18/02/2025 09:24

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 14:37

Determinado o arquivamento
14/02/2025 13:05

Conclusos para decisão
14/02/2025 12:59

Juntada de ato ordinatório
06/11/2024 05:42

Decorrido prazo de LUCIMAR MEDEIROS DE ARAUJO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 05:42

Decorrido prazo de LUCIMAR MEDEIROS DE ARAUJO em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 17:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 11:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 24/10/2024 23:59.
11/10/2024 06:44

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
11/10/2024 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
11/10/2024 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0802399-23.2024.8.20.5101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: LUCIMAR MEDEIROS DE ARAUJO Polo Passivo: BANCO BRADESCO S/A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, antes de promover arquivamento, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para ciência e requerer o que entender direito no prazo de 10 dias.

CAICÓ, 9 de outubro de 2024.

PATRICIA PEREIRA DE MEDEIROS BRITO Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
09/10/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 08:54

Juntada de Certidão
09/10/2024 08:51

Transitado em Julgado em 30/06/2024
02/08/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 13:23

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.

Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0802399-23.2024.8.20.5101 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIMAR MEDEIROS DE ARAUJO REU: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE TARIFA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS proposta por LUCIMAR MEDEIROS DE ARAUJO em face de BANCO BRADESCO S/A, todos qualificados nos autos.

No curso do processo, as partes litigantes celebraram acordo extrajudicial, conforme ID 123662020.

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

Fundamento e decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil prevê, em seu artigo 487, inciso III, “b”, prevê que haverá resolução do mérito quando homologar transação.

No caso em questão, o direito em litígio está na esfera de disponibilidade das partes.

Outrossim, o objeto é lícito e as partes capazes.

Na espécie, as partes celebraram acordo nos termos constantes no ID 123662020.

Diante desse cenário, por não vislumbrar irregularidades formais evidentes ou violação a eventual direito indisponível na avença celebrada e tendo em conta, ainda, que as declarações das partes produzem efeitos imediatos entre elas (art. 200, CPC), não resta outro caminho a este juízo senão homologar o sobredito acordo.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 123662020), a fim de que surta os seus efeitos jurídicos e legais, passando a constituir título executivo judicial e, em consequência, resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.

Deixo de fixar honorários sucumbenciais em razão do caráter consensual.

Deverá a Secretaria Judicial verificar se há custas processuais remanescentes e, em caso positivo, intimar a parte autora para no prazo de 15 dias úteis realizar o respectivo pagamento, sob pena de inscrição do débito bem dívida ativa.

Não havendo interesse recursal, nos termos do art. 1.000 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpridas todas as determinações e formalidades de praxe, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Diligências e expedientes necessários.

Caicó/RN, 27 de junho de 2024.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito
30/06/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 11:08

Homologada a Transação
27/06/2024 13:58

Conclusos para julgamento
27/06/2024 13:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/06/2024 13:57

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível cancelada para 04/07/2024 09:55 3ª Vara da Comarca de Caicó.
27/06/2024 13:56

Juntada de Certidão
26/06/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:40

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 04/07/2024 09:55 3ª Vara da Comarca de Caicó.
14/05/2024 10:22

Recebidos os autos.
14/05/2024 10:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara da Comarca de Caicó
11/05/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 11:43

Conclusos para despacho
10/05/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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