03/09/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/09/2025 23:59.
15/07/2025 01:37

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0804502-12.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: VERONICA MARIA GOMES FERREIRA Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO A secretaria deverá proceder a evolução dos autos para a classe "cumprimento de sentença", caso ainda não efetuada.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença transitada em julgado.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Outrossim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR (verbas vencidas até a data da implantação), determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado justificar, apresentando nova planilha, utilizando a Calculadora Automática disponível no site do TJRN, que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo executado, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Havendo anuência, falta de impugnação ou impugnação, estes deverão ser conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/07/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 00:09

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:59

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0804502-12.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: VERONICA MARIA GOMES FERREIRA Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Em análise aos autos, vejo que a planilha de cálculos apresentada pela parte Exequente está em desacordo com a sentença dos autos, uma vez que os índices de correção monetária não foram calculados pro rata die, isto é, proporcionalmente aos dias de atraso, o que gerou valores superestimados.

Isto posto, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova planilha de cálculos, consoante acima mencionado, devendo os valores serem calculados pro rata die, ou seja, proporcional aos dias de atraso (conforme planilha exemplificativa em anexo).

Após, retornem os autos conclusos para Despacho de Cumprimento de Sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 19:00

Conclusos para despacho
26/05/2025 19:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 18:58

Transitado em Julgado em 02/05/2025
14/05/2025 07:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/05/2025 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/05/2025 23:59.
25/04/2025 01:49

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:18

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 24/04/2025 23:59.
07/04/2025 04:38

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:10

Julgado procedente em parte do pedido
19/02/2025 16:05

Conclusos para julgamento
19/02/2025 15:02

Juntada de Petição de alegações finais
10/02/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:10

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 23:58

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 18:05

Conclusos para despacho
10/10/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 22:42

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 19:24

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:18

Recebidos os autos
03/09/2024 15:18

Juntada de intimação de pauta
27/05/2024 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/04/2024 10:42

Juntada de Petição de recurso inominado
20/03/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/01/2024 09:55

Conclusos para despacho
26/01/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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