comarca de Natal
15/08/2024 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2024 13:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/08/2024 13:46

Juntada de Certidão
24/07/2024 10:29

Juntada de Certidão
22/07/2024 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:59

Juntada de ato ordinatório
22/07/2024 08:13

Publicado Intimação em 22/07/2024.
22/07/2024 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
21/07/2024 19:28

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível - VIRTUAL redesignada para 07/10/2024 14:20 4ª Vara Cível da Comarca de Natal.
21/07/2024 19:27

Recebidos os autos.
21/07/2024 19:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4ª Vara Cível da Comarca de Natal
21/07/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 12:04

Conclusos para despacho
19/07/2024 12:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/07/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº 0847502-62.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO REU: CONDOMINIO PRAIA SHOPPING DESPACHO Preenchidos os requisitos do art. 319 do CPC, recebo a petição inicial.

Reservo a análise do pedido de tutela de urgência para momento posterior à sessão de conciliação entre as partes.

Remetam-se os autos para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), para aprazamento de audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC.

Intimem-se as partes, (a parte autora por seu advogado e a parte ré preferencialmente por meio eletrônico - art. 246, CPC), para comparecerem à audiência de conciliação aprazada, pessoalmente ou através de mandatário munido de procuração com poderes específicos para negociar e transigir, devidamente acompanhadas dos seus respectivos advogados, cientificando-lhes de que o não comparecimento injustificado é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, cuja sanção será a aplicação de multa de até 2% (dois por cento) do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida com a demanda.

Cite-se, ainda, a parte ré para, na hipótese de restar infrutífera a tentativa de conciliação, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da realização da audiência aprazada, sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na inicial.

Conclusos após.

Natal/RN, data registrada no sistema.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/07/2024 11:46

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 05/09/2024 16:00 4ª Vara Cível da Comarca de Natal.
18/07/2024 11:45

Recebidos os autos.
18/07/2024 11:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4ª Vara Cível da Comarca de Natal
18/07/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 17:50

Conclusos para decisão
17/07/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 14:01

Conclusos para decisão
17/07/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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