30/05/2025 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
15/04/2025 09:21

Conclusos para decisão
15/04/2025 09:21

Juntada de Certidão
15/04/2025 09:19

Transitado em Julgado em 12/07/2024
15/04/2025 09:17

Juntada de Certidão
21/02/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 14:11

Juntada de Petição de substabelecimento
03/12/2024 19:50

Publicado Intimação em 17/07/2024.
03/12/2024 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
18/10/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 14:21

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av.

José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84-3673-9705, Touros-RN Processo: 0800479-13.2019.8.20.5158 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: NEKI CONFECCOES LTDA Polo passivo: EVANIA ARAUJO DIAS FELICIANO *58.***.*71-03 e outros SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por NEKI CONFECCOES LTDA em desfavor de EVANIA ARAUJO DIAS FELICIANO e outro.

Ao longo do trâmite processual, as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme se verifica no documento acostado ao Id. 121176131.

Autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Verifico que as partes celebraram acordo extrajudicial, no qual, em síntese, a parte executada reconheceu o débito exequendo, no valor de R$ 8.575,80 (oito mil quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos), bem como se comprometeu a realizar o pagamento do montante em 34 (trinta e quatro) parcelas mensais e fixas no importe de R$ 252,22 (duzentos e cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos).

Quanto a possível saldo bloqueado via SISBAJUD, as partes convencionaram que eventual valor bloqueado será levantado em favor da exequente, mediante alvará judicial, de modo que será descontado das últimas parcelas a serem pagas pela executada.

O acordo realizado atende, tanto quanto possível, o interesse das partes envolvidas.

Ademais, as partes são capazes, estando a autora devidamente representada.

Outrossim, o objeto da lide admite transação, sendo o direito disponível.

Registre-se que na procuração acostada aos autos (id. 47319101), a parte autora outorga poderes para transigir, receber e dar quitação.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, HOMOLOGO o acordo firmado no id. 121176131, o qual será parte integrante da presente sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas, nem honorários.

INTIMEM-SE as partes da presente sentença.

Proceda a Secretaria com a juntada do resultado da ordem de bloqueio de valores em contas da executada (Id. 118254584) e, sendo positivo, efetue a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, expedindo-se, posteriormente, alvará em favor da parte autora, nos termos do acordo.

Proceda a Secretaria com a devolução do mandado de penhora e avaliação de bens sem o seu cumprimento, ou, caso já tenha sido cumprido, as comunicações devidas da desconstituição da penhora.

Proceda a Secretaria com o cancelamento de eventual restrição judicial no sistema Renajud e Sisbajud, oficiando-se o Detran, se for o caso, para proceder com a baixa na restrição.

Observe a Secretaria eventual pedido para que as intimações dos atos processuais sejam feitas em nome do(s) advogado(s) indicado(s), consoante o disposto no art. 272, § 5º, do CPC.

Trânsito em julgado na presente data, ante a preclusão lógica.

Em seguida, tudo cumprido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sirva a presente de mandado/ofício.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Touros/RN, data registrada no sistema.

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
15/07/2024 12:27

Juntada de Certidão
15/07/2024 12:26

Juntada de Certidão
15/07/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 19:37

Homologada a Transação
13/06/2024 11:53

Conclusos para julgamento
13/06/2024 11:53

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 11:22

Juntada de Certidão
19/12/2023 11:41

Juntada de Certidão
18/10/2023 16:41

Juntada de Certidão
12/10/2023 11:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/09/2023 11:08

Conclusos para decisão
20/09/2023 11:08

Expedição de Certidão.
07/06/2023 14:44

Expedição de Certidão.
03/02/2023 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2023 14:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/01/2023 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2023 15:43

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/12/2022 09:36

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 09:47

Expedição de Certidão.
07/07/2022 22:03

Decorrido prazo de Evania Araujo Dias Feliciano em 14/12/2021.
24/02/2022 08:32

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 00:45

Decorrido prazo de EVANIA ARAUJO DIAS FELICIANO em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 00:44

Decorrido prazo de EVANIA ARAUJO DIAS FELICIANO *58.***.*71-03 em 14/12/2021 23:59.
16/11/2021 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2021 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2021 15:28

Juntada de Petição de certidão
20/07/2021 08:14

Juntada de Certidão
29/04/2021 08:58

Expedição de Mandado.
28/04/2021 10:09

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 14:16

Conclusos para despacho
12/04/2021 14:15

Juntada de Certidão
12/04/2021 14:14

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/04/2021 14:13

Juntada de Certidão
10/08/2020 09:45

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 09:33

Juntada de Certidão
29/07/2020 14:15

Transitado em Julgado em 22/05/2020
15/06/2020 01:04

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS em 22/05/2020 23:59:59.
25/04/2020 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2020 20:48

Expedição de Outros documentos.
09/04/2020 11:25

Julgado procedente o pedido
17/03/2020 10:33

Conclusos para julgamento
12/03/2020 09:00

Juntada de Petição de petição
04/10/2019 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2019 11:44

Juntada de Petição de diligência
30/09/2019 09:19

Expedição de Mandado.
27/09/2019 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2019 12:19

Juntada de Petição de diligência
25/07/2019 15:51

Outras Decisões
24/07/2019 10:36

Conclusos para despacho
24/07/2019 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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