12/02/2025 08:39

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 08:39

Expedição de Certidão.
12/02/2025 08:32

Juntada de Alvará recebido
12/12/2024 10:38

Transitado em Julgado em 11/12/2024
12/12/2024 00:12

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:09

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:11

Decorrido prazo de HALISON RODRIGUES DE BRITO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:08

Decorrido prazo de HALISON RODRIGUES DE BRITO em 10/12/2024 23:59.
01/12/2024 03:59

Publicado Intimação em 18/11/2024.
01/12/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
26/11/2024 12:03

Juntada de Certidão
23/11/2024 14:07

Publicado Intimação em 10/07/2024.
23/11/2024 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
18/11/2024 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
18/11/2024 19:14

Publicado Intimação em 18/11/2024.
18/11/2024 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
18/11/2024 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0820357-02.2022.8.20.5001 Parte Autora: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Parte Ré: GILIANIA MENESES DA COSTA SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a parte exequente almeja o pagamento do valor da condenação nos termos da sentença/acórdão proferida (o) nos autos da ação principal.

Após o despacho inicial do presente Cumprimento, a parte executada apresentou nos autos comprovante de pagamento, vindo, em seguida, a parte exequente requerer a expedição dos respectivos alvarás.

Eis o breve relato.

Decido.

Dispõe o art. 924 do Novo Código de Processo Civil as hipóteses de extinção da execução, e no art. 771, a aplicação subsidiária das normas do processo executivo ao cumprimento de sentença.

Senão vejamos: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 771.

Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva.

Parágrafo único.

Aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições do Livro I da Parte Especial.

A par disso, após o cotejo dos documentos anexados pelas partes verifica-se que houve a satisfação da dívida por meio do pagamento efetuado pela parte executada/devedora, conforme comprovante de pagamento acostado aos autos.

Diante do exposto, declaro extinto o presente processo nos termos dos arts. 924, II c/c 771 do Novo Código de Processo Civil.

Custas a serem averiguadas no processo principal.

Em razão da satisfação plena da dívida, expeça-se, incontinenti, alvará judicial para fins de levantamento de toda a quantia depositada (penhorada) pela parte executada em conta judicial vinculada a esta demanda executiva, nos seguintes termos: no valor de R$ 222,31, em favor da parte exequente, pessoa jurídica demandada.

Ressalto que não merece prosperar a alegação trazida pela parte exequente, no sentido de ter havido penhora parcial da quantia exequenda, vez que a penhora foi efetivada em junho de 2024 e preclusa a oportunidade de a credora anexar planilha atualizada da dívida, uma vez que, quando do requerimento apresentado (id. 106874878), a parte não cuidou em atualizar a quantia exequenda.

Para fins de expedição dos alvarás, observem os dados bancários já declinados na petição de id. 134518740.

Caso não sejam informados os dados bancários, expeça-se o alvará na modalidade (recebimento/resgate diretamente na agência bancária).

Se ainda assim, não houver o resgate e na hipótese de eventual requerimento nesse sentido, expeça-se alvará, na forma determinada, observando o formato físico, devendo a Secretaria Unificada proceder o arquivamento do feito, mediante a devida certificação nos autos acerca da expedição do alvará judicial, não podendo o juízo ficar a mercê da desídia das partes tendo prestado a atividade jurisdicional em relação ao feito em apreço.

Sem mais objetivos, adotadas as providências quanto as custas e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com a respectiva baixa na distribuição.

P.R.I.

NATAL /RN, 13 de novembro de 2024.

RICARDO TINOCO DE GOES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mc
13/11/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/11/2024 01:34

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 31/10/2024 23:59.
29/10/2024 09:47

Conclusos para despacho
24/10/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 13:39

Conclusos para despacho
17/07/2024 08:40

Decorrido prazo de HALISON RODRIGUES DE BRITO em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 08:30

Expedição de Certidão.
17/07/2024 08:30

Decorrido prazo de HALISON RODRIGUES DE BRITO em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 4º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Fones (84) 3673-8435/8436 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0820357-02.2022.8.20.5001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II EXECUTADO: GILIANIA MENESES DA COSTA ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º do CPC/15) Nos termos do Art. 203, parágrafo 4º do CPC, c/c o Provimento nº 10, de 04 de julho de 2005, da CJ/TJRN, INTIMO a parte Executada, por seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, exerça a faculdade que lhe permite o art. 854, § 3º e incisos do CPC, em relação à penhora de valores financeiros (ID nº123136828).

Decorrido tal prazo, com ou sem resposta, neste último caso, devidamente certificado, sigam os autos conclusos.

Natal-RN, 4 de julho de 2024.

MARCELO JOSE CAMARA DE ARAUJO Chefe de gabinete Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
08/07/2024 23:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 20:35

Juntada de ato ordinatório
09/06/2024 17:56

Juntada de Certidão
25/04/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 17:19

Juntada de Certidão
28/11/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/09/2023 09:42

Conclusos para despacho
19/09/2023 22:47

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 11:10

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 18/09/2023 23:59.
12/09/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 18:45

Juntada de Petição de diligência
02/08/2023 12:05

Expedição de Mandado.
26/07/2023 13:17

Desentranhado o documento
26/07/2023 13:17

Cancelada a movimentação processual
26/07/2023 13:17

Decorrido prazo de giliania em 20/06/2023.
21/06/2023 07:27

Expedição de Certidão.
21/06/2023 07:27

Decorrido prazo de HALISON RODRIGUES DE BRITO em 20/06/2023 23:59.
25/05/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 16:01

Conclusos para despacho
17/05/2023 16:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/05/2023 05:05

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 04/05/2023 23:59.
02/05/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 11:46

Transitado em Julgado em 16/03/2023
17/03/2023 01:02

Decorrido prazo de HALISON RODRIGUES DE BRITO em 16/03/2023 23:59.
14/03/2023 14:28

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 10/03/2023 23:59.
13/02/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 10:40

Julgado improcedente o pedido
02/12/2022 14:34

Conclusos para julgamento
18/11/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 06:38

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 16/11/2022 23:59.
07/11/2022 13:35

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 10:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/10/2022 15:10

Conclusos para decisão
17/10/2022 15:10

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
05/10/2022 14:19

Juntada de ata da audiência
04/10/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 14:13

Juntada de Petição de substabelecimento
18/09/2022 05:52

Decorrido prazo de HALISON RODRIGUES DE BRITO em 16/09/2022 23:59.
18/09/2022 05:51

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 16/09/2022 23:59.
05/09/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 12:51

Audiência conciliação designada para 05/10/2022 14:00 6ª Vara Cível da Comarca de Natal.
28/06/2022 18:51

Juntada de Petição de contestação
20/06/2022 19:20

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 18:16

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
13/06/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 08:34

Outras Decisões
10/06/2022 13:33

Conclusos para decisão
23/05/2022 09:46

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 12:12

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
06/04/2022 08:52

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 12:08

Conclusos para decisão
05/04/2022 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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