22/08/2025 09:55

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 09:54

Juntada de Certidão
12/08/2025 14:16

Juntada de Certidão
05/08/2025 10:55

Juntada de Certidão
01/08/2025 14:37

Expedido alvará de levantamento
01/08/2025 14:37

Deferido o pedido de ATENAS DISTRIBUIDORA DE PNEUMATICOS E TINTAS LTDA
01/07/2025 08:25

Conclusos para decisão
01/07/2025 00:50

Decorrido prazo de Município de Porto do Mangue em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:02

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
12/06/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:12

Juntada de ato ordinatório
12/06/2025 13:11

Juntada de Certidão
04/06/2025 14:32

Juntada de Certidão
04/06/2025 00:03

Decorrido prazo de Município de Porto do Mangue em 03/06/2025 23:59.
08/05/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 20:49

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 20:49

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 20:46

Juntada de ato ordinatório
18/03/2025 02:43

Decorrido prazo de ANDRE TRACZ DE PAULA LOURO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:36

Decorrido prazo de Município de Porto do Mangue em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:13

Expedição de Certidão.
18/03/2025 01:13

Decorrido prazo de ANDRE TRACZ DE PAULA LOURO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:11

Decorrido prazo de Município de Porto do Mangue em 17/03/2025 23:59.
27/02/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:34

Juntada de ato ordinatório
27/02/2025 10:31

Transitado em Julgado em 24/02/2025
25/02/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 01:34

Decorrido prazo de ANDRE TRACZ DE PAULA LOURO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:33

Decorrido prazo de Município de Porto do Mangue em 24/02/2025 23:59.
31/01/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/01/2025 07:09

Conclusos para decisão
31/01/2025 07:09

Juntada de Certidão
31/01/2025 00:23

Decorrido prazo de Município de Porto do Mangue em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:08

Decorrido prazo de Município de Porto do Mangue em 30/01/2025 23:59.
29/01/2025 07:16

Juntada de Certidão
29/01/2025 07:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/11/2024 17:41

Publicado Intimação em 15/07/2024.
27/11/2024 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
04/11/2024 06:52

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 21:54

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 08:45

Conclusos para despacho
30/10/2024 08:44

Transitado em Julgado em 29/10/2024
30/10/2024 08:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/10/2024 07:22

Decorrido prazo de Município de Porto do Mangue em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 07:22

Decorrido prazo de Município de Porto do Mangue em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 04:35

Decorrido prazo de ANDRE TRACZ DE PAULA LOURO em 23/10/2024 23:59.
04/10/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 12:12

Julgado procedente o pedido
12/09/2024 06:21

Conclusos para julgamento
12/09/2024 06:20

Juntada de Certidão
12/09/2024 02:28

Decorrido prazo de Município de Porto do Mangue em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:40

Expedição de Certidão.
12/09/2024 00:40

Decorrido prazo de Município de Porto do Mangue em 11/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:31

Decorrido prazo de ANDRE TRACZ DE PAULA LOURO em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:31

Decorrido prazo de ANDRE TRACZ DE PAULA LOURO em 27/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:35

Decorrido prazo de ANDRE TRACZ DE PAULA LOURO em 23/08/2024 23:59.
25/07/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:17

Recebida a emenda à inicial
23/07/2024 13:21

Conclusos para despacho
23/07/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 06:53

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 19:55

Determinada a emenda à inicial
20/07/2024 08:11

Conclusos para despacho
20/07/2024 08:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/07/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 12:43

Conclusos para decisão
17/07/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0801484-35.2024.8.20.5113 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) EXEQUENTE: ATENAS DISTRIBUIDORA DE PNEUMATICOS E TINTAS LTDA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PORTO DO MANGUE DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que a parte exequente não requereu a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nem juntou o comprovante de pagamento das custas judiciais iniciais.

Diante do exposto, determino que a parte exequente seja intimada, por intermédio de seu advogado, no sentido de comprovar que preenche os pressupostos autorizadores para a concessão do benefício da justiça gratuita, na forma da lei, ou, alternativamente, promova o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.

Após, uma vez atestado o recolhimento das custas, voltem os autos conclusos para Despacho Inicial.

Em caso de a parte autora não cumprir com as determinações supra, voltem os autos conclusos para Sentença de Extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.

Areia Branca/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
11/07/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:39

Conclusos para despacho
10/07/2024 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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