TJRN - 0917017-58.2022.8.20.5001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 22:14
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2025 09:29
Juntada de Certidão
-
28/08/2025 13:10
Juntada de Certidão
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26/08/2025 11:22
Juntada de Certidão
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24/08/2025 00:01
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 22/08/2025 23:59.
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23/08/2025 00:01
Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 22/08/2025 23:59.
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10/06/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 10:27
Juntada de Petição de petição
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14/05/2025 00:08
Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA SANTIAGO DE LIRA em 12/05/2025 23:59.
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11/03/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 09:56
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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11/03/2025 09:55
Juntada de documento de comprovação
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28/02/2025 11:37
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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12/02/2025 12:34
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
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12/02/2025 02:27
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 10:03
Juntada de Petição de petição
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20/01/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 11:24
Desentranhado o documento
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20/01/2025 11:23
Juntada de ato ordinatório
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20/01/2025 11:14
Juntada de ato ordinatório
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17/01/2025 14:39
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
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17/01/2025 14:38
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2025 14:38
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2025 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2025 07:04
Conclusos para despacho
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06/01/2025 12:15
Recebidos os autos
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06/01/2025 12:15
Juntada de despacho
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04/12/2024 19:48
Publicado Intimação em 15/07/2024.
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04/12/2024 19:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
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23/07/2024 08:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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22/07/2024 14:05
Juntada de Certidão
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22/07/2024 08:42
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/07/2024 03:34
Decorrido prazo de WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE em 19/07/2024 23:59.
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20/07/2024 00:31
Decorrido prazo de WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE em 19/07/2024 23:59.
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12/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0917017-58.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCA MARIA S DE LIRA registrado(a) civilmente como FRANCISCA MARIA SANTIAGO DE LIRA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO FRANCISCA MARIA S DE LIRA registrado(a) civilmente como FRANCISCA MARIA SANTIAGO DE LIRA, por seus Procuradores/Advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.
Natal/RN, 11 de julho de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário -
11/07/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 09:47
Juntada de ato ordinatório
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10/07/2024 10:44
Juntada de Petição de recurso de apelação
-
27/06/2024 16:04
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 12:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/04/2024 07:37
Conclusos para julgamento
-
19/04/2024 05:43
Decorrido prazo de ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO em 18/04/2024 23:59.
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15/03/2024 11:09
Juntada de Petição de petição
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15/03/2024 07:37
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 07:35
Juntada de ato ordinatório
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08/03/2024 04:26
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 03:17
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 07/03/2024 23:59.
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16/02/2024 09:28
Juntada de Petição de petição
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15/12/2023 13:51
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 04:31
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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14/12/2023 04:31
Transitado em Julgado em 05/12/2023
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08/12/2023 12:37
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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06/12/2023 20:02
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 11:59
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/12/2023 23:59.
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06/12/2023 03:22
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 05/12/2023 23:59.
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06/12/2023 02:16
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 05/12/2023 23:59.
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11/11/2023 02:27
Decorrido prazo de ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO em 10/11/2023 23:59.
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11/11/2023 00:44
Decorrido prazo de ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO em 10/11/2023 23:59.
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31/10/2023 05:46
Decorrido prazo de WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE em 30/10/2023 23:59.
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04/10/2023 06:40
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 06:40
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 06:40
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 06:40
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 18:05
Julgado procedente o pedido
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04/08/2023 12:13
Conclusos para julgamento
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01/08/2023 16:29
Juntada de Petição de petição
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31/07/2023 16:24
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 16:22
Juntada de ato ordinatório
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31/07/2023 16:21
Juntada de Certidão
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31/07/2023 14:30
Juntada de Petição de recomendação
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16/06/2023 01:35
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 15/06/2023 23:59.
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24/04/2023 11:18
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2023 00:57
Decorrido prazo de ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO em 19/04/2023 23:59.
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13/04/2023 00:19
Decorrido prazo de WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE em 12/04/2023 23:59.
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09/03/2023 10:22
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/03/2023 23:59.
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15/02/2023 13:46
Juntada de Petição de petição
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07/02/2023 04:00
Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte - IPERN em 06/02/2023 23:59.
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15/12/2022 20:45
Publicado Intimação em 14/12/2022.
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15/12/2022 20:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
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15/12/2022 20:26
Publicado Citação em 14/12/2022.
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15/12/2022 20:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
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14/12/2022 19:03
Publicado Intimação em 14/12/2022.
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14/12/2022 19:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
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14/12/2022 10:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/12/2022 10:13
Juntada de Petição de diligência
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13/12/2022 07:42
Expedição de Mandado.
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12/12/2022 12:07
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2022 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 11:03
Concedida a Antecipação de tutela
-
07/12/2022 12:33
Conclusos para decisão
-
07/12/2022 12:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2022
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
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