12/09/2025 00:05

Expedição de Certidão.
12/09/2025 00:05

Decorrido prazo de THIAGO FERREIRA SA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:05

Decorrido prazo de JULIO ROBERTO MORENO em 11/09/2025 23:59.
28/08/2025 01:45

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 01:25

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0823919-48.2024.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA EXECUTADO: NATAL HOSPITAL CENTER S/C LTDA DESPACHO Considerando que o acordo anteriormente avençado previa o pagamento de 12 prestações, e consta nos autos o adimplemento de 10 parcelas, intime-se o credor para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a petição de ID 125583794 e demais documentos que a instruem.

Após, com ou sem manifestação, autos conclusos.

P.I.

NATAL/RN, 18 de agosto de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) f2
26/08/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 23:44

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 10:32

Conclusos para decisão
22/07/2025 10:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/07/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 17:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/05/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 11:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/03/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 14:28

Juntada de Petição de documento de identificação
22/01/2025 16:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/12/2024 10:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/12/2024 00:39

Publicado Intimação em 09/12/2024.
09/12/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0823919-48.2024.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA EXECUTADO: NATAL HOSPITAL CENTER S/C LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação de execução de título extrajudicial, ajuizada pela Cirúrgica Fernandes - Comercio de Materiais Cirúrgicos e Hospitalares - Sociedade Limitada e qualificado(a) nos autos, por intermédio de advogado habilitado, em face de Natal Hospital Center S/C Ltda.

Através de petição acostada aos autos (ID 133889058), as partes informam a este Juízo a respeito da realização de acordo extrajudicial, requerendo a homologação do instrumento pactuado e a suspensão do feito até o cumprimento da obrigação. É o que importa relatar.

Decido.

O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir.

O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado.

A homologação ocorre por sentença extintiva da execução e transforma o acordo em título executivo judicial, nos termos do artigo 515, III CPC, passível, portanto, de posterior execução.

Nesse sentido, corrobora a jurisprudência dos nossos tribunais: Apelação cível. negócios jurídicos bancários. acordo. homologação. homologado o acordo anunciado pelas partes. processo extinto, com julgamento do mérito, forte no artigo 269, inciso III, do CPC. acordo homologado. (apelação cível nº *00.***.*68-82, décima segunda câmara cível, tribunal de justiça do rs, relator: Umberto Guaspari Sudbrack, julgado em 13/12/2013). (TJ-RS - AC: *00.***.*68-82 RS , relator: Umberto Guaspari Sudbrack, data de Julgamento: 13/12/2013, décima segunda câmara cível, data de publicação: diário da justiça do dia 18/12/2013, destaques acrescidos.) Agravo de instrumento. homologação acordo. partes capazes. direito disponível. ausência de alegação ou indícios de fraude.

Se as partes são capazes, o direito discutido é disponível e não há indício ou alegação de fraude, impõe-se a análise pelo Magistrado do pedido de homologação da transação encetada pelas partes. (TJ-MG - AI: 10024110118965001 MG, relator: Cabral da Silva, data de julgamento: 18/03/2014, câmaras cíveis/10ª câmara cível, data de publicação: 02/04/2014, Destaques acrescidos.) Por meio da petição de ID. 133889058, a parte exequente através de acordo, requereu a homologação e suspensão do processo diante da possibilidade de adimplemento da obrigação por parte do executado.

Assim, homologo, por sentença, o pedido formulado no acordo de ID 133889058, para que surta seus efeitos legais, a transação firmada entre as partes, no que concerne ao presente feito.

Diante do termo do acordo firmado, verifico que, existem datas vincendas para cumprimento da obrigação.

Destarte, defiro o pedido e determino a suspensão processual, pelo prazo estabelecido no acordo para adimplemento da obrigação ou até que haja comunicação anterior das partes acerca do termo de acordo, como estabelece a legislação, no procedimento executivo, artigos 921 e 922, ambos do CPC.

Cumprida a obrigação, o exequente requererá a extinção do processo e arquivamento, ou o que entender de direito.

Defiro o pedido do prazo de renúncia recursal (ID 133889058 – pg. 3) Custas e honorários advocatícios, conforme pactuado.

P.I.C Natal/RN, 29 de novembro de 2024.

RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC
05/12/2024 18:06

Transitado em Julgado em 04/12/2024
05/12/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/12/2024 18:31

Homologado o pedido
28/11/2024 11:56

Conclusos para decisão
26/11/2024 06:54

Publicado Intimação em 15/07/2024.
26/11/2024 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
25/11/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/11/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 18:01

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: ( ) - Email: Processo: 0823919-48.2024.8.20.5001 Exequente: CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA Executado: Natal Hospital Center S/C Ltda DESPACHO Tendo em vista que a minuta do acordo juntada aos autos, se ressente da assinatura dos executados, e de seus procuradores, antes de eventual homologação do acordo, intimem-se as partes executadas, por seus advogados, para sanar a omissão apontada, bem como se pronunciarem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as petições de IDs133276717 e 134267397, requerendo o que entenderem de direito.

Intime-se ainda, o advogado Júlio Roberto Moreno – OAB/SP 274.843, para se pronunciar sobre a petição de ID 134267397, especialmente acerca do item 3, da referida petição, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, à conclusão.

P.

I.C Natal/RN, 4 de novembro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) km
04/11/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 05:13

Decorrido prazo de THIAGO FERREIRA SA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:03

Decorrido prazo de THIAGO FERREIRA SA em 02/09/2024 23:59.
25/08/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 10:54

Juntada de Petição de substabelecimento
06/08/2024 13:53

Conclusos para despacho
23/07/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:23

Decorrido prazo de Natal Hospital Center S/C Ltda em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal 315, 6º andar, NATAL - RN - CEP: 59064-250 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59.064-250 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-8530.

Horário de atendimento: 8h às 14h. 0823919-48.2024.8.20.5001 Exequente: CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA Executado: Natal Hospital Center S/C Ltda ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente, por seu advogado, para indicar bens penhoráveis de propriedade da parte executada, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção/arquivamento do feito.

NATAL, 11 de julho de 2024.

CYNTHIA RAMOS DO MONTE Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/07/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 08:46

Expedição de Certidão.
28/06/2024 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 13:24

Juntada de diligência
27/06/2024 11:22

Juntada de Petição de procuração
27/06/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 07:54

Decorrido prazo de THIAGO FERREIRA SA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 07:54

Decorrido prazo de THIAGO FERREIRA SA em 27/05/2024 23:59.
26/04/2024 08:25

Expedição de Mandado.
25/04/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 23:14

Outras Decisões
11/04/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 13:29

Conclusos para despacho
10/04/2024 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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