TJRN - 0802537-86.2022.8.20.5124

13/01/2025 14:15

Arquivado Definitivamente

05/12/2024 05:19

Decorrido prazo de CARLOS COSTA DE SOUZA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024 00:42

Decorrido prazo de CARLOS COSTA DE SOUZA em 04/12/2024 23:59.

03/12/2024 12:28

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

11/11/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024 11:36

Ato ordinatório praticado

31/10/2024 17:14

Recebidos os autos

31/10/2024 17:14

Juntada de despacho

11/03/2024 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/03/2024 01:10

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

25/01/2024 23:07

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023 12:19

Juntada de ato ordinatório

24/11/2023 12:19

Juntada de Certidão

16/11/2023 08:17

Juntada de Petição de petição

13/11/2023 17:47

Juntada de Petição de recurso de apelação

23/10/2023 20:41

Juntada de Petição de comunicações

20/09/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023 10:07

Concedida em parte a Segurança a parte impetrante.

12/05/2023 08:34

Conclusos para julgamento

12/05/2023 08:33

Juntada de Certidão

12/05/2023 08:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

20/02/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022 12:52

Conclusos para decisão

07/11/2022 12:51

Juntada de Certidão

19/09/2022 23:05

Juntada de Petição de parecer

06/09/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022 03:51

Decorrido prazo de Secretario de Tributação de Parnamirim em 15/06/2022 23:59.

01/06/2022 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2022 22:30

Juntada de Petição de diligência

09/05/2022 23:59

Juntada de Petição de petição

26/04/2022 11:20

Juntada de Petição de comunicações

06/04/2022 07:54

Expedição de Mandado.

06/04/2022 07:45

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022 07:45

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2022 13:47

Concedida em parte a Medida Liminar

05/04/2022 09:50

Conclusos para decisão

05/04/2022 09:46

Juntada de Certidão

25/03/2022 23:39

Juntada de Petição de petição

23/02/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022 14:24

Conclusos para decisão

22/02/2022 14:23

Distribuído por sorteio