TJRN - 0820107-76.2021.8.20.5106
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/07/2025 10:58 Arquivado Definitivamente 
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                                            02/07/2025 10:58 Transitado em Julgado em 18/06/2025 
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                                            23/06/2025 09:07 Recebidos os autos 
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                                            23/06/2025 09:07 Juntada de decisão 
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                                            26/06/2024 15:24 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            26/06/2024 15:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/05/2024 20:28 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            29/04/2024 13:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/04/2024 13:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/04/2024 14:37 Juntada de Petição de recurso de apelação 
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                                            22/04/2024 12:48 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/03/2024 15:52 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/03/2024 12:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/03/2024 08:24 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            15/01/2024 12:30 Conclusos para julgamento 
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                                            15/01/2024 12:30 Expedição de Certidão. 
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                                            05/12/2023 18:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/10/2023 11:27 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/09/2023 13:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/08/2023 12:01 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/07/2023 17:42 Conclusos para despacho 
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                                            26/07/2023 17:42 Juntada de Certidão 
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                                            12/06/2023 14:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/05/2023 08:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/03/2023 16:35 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/03/2023 13:54 Conclusos para despacho 
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                                            07/03/2023 13:54 Juntada de Certidão 
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                                            02/02/2023 17:52 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/01/2023 12:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/11/2022 11:16 Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência 
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                                            01/11/2022 15:20 Conclusos para julgamento 
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                                            01/11/2022 15:20 Expedição de Certidão. 
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                                            31/08/2022 18:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/08/2022 11:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/07/2022 23:38 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/02/2022 11:30 Outras Decisões 
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                                            10/02/2022 14:18 Conclusos para despacho 
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                                            10/02/2022 14:17 Juntada de Certidão 
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                                            25/10/2021 05:24 Distribuído por dependência 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/10/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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