11/07/2025 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/07/2025 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2025 05:41

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 23ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530.

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Processo n.º 0845135-65.2024.8.20.5001 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ATO ORDINATÓRIO - Recurso de Apelação Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a parte contrária para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao E.

Tribunal de Justiça, observadas as cautelas de praxe, procedendo-se esta Secretaria Judiciária às anotações devidas.

Natal/RN,18 de junho de 2025.

WALTERES VERONICA SALDANHA FERNANDES Analista Judiciária
18/06/2025 07:08

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 07:07

Juntada de ato ordinatório
18/06/2025 00:11

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:11

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 16:10

Juntada de Petição de apelação
27/05/2025 01:37

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 01:30

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 01:24

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:07

Juntada de Certidão
19/05/2025 10:55

Julgado improcedente o pedido
19/03/2025 06:22

Conclusos para decisão
01/03/2025 00:39

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:10

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 28/02/2025 23:59.
20/02/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:41

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 01:23

Decorrido prazo de Alesat Combustíveis S/A em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:10

Decorrido prazo de Alesat Combustíveis S/A em 19/12/2024 23:59.
06/12/2024 18:08

Publicado Intimação em 22/07/2024.
06/12/2024 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
06/12/2024 06:22

Publicado Intimação em 22/11/2024.
06/12/2024 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
26/11/2024 18:17

Conclusos para decisão
26/11/2024 12:54

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0845135-65.2024.8.20.5001 EMBARGANTE: EALS POSTO DE COMBUSTÍVEL LTDA, EDMUNDO ANGELO LEMOS DE SOUZA JÚNIOR EMBARGADO: Alesat Combustíveis S/A DESPACHO Trata-se de Embargos à Execução opostos por EALS POSTO DE COMBUSTÍVEL LTDA, EDMUNDO ANGELO LEMOS DE SOUZA JÚNIOR em desfavor de Alesat Combustíveis S/A.

No despacho de Id 126220379, determinou-se a intimação da parte exequente para que comprovasse a sua hipossuficiência financeira ou promovesse o recolhimento das custas processuais.

A parte cumpriu a determinação de forma intempestiva.

Entretanto, considerando que não se trata de prazo peremptório e que o cumprimento se deu antes da prolação de sentença de extinção, não restou configurado o abandono.

Desse modo, intime-se a parte embargada para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

P.

I.

C.

Natal/RN, data da assinatura de registro.

LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/11/2024 06:23

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 09:01

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
11/09/2024 11:02

Conclusos para decisão
11/09/2024 11:02

Decorrido prazo de EALS POSTO DE COMBUSTÍVEL LTDA e EDMUNDO ANGELO LEMOS DE SOUZA JÚNIOR em 19/08/2024.
21/08/2024 04:41

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:35

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
01/08/2024 14:42

Expedição de Certidão.
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº: 0845135-65.2024.8.20.5001 Embargante: EALS POSTO DE COMBUSTÍVEL LTDA e EDMUNDO ANGELO LEMOS DE SOUZA JÚNIOR Embargado: Alesat Combustíveis S/A DECISÃO Vistos etc.

A Secretaria certifique acerca da tempestividade dos presentes Embargos à Execução.

Se extemporâneos, voltem-me os autos conclusos.

Acaso tempestivos, passo à apreciação do pedido de gratuidade judiciária.

A despeito da presunção relativa de insuficiência financeira formulada pela pessoa natural (art. 99, § 3º, CPC/15), verifico que, nos presentes autos, tal afirmação não se mostra compatível com os fatos narrados e provas produzidas nos autos.

Sendo assim, necessária é a juntada de provas aptas a demonstrar a sua hipossuficiência financeira.

Diante disso, determino que seja a embargante intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente documentos hábeis à comprovação da alegada hipossuficiência financeira, ou para que, querendo, proceda ao pagamento das respectivas custas processuais ou ao requerimento do seu parcelamento, sob pena de indeferimento da exordial.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Sendo tempestivos os presentes embargos, proceda a Secretaria à certificação da interposição dos presentes Embargos nos autos da Execução, bem como proceda ao apensamento eletrônico, acaso necessário.

P.

I.

C.

Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/07/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:41

Conclusos para decisão
08/07/2024 11:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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