31/07/2023 10:42

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 10:41

Transitado em Julgado em 26/07/2023
31/07/2023 10:38

Desentranhado o documento
31/07/2023 10:38

Cancelada a movimentação processual
31/07/2023 10:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2023 10:30

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/07/2023 03:31

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 26/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:57

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 21/07/2023 23:59.
01/07/2023 05:47

Publicado Sentença em 27/06/2023.
01/07/2023 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
30/06/2023 02:10

Publicado Sentença em 27/06/2023.
30/06/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL PROCESSO: 0817769-56.2021.8.20.5001 AUTOR: VALDECI FERREIRA GRECENCIO RÉU: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

SENTENÇA Valdeci Ferreira Grecencio, qualificado nos autos, por procurador judicial, ajuizou a presente ação declaratória de inexistência de cláusula expressa e revisão contratual c/c pedido de exibição de documentos em face de UP Brasil Administração e Serviços Ltda., igualmente qualificado.

Ao fundamento de ter celebrado, junto à ré, contrato de empréstimo consignado com desconto em folha de pagamento e não ter sido informado acerca da taxa de juros mensal e anual, pediu a revisão dos juros com a aplicação do método GAUSS, a nulidade da aplicação de capitalização mensal de juros compostos, bem como o recálculo das parcelas e a restituição dos valores pagos a maior.

A ré apresentou contestação.

Em sentença de ID. 74197047, este Juízo julgou parcialmente procedente os pedidos contidos na inicial, determinando a incidência da taxa média de juros do mercado, o recálculo das parcelas, bem como a restituição, na forma simples, dos valores pagos a maior.

Além disso, condenou ambas as partes em custas e honorários sucumbenciais, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, a ser repartido na seguinte proporção: 80% (oitenta por cento) a ser pago pelo réu e o restante a ser pago pelo autor.

Exigibilidade da verba suspensa em favor do demandante em razão da justiça gratuita.

O réu interpôs recurso de apelação, tendo sido negado provimento.

Opostos embargos de declaração pelo demandado, também não foram acolhidos.

Evoluiu para fase de cumprimento de sentença.

Em ID. 97916249, o executado informou o cumprimento de sentença e juntou comprovante de depósito judicial do valor devido a título de condenação.

Alvará expedido. É o relatório.

Fundamento.

Decido.

Os arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil restam assim vazados: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso em tela, houve a satisfação da obrigação.

Diante do exposto, extingo a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas por ser mera fase processual.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
25/06/2023 22:18

Expedição de Outros documentos.
25/06/2023 22:18

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/06/2023 08:28

Conclusos para julgamento
22/06/2023 08:28

Juntada de Certidão
22/06/2023 08:26

Juntada de Alvará recebido
17/05/2023 16:16

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 16/05/2023 23:59.
19/04/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 11:40

Juntada de ato ordinatório
31/03/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 07:35

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 05:03

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 16/03/2023 23:59.
20/03/2023 15:42

Decorrido prazo de Up Brasil em 16/03/2023.
09/02/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 09:39

Juntada de ato ordinatório
09/02/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 09:33

Processo Reativado
09/02/2023 09:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/02/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 20:49

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 14:22

Conclusos para decisão
07/12/2022 10:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/11/2022 14:16

Arquivado Definitivamente
12/11/2022 01:48

Expedição de Certidão.
12/11/2022 01:48

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 11/11/2022 23:59.
02/11/2022 02:53

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 01/11/2022 23:59.
17/10/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 08:31

Juntada de ato ordinatório
15/10/2022 17:01

Recebidos os autos
15/10/2022 17:01

Juntada de ato ordinatório
24/02/2022 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/01/2022 23:38

Juntada de termo
01/12/2021 08:13

Juntada de Petição de contrarrazões
01/12/2021 02:18

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021 02:18

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 30/11/2021 23:59.
19/11/2021 15:54

Juntada de Petição de apelação
19/10/2021 09:34

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2021 21:33

Julgado procedente em parte do pedido
05/10/2021 09:57

Conclusos para julgamento
02/10/2021 02:32

Decorrido prazo de UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. em 01/10/2021 23:59.
21/09/2021 13:12

Juntada de Petição de petição
11/09/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
11/09/2021 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2021 03:57

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 31/08/2021 23:59.
25/08/2021 17:19

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 14:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/08/2021 11:10

Conclusos para decisão
10/08/2021 08:51

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2021 13:16

Ato ordinatório praticado
26/06/2021 03:04

Decorrido prazo de UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. em 24/06/2021 23:59.
02/06/2021 15:58

Juntada de aviso de recebimento
30/04/2021 00:18

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 29/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2021 21:30

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 08:46

Conclusos para despacho
07/04/2021 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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