05/09/2025 06:46

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: 84.3673.9410 - Email: [email protected] Proc. 0804754-71.2022.8.20.5102 Requerente: Grendene S/A Requerido: IRIAN RENATA RODRIGUES VICENTE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, INTIMO a parte autora para para exercer a faculdade dos artigos 829, § 2º e 854, do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias Ceará-Mirim/RN, 3 de setembro de 2025.

ELAINE RODRIGUES MELO DE OLIVEIRA Servidor(a) Responsável
03/09/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 00:09

Decorrido prazo de LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL em 02/09/2025 23:59.
20/08/2025 01:35

Decorrido prazo de ROBERTA DRESCH em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 01:29

Decorrido prazo de FELIPE AULER THOMAZI em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 19:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/08/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 04:09

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 01:47

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo 0804754-71.2022.8.20.5102: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: Grendene S/A Requerido(a): IRIAN RENATA RODRIGUES VICENTE DESPACHO Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, para pagar o valor descrito no demonstrativo de débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), além de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação integral do débito, consignando que, em caso de pagamento parcial, a multa e honorários incidirão sobre o restante da dívida (art. 523 e parágrafos, do CPC).

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, do CPC).

Ultrapassado o referido prazo sem quitação do débito, intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado, para exercer a faculdade dos artigos 829, § 2º e 854, do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias.

Outrossim, transcorrido o prazo previsto no artigo 523, mediante recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à secretaria judiciária a expedição de certidão para os fins previstos no artigo 517, do Código de Processo Civil, que servirá também os fins previstos no artigo 782, § 3º, do mesmo Código.

Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica.

Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito
08/08/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 20:13

Determinada Requisição de Informações
20/03/2025 14:25

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:25

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2025 14:24

Processo Reativado
21/02/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 03:54

Publicado Intimação em 18/07/2024.
06/12/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
21/08/2024 02:50

Decorrido prazo de FELIPE AULER THOMAZI em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:13

Decorrido prazo de FELIPE AULER THOMAZI em 19/08/2024 23:59.
10/08/2024 04:34

Decorrido prazo de ROBERTA DRESCH em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:22

Decorrido prazo de ROBERTA DRESCH em 09/08/2024 23:59.
26/07/2024 14:01

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:07

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0804754-71.2022.8.20.5102 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: Grendene S/A Requerido(a): IRIAN RENATA RODRIGUES VICENTE SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial intentada por GRENDENE S/A em face de IRIAN RENATA RODRIGUES VICENTE.

Embora a parte executada tenha sido citada para pagar a dívida e apresentar embargos, deixou transcorrer o prazo sem manifestação (ID 98493900).

Por meio da petição de ID 95811344, a parte exequente requereu a penhora eletrônica de dinheiro da executada por meio do sistema SISBAJUD.

Por meio de decisão, este Juízo deferiu o pedido (ID 106294947), cujas diligências restaram parcialmente frutíferas (111235287, 111235286 e 111235285).

A parte exequente veio aos autos pugnar pela intimação da executada para tomar ciência da constrição (ID 111650808).

A executada, embora intimada (ID 118717512), não se manifestou.

Em nova petição, a empresa exequente informou a realização de acordo com a executada, instrumento este devidamente assinado pelas partes e seus representantes, pugnando pela homologação do acordo, bem como pela conversão em renda da quantia penhorada nos autos e a suspensão do feito pelo prazo do pagamento concedido a executada (ID 123265883). É o relatório.

Decido.

Analisando-se o acordo, vê-se que o mesmo foi celebrado com observância dos requisitos exigidos no artigo 104, do Código Civil, a saber, agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forme prescrita ou não defesa em lei.

Observa-se, ainda, que a avença celebrada entre os acordantes não conflita com a ordem pública, estando devidamente resguardados os interesses de ambas as partes, razão pela qual não vislumbra este Juízo óbice legal algum à sua homologação.

Noutro giro, integra o acordo o pedido de transferência do valor constrito nas contas da executada para a parte exequente.

Nos termos do art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil, “Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução”.

No presente caso, não houve qualquer impugnação da executada acerca de eventual impenhorabilidade.

Assim, o valor penhorado deve ser convertido em renda em favor do exequente.

Diante do exposto: a) HOMOLOGO o acordo realizado, para que surta todos os jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, III, 'b', do Código de Processo Civil; e b) CONVERTO em renda em favor do exequente o valor de R$ 3.329,40 (três mil trezentos e vinte e nove reais e quarenta centavos), com os acréscimos legais.

Expeça-se alvará para fins de transferência do valor bloqueado para a conta de titularidade do exequente, informada ao final da petição de ID 123265883, com os acréscimos legais.

Indefiro o pedido de suspensão pelo prazo do pagamento acordado entre as partes, considerando que inexiste previsão legal neste sentido, bem como que, caso haja o descumprimento, o título judicial aqui constituído pode ser executado.

Custas processuais já pagas.

Sem condenação em honorários advocatícios, considerando a informação constante no acordo de que cada parte arcará com o pagamento de seus respectivos patronos.

Cumpridas as diligências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica.

Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito
16/07/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 08:36

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
11/06/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 10:20

Conclusos para despacho
21/05/2024 10:20

Expedição de Certidão.
17/04/2024 03:25

Decorrido prazo de IRIAN RENATA RODRIGUES VICENTE em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:20

Decorrido prazo de IRIAN RENATA RODRIGUES VICENTE em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 16:14

Juntada de aviso de recebimento
09/04/2024 16:14

Juntada de Certidão
02/04/2024 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 18:11

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 12:28

Outras Decisões
18/05/2023 15:55

Conclusos para despacho
18/05/2023 15:54

Decorrido prazo de IRIAN RENATA RODRIGUES VICENTE em 25/01/2023.
28/02/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 06:12

Decorrido prazo de Grendene S/A em 13/02/2023 23:59.
26/01/2023 11:09

Decorrido prazo de IRIAN RENATA RODRIGUES VICENTE em 25/01/2023 23:59.
20/01/2023 15:26

Juntada de aviso de recebimento
09/01/2023 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 21:59

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 16:33

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
03/10/2022 15:07

Juntada de custas
30/09/2022 10:57

Juntada de custas
30/09/2022 10:55

Conclusos para despacho
30/09/2022 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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