10/09/2025 00:03

Expedição de Certidão.
10/09/2025 00:03

Decorrido prazo de BARBARA PALOMA FERNANDES DE VASCONCELOS BEZERRA em 09/09/2025 23:59.
30/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0805489-29.2021.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: SAO PAULO AGRO COMERCIAL LTDA - EPP Advogado do(a) REQUERENTE: BARBARA PALOMA FERNANDES DE VASCONCELOS BEZERRA - RN7037 Parte Ré: FRANCISCO XAVIER FREITAS DE MELO ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e no art. 13 da Portaria Conjunta 53/2020-TJRN, INTIMO a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 30 (trinta) dias, protocolar a carta precatória retro no juízo deprecado, devendo acessar o processo para que possa baixar (download) a carta e os anexos necessários em arquivos eletrônicos e, na sequência, providenciar o cadastro e a distribuição no PJe para o juízo de destino, bem como efetuar o pagamento das custas, sob pena da precatória ser devolvida sem cumprimento.

Efetuado o procedimento descrito no art. 13 da Portaria Conjunta 53/2020-TJRN, junte nos presentes autos o comprovante do protocolo da carta precatória com a identificação do número único atribuído ao procedimento instaurado no juízo deprecado.

Mossoró/RN, 28 de julho de 2025.

MAGNA RUTH DIOGENES Analista Judiciário/Chefe de Unidade
28/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:41

Juntada de ato ordinatório
01/07/2025 15:55

Expedição de Carta precatória.
12/05/2025 10:54

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo: 0805489-29.2021.8.20.5106 Classe: Cumprimento de Sentença Polo ativo: SAO PAULO AGRO COMERCIAL LTDA - EPP Polo passivo: FRANCISCO XAVIER FREITAS DE MELO Despacho Nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, apresentado o requerimento de execução e a memória atualizada e descriminada do cálculo da condenação: 1.

Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (caso não tenha seja intimado pessoalmente ou na pessoa de seu representante legal) para pagar a dívida executada, além das custas finais (se houver), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa e de honorários advocatícios, ambos de 10% sobre o montante da dívida (CPC, artigo 523, § 1.º). 1.1. Se entre o trânsito em julgado e o requerimento de cumprimento tiver decorrido mais de 1 ano, a intimação deverá ser feita, pessoalmente, no último endereço informado (ou no endereço em que foi citado) por carta postal. 2.

Independentemente de apresentação de impugnação pelo devedor e não havendo pagamento ou indicação de bens, procedam-se os atos e diligências previstos na Portaria nº 01/2018, expedida por este Juízo, para localização de bens na ordem estabelecida pelo CPC: SISBAJUD (dinheiro); RENAJUD (veículos); INFOJUD (outros bens); e diligência por oficial de justiça. 3.

Sem prejuízo das medidas acima determinadas, decorrido o prazo para pagamento voluntário, poderá o credor levar a protesto decisão judicial com trânsito julgado, mediante apresentação de certidão de inteiro teor, nos termos 517, do CPC, observado o procedimento indicado na Portaria Conjunta 52/2018 – TJRN.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró, 05/05/2025.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
08/05/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 09:00

Conclusos para despacho
26/03/2025 09:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/03/2025 08:59

Expedição de Certidão.
26/03/2025 08:58

Transitado em Julgado em 17/02/2025
19/02/2025 15:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/02/2025 02:39

Decorrido prazo de BARBARA PALOMA FERNANDES DE VASCONCELOS BEZERRA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:18

Expedição de Certidão.
18/02/2025 01:18

Decorrido prazo de BARBARA PALOMA FERNANDES DE VASCONCELOS BEZERRA em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 04:01

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER FREITAS DE MELO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER FREITAS DE MELO em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:55

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO N.º: 0805489-29.2021.8.20.5106 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARTE AUTORA: SÃO PAULO AGRO COMERCIAL LTDA – EPP PARTE DEMANDADA: FRANCISCO XAVIER FREITAS DE MELO Sentença São Paulo Agro Comercial LTDA - EPP ajuizou ação de cobrança em face de Francisco Xavier Freitas de Melo, alegando ser credora da quantia de R$ 15.978,60, representada por notas fiscais de mercadoria, comprovantes de entrega e boletos bancários.

Sustenta que, após diversas tentativas extrajudiciais de recebimento, o valor atualizado da dívida perfaz a soma de R$ 24.499,84, conforme planilha de cálculo apresentada.

Requereu: (i) a citação do réu para comparecer à audiência pré- designada e apresentar defesa, sob pena de revelia; (ii) o julgamento procedente da ação, condenando-se o réu ao pagamento do valor atualizado de R$ 24.499,84, acrescido de juros legais e correção monetária desde o vencimento das notas fiscais até o pagamento.

No Id 129183395, foi certificada a ausência de apresentação de contestação pelo réu no prazo legal.

Posteriormente, este Juízo declarou a revelia do réu (Id 129359229) e determinou a intimação das partes para manifestação sobre a produção de provas, no prazo de 10 dias.

Não houve requerimento de provas pelas partes.

Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório.

Passo a decidir.

Fundamentação - Do Julgamento Antecipado da Lide Nos termos do art. 355, inciso II, do CPC, é cabível o julgamento antecipado da lide quando o réu é revel e não há necessidade de produção de outras provas.

No presente caso, os documentos apresentados pela parte autora, como notas fiscais, comprovantes de entrega e boletos bancários, são suficientes para formar o convencimento do juízo. - Da Revelia e dos Efeitos da Confissão Ficta A revelia do réu foi regularmente declarada em decisão judicial (Id 129359229), acarretando a presunção de veracidade dos fatos narrados na petição inicial, nos termos do art. 344 do CPC.

Cabe ressaltar que essa presunção não é absoluta, podendo ser afastada mediante prova em contrário ou pela inconsistência dos elementos apresentados pela parte autora, o que não é o caso dos autos. - Da Obrigação de Pagamento Os documentos juntados aos autos (notas fiscais e comprovantes de entrega das mercadorias - id 66790222) comprovam a relação comercial entre as partes e o inadimplemento do réu quanto ao pagamento das mercadorias fornecidas.

A planilha apresentada demonstra que o valor atualizado da dívida corresponde a R$ 24.499,84.

Dessa forma, resta configurada a mora do demandado, ensejando a sua condenação nos termos pleiteados pela parte autora. - Da Atualização Monetária e Juros de Mora A atualização monetária deverá ser calculada pelo índice IPCA, conforme disposto no art. 389, parágrafo único do Código Civil, a partir do vencimento de cada nota fiscal.

Quanto aos juros de mora, estes incidem pela Taxa Selic, consoante o art. 406 do Código Civil, também a partir do vencimento das obrigações.

Dispositivo Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por São Paulo Agro Comercial LTDA - EPP para: 1.

Condenar o réu Francisco Xavier Freitas de Melo ao pagamento de R$ 24.499,84 (vinte e quatro mil quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de correção monetária pelo índice IPCA e juros de mora pela Taxa Selic desde o vencimento de cada nota fiscal até o efetivo pagamento; 2.

Condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Mossoró, 17 de janeiro de 2025.

Edino Jales De Almeida Júnior Juiz de Direito
17/01/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 08:07

Julgado procedente o pedido
07/12/2024 02:06

Publicado Intimação em 15/07/2024.
07/12/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
06/12/2024 11:36

Publicado Intimação em 02/09/2024.
06/12/2024 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
06/11/2024 12:46

Conclusos para julgamento
06/11/2024 12:46

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0805489-29.2021.8.20.5106 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Autora: SAO PAULO AGRO COMERCIAL LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR BARBARA PALOMA FERNANDES DE VASCONCELOS BEZERRA - RN007037 Parte Ré: FRANCISCO XAVIER FREITAS DE MELO Decisão Trata-se de ação judicial em que a parte ré deixou de observar o prazo legal para apresentar contestação, consoante certidão de ID nº 129183395.

Desta feita, tem-se por revel o demandado, aplicando-lhe as sanções do disposto no art. 344, do Código de Processo Civil.

Destarte, dando impulso ao processo, intimem-se as partes para dizerem se tem provas a produzir, devendo especificá-las e justificá-las, no prazo comum de 10 dias.

Se houver pedido de produção de provas, voltem-me conclusos para decisão.

Caso contrário, voltem-me conclusos para sentença.

O réu revel, mesmo sem advogado habilitado nos autos) deve ser intimado os atos judiciais por meio do DJe.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró, 26/08/2024.

Edino Jales de Almeida Júnior Juiz de Direito
29/08/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 09:52

Decretada a revelia
22/08/2024 15:43

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:42

Expedição de Certidão.
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Vara Cível da Comarca de Mossoró 0805489-29.2021.8.20.5106 SAO PAULO AGRO COMERCIAL LTDA - EPP FRANCISCO XAVIER FREITAS DE MELO Advogado do(a) AUTOR BARBARA PALOMA FERNANDES DE VASCONCELOS BEZERRA - RN007037 Despacho Certifique-se o decurso do prazo para apresentação de contestação.

Após, voltem-me conclusos para despacho.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
11/07/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 16:15

Conclusos para despacho
15/04/2024 15:57

Juntada de carta precatória devolvida
29/01/2024 13:46

Juntada de Certidão
26/09/2023 13:56

Desentranhado o documento
26/09/2023 13:56

Juntada de Certidão
26/09/2023 13:54

Juntada de Certidão
12/06/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 02:34

Expedição de Certidão.
17/05/2023 02:34

Decorrido prazo de BARBARA PALOMA FERNANDES DE VASCONCELOS BEZERRA em 16/05/2023 23:59.
25/04/2023 20:47

Publicado Intimação em 24/04/2023.
25/04/2023 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
20/04/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 14:17

Juntada de ato ordinatório
17/04/2023 08:59

Juntada de termo
08/03/2023 22:36

Juntada de Certidão
09/02/2023 11:04

Expedição de Carta precatória.
21/09/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 12:20

Publicado Intimação em 12/09/2022.
06/09/2022 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 08:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2022 08:01

Juntada de Petição de outros documentos
21/06/2022 14:01

Expedição de Mandado.
18/05/2022 10:58

Juntada de Certidão
18/05/2022 10:55

Juntada de Certidão
28/04/2022 21:03

Juntada de Certidão
28/04/2022 11:08

Juntada de Certidão
24/09/2021 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER FREITAS DE MELO em 23/09/2021 23:59.
06/09/2021 10:12

Juntada de diligência
01/09/2021 16:00

Desentranhado o documento
01/09/2021 15:58

Juntada de Certidão
01/09/2021 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2021 12:52

Juntada de Petição de diligência
20/04/2021 07:43

Expedição de Mandado.
25/03/2021 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 14:51

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 19:25

Conclusos para despacho
22/03/2021 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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