26/10/2023 13:40

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:43

Juntada de Certidão
21/09/2023 21:46

Publicado Intimação em 11/09/2023.
21/09/2023 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
21/09/2023 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
13/09/2023 10:44

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA DE SOUZA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 10:44

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA DE SOUZA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 10:44

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA DE SOUZA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 10:44

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA DE SOUZA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 10:44

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA DE SOUZA em 12/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL FÓRUM DESEMBARGADOR MIGUEL SEABRA FAGUNDES Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Tel: (084) 3673-8516 - CEP: 59064-250.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE CURATELA (CPC - Art 755, §3.º) De ordem do Exmo.

Sr.

Dr.

Luis Felipe Lück Marroquim, Juiz de Direito da 20ª.

Vara Cível, desta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi decretada a CURATELA de MIRNA ELOI RIBEIRO CPF: *85.***.*04-68, portador(a) de doença, codificada na CID-10 em FX, absolutamente incapaz de reger sua própria vida, sendo-lhe nomeado(a) curador(a) ANA CLAUDIA RIBEIRO DO NASCIMENTO DAS VIRGENS CPF: *04.***.*50-78, referente aos AUTOS n.º 0903654-04.2022.8.20.5001 da CLASSE de INTERDIÇÃO/CURATELA (58), cujo teor do dispositivo final da SENTENÇA é o seguinte: " (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do CPC, e 84, §1º da Lei nº 13.146/2015, para decretar a curatela de MIRNA ELOI RIBEIRO, relativamente incapaz, no que pertine aos atos de natureza negocial e patrimonial, nomeando como curador(a) ANA CLAUDIA RIBEIRO DO NASCIMENTO DAS VIRGENS, o(a) qual deverá prestar compromisso no prazo de 5 (cinco) dias após o trânsito em julgado, autorizando desde já que as operações bancárias em nome do(a) curatelando(a) possam ser feitas pelo(a) curador(a) inclusive via internet, tais como alterações e cadastramento de senhas, e efetuação de pagamento e transferências de valores de conta corrente por meio eletrônico, devendo tal autorização constar no termo de compromisso, mas mantendo as demais determinações quanto à vedação de utilização dos valores depositados em conta poupança ou de investimentos e a pactuação de empréstimos, sem alvará.Fica vedada a alienação, doação e oneração de quaisquer bens presentes ou futuros do curatelado(a), mesmo que a parentes, salvo sob autorização Judicial.

Nesse sentido:APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSO DE CURATELA.

PREPONDERÂNCIA DOS INTERESSES DO CURATELADO SOBRE OUTRAS QUESTÕES.

MOVIMENTAÇÃO DE VALORES E DE BENS PERTENCENTES AO INCAPAZ.

OCORRÊNCIA, EM CASOS EXCEPCIONAIS, DE NECESSIDADE E DE COMPROVADA VANTAGEM, MEDIANTE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE, AO VEDAR A PRÁTICA DE ATOS DE DISPOSIÇÃO PELO CURADOR, PRESERVOU OS INTERESSES DO CURATELADO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

ACÓRDÃO.(APELAÇÃO CÍVEL, 0815517-22.2017.8.20.5001, TJRN, Dr.

EDUARDO BEZERRA DE MEDEIROS PINHEIRO, ASSINADO em 27/03/2019)Fica exigida a prestação de contas anuais, no término da curatela ou quando requerida pelos legitimados, inclusive, o Ministério Público, a qual deverá ser apresentada em processo autônomo, por dependência, no PJE, em que deverá constar a planilha com as despesas e receitas, extratos bancários e comprovantes de todo o período.O(A) curador(a) não deve figurar como titular em conta corrente ou poupança em conjunto com o(a) curatelado(a), pois tal fato dificulta a separação do patrimônio e a apreciação das contas.O termo de compromisso de curador definitivo deverá ser assinado na secretaria da Vara.Publique-se e inscreva-se esta decisão nos termos do art. 755, §3º do CPC, constando do edital os nomes do(a) curatelado(a) e do(a) curador(a), a causa e os limites da curatela, com intervalo de 10 (dez) dias.O(A) curador(a) fica expressamente ciente de que tem o dever processual de comprovar nesses autos o cumprimento integral desta sentença (artigo 77, IV, do Código de Processo Civil) e advertida de que o não cumprimento caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça e, como tal, poderá ensejar, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicação de multa, nos termos do artigo 77 e parágrafos do Código de Processo Civil.

Uma via desta Sentença, com a certidão de trânsito em julgado, servirá como mandado para que se proceda ao Registro da Curatela no Livro E do 4º Ofício de Notas de Natal/RN (1ª Zona de Registro Civil), o qual deverá proceder à comunicação para anotação da curatela junto à margem do Livro A - n° 194, às fls. 246, sob o n° 21481, do 5° Ofício de Natal/RN, por força dos arts. 106 e 107 da LRP, de tudo dando ciência a este Juízo.Não será expedido ofício ao Tribunal Regional Eleitoral, porquanto, conforme disposto no art. 85, §1º, da Lei 13.146/2015, a definição da curatela não alcança o direito ao voto.Transitada esta em julgado, encaminhe-se cópia desta sentença ao Oficial do Registro Civil competente para os fins legais, conforme os dados acima transcritos.Custas pelo(a) Requerido(a) já adiantadas.P.

R.

I.Natal/RN, na data da assinatura eletrônica.NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELOJuiz de Direito em Substituição Legal(documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)." A curatela é por tempo indeterminado e tem a finalidade de reger o(a) interditando(a) em todos os atos da sua vida civil.

E para que ninguém alegue desconhecimento, mandou expedir o presente Edital que será publicado 03 (três) vezes no Diário Oficial, com intervalo de 10 (dez) dias, e afixado no lugar de costume.

DADO e PASSADO nesta cidade e Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

Eu, Helaine Cristina da Cunha,Técnico Judiciário/Chefe de Secretaria da 20.ª Vara Cível, digitei, conferi e subscrevo.

Natal/RN, 3 de agosto de 2023 Helaine Cristina da Cunha Chefe de Secretaria
30/08/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 18:20

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA DE SOUZA em 22/08/2023 23:59.
14/08/2023 08:44

Publicado Intimação em 07/08/2023.
14/08/2023 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL FÓRUM DESEMBARGADOR MIGUEL SEABRA FAGUNDES Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Tel: (084) 3673-8516 - CEP: 59064-250.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE CURATELA (CPC - Art 755, §3.º) De ordem do Exmo.

Sr.

Dr.

Luis Felipe Lück Marroquim, Juiz de Direito da 20ª.

Vara Cível, desta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi decretada a CURATELA de MIRNA ELOI RIBEIRO CPF: *85.***.*04-68, portador(a) de doença, codificada na CID-10 em FX, absolutamente incapaz de reger sua própria vida, sendo-lhe nomeado(a) curador(a) ANA CLAUDIA RIBEIRO DO NASCIMENTO DAS VIRGENS CPF: *04.***.*50-78, referente aos AUTOS n.º 0903654-04.2022.8.20.5001 da CLASSE de INTERDIÇÃO/CURATELA (58), cujo teor do dispositivo final da SENTENÇA é o seguinte: " (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do CPC, e 84, §1º da Lei nº 13.146/2015, para decretar a curatela de MIRNA ELOI RIBEIRO, relativamente incapaz, no que pertine aos atos de natureza negocial e patrimonial, nomeando como curador(a) ANA CLAUDIA RIBEIRO DO NASCIMENTO DAS VIRGENS, o(a) qual deverá prestar compromisso no prazo de 5 (cinco) dias após o trânsito em julgado, autorizando desde já que as operações bancárias em nome do(a) curatelando(a) possam ser feitas pelo(a) curador(a) inclusive via internet, tais como alterações e cadastramento de senhas, e efetuação de pagamento e transferências de valores de conta corrente por meio eletrônico, devendo tal autorização constar no termo de compromisso, mas mantendo as demais determinações quanto à vedação de utilização dos valores depositados em conta poupança ou de investimentos e a pactuação de empréstimos, sem alvará.Fica vedada a alienação, doação e oneração de quaisquer bens presentes ou futuros do curatelado(a), mesmo que a parentes, salvo sob autorização Judicial.

Nesse sentido:APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSO DE CURATELA.

PREPONDERÂNCIA DOS INTERESSES DO CURATELADO SOBRE OUTRAS QUESTÕES.

MOVIMENTAÇÃO DE VALORES E DE BENS PERTENCENTES AO INCAPAZ.

OCORRÊNCIA, EM CASOS EXCEPCIONAIS, DE NECESSIDADE E DE COMPROVADA VANTAGEM, MEDIANTE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE, AO VEDAR A PRÁTICA DE ATOS DE DISPOSIÇÃO PELO CURADOR, PRESERVOU OS INTERESSES DO CURATELADO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

ACÓRDÃO.(APELAÇÃO CÍVEL, 0815517-22.2017.8.20.5001, TJRN, Dr.

EDUARDO BEZERRA DE MEDEIROS PINHEIRO, ASSINADO em 27/03/2019)Fica exigida a prestação de contas anuais, no término da curatela ou quando requerida pelos legitimados, inclusive, o Ministério Público, a qual deverá ser apresentada em processo autônomo, por dependência, no PJE, em que deverá constar a planilha com as despesas e receitas, extratos bancários e comprovantes de todo o período.O(A) curador(a) não deve figurar como titular em conta corrente ou poupança em conjunto com o(a) curatelado(a), pois tal fato dificulta a separação do patrimônio e a apreciação das contas.O termo de compromisso de curador definitivo deverá ser assinado na secretaria da Vara.Publique-se e inscreva-se esta decisão nos termos do art. 755, §3º do CPC, constando do edital os nomes do(a) curatelado(a) e do(a) curador(a), a causa e os limites da curatela, com intervalo de 10 (dez) dias.O(A) curador(a) fica expressamente ciente de que tem o dever processual de comprovar nesses autos o cumprimento integral desta sentença (artigo 77, IV, do Código de Processo Civil) e advertida de que o não cumprimento caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça e, como tal, poderá ensejar, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicação de multa, nos termos do artigo 77 e parágrafos do Código de Processo Civil.

Uma via desta Sentença, com a certidão de trânsito em julgado, servirá como mandado para que se proceda ao Registro da Curatela no Livro E do 4º Ofício de Notas de Natal/RN (1ª Zona de Registro Civil), o qual deverá proceder à comunicação para anotação da curatela junto à margem do Livro A - n° 194, às fls. 246, sob o n° 21481, do 5° Ofício de Natal/RN, por força dos arts. 106 e 107 da LRP, de tudo dando ciência a este Juízo.Não será expedido ofício ao Tribunal Regional Eleitoral, porquanto, conforme disposto no art. 85, §1º, da Lei 13.146/2015, a definição da curatela não alcança o direito ao voto.Transitada esta em julgado, encaminhe-se cópia desta sentença ao Oficial do Registro Civil competente para os fins legais, conforme os dados acima transcritos.Custas pelo(a) Requerido(a) já adiantadas.P.

R.

I.Natal/RN, na data da assinatura eletrônica.NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELOJuiz de Direito em Substituição Legal(documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)." A curatela é por tempo indeterminado e tem a finalidade de reger o(a) interditando(a) em todos os atos da sua vida civil.

E para que ninguém alegue desconhecimento, mandou expedir o presente Edital que será publicado 03 (três) vezes no Diário Oficial, com intervalo de 10 (dez) dias, e afixado no lugar de costume.

DADO e PASSADO nesta cidade e Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

Eu, Helaine Cristina da Cunha,Técnico Judiciário/Chefe de Secretaria da 20.ª Vara Cível, digitei, conferi e subscrevo.

Natal/RN, 3 de agosto de 2023 Helaine Cristina da Cunha Chefe de Secretaria
03/08/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 01:28

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA DE SOUZA em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 11:13

Juntada de Certidão
03/07/2023 07:54

Publicado Intimação em 03/07/2023.
03/07/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Comarca de Natal 20ª Vara Cível Fórum Desembargador Seabra Fagundes, 315, Rua dr.

Lauro Pinto, Lagoa Nova, Natal/RN.

Fone 84-3673-8516 Processo nº: 0903654-04.2022.8.20.5001 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ANA CLAUDIA RIBEIRO DO NASCIMENTO DAS VIRGENS ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, CPC) A(o) autor(a), através do seu(s) advogado(s) para, providenciar o registro da interdição junto ao 4º Ofício de Notas, devendo juntar a devida comprovação (Certidão de Interdição) nos presentes autos, e após prestar o compromisso de curador, no prazo de 05(cinco) dias.

Natal/RN, 29 de junho de 2023 CLAUDIO RODRIGUES DE MACEDO Analista Judiciário
29/06/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 08:16

Transitado em Julgado em 14/06/2023
17/05/2023 16:26

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA DE SOUZA em 16/05/2023 23:59.
02/05/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 14:37

Publicado Intimação em 24/04/2023.
26/04/2023 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
26/04/2023 13:39

Publicado Intimação em 24/04/2023.
26/04/2023 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
25/04/2023 20:41

Publicado Intimação em 24/04/2023.
25/04/2023 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 14:28

Julgado procedente o pedido
17/04/2023 17:08

Conclusos para julgamento
17/04/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 12:27

Juntada de Petição de contestação
15/02/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
28/01/2023 02:27

Decorrido prazo de MIRNA ELOI RIBEIRO em 27/01/2023 23:59.
24/01/2023 13:11

Juntada de Certidão
24/01/2023 10:25

Audiência de interrogatório realizada para 24/01/2023 10:00 20ª Vara Cível da Comarca de Natal.
24/01/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 10:25

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2023 10:00, 20ª Vara Cível da Comarca de Natal.
24/01/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 10:08

Conclusos para despacho
10/01/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
03/01/2023 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2023 12:23

Juntada de Petição de certidão
14/12/2022 18:56

Publicado Intimação em 14/12/2022.
13/12/2022 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
07/12/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 11:04

Juntada de Certidão
23/11/2022 09:40

Expedição de Mandado.
22/11/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 13:27

Juntada de Certidão
16/11/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 09:33

Juntada de ato ordinatório
05/11/2022 04:01

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 21:29

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 21:26

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 21:01

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 20:48

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 20:46

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 20:37

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 20:31

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 17:07

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 16:50

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 16:35

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 16:20

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 16:06

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 15:51

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 15:36

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 15:22

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
25/10/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 15:01

Audiência de interrogatório designada para 24/01/2023 10:00 20ª Vara Cível da Comarca de Natal.
18/10/2022 19:30

Publicado Intimação em 17/10/2022.
18/10/2022 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
17/10/2022 15:49

Juntada de custas
13/10/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 10:18

Concedida a Antecipação de tutela
11/10/2022 17:56

Conclusos para decisão
11/10/2022 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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