08/12/2024 00:06

Publicado Intimação em 27/08/2024.
08/12/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
06/12/2024 23:40

Publicado Intimação em 19/04/2024.
06/12/2024 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
21/10/2024 15:55

Juntada de Certidão
04/10/2024 13:09

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 13:09

Juntada de Certidão
04/10/2024 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 13:07

Juntada de diligência
04/10/2024 13:02

Expedição de Mandado.
26/08/2024 07:55

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av.

José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 23 de agosto de 2024 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL (x )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN PROCESSO: 0800713-53.2023.8.20.5158 AÇÃO: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Valor da causa: R$ 2.000,00 AUTOR: ANIELE FERREIRA BORGES ADVOGADO: Advogado do(a) REQUERENTE: SILVERIO XAVIER DE SOUZA - RN0008658A RÉU: ADVOGADO: Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: SILVERIO XAVIER DE SOUZA Por Ordem do(a) Dr(a).

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( )despacho ( )decisão ( x)sentença constante no ID 129064553 que segue transcrito abaixo.

Processo: 0800713-53.2023.8.20.5158 Ação: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Polo ativo: ANIELE FERREIRA BORGES Polo passivo: SENTENÇA Trata-se de pedido de registro de óbito fora do prazo legal promovido por ANIELE FERREIRA BORGES sob a alegação de que ARLINDO FERREIRA DA SILVA faleceu na data de 07/04/2023, em Natal/RN, e não restou providenciado a tempo o respectivo registro.

Com a inicial foram juntados documentos.

O Ministério Público opinou pela procedência do pedido na manifestação id. 117922395.

Instado a se manifestar, o Ofício Único de Rio do Fogo/RN informou que inexiste registro de óbito em nome do de cujus (id. 119791089). É o relatório.

Fundamento e decido.

Inicialmente, oportuno consignar que não há óbice para o registro de óbito fora do prazo legal, (arts. 78, 83 e 88, todos da Lei n. 6.015/73).

Ademais, é aplicável os arts. 46 e seguintes, que tratam do registro de nascimento fora do prazo, por analogia, ao registro de óbito.

No caso posto, conforme declaração de óbito juntada no id. 101727040 e guia de sepultamento no id. 101727035, verifica-se que ARLINDO FERREIRA DA SILVA faleceu por pneumonia bacterina no Hospital Geral Dr.

João Machado, no Município de Natal/RN, sendo sepultado no cemitério público de Zumbi, em Rio do Fogo/RN, no dia 08/04/2023.

ANTE O EXPOSTO, considerando tudo o mais que dos autos consta, e em consonância com o parecer do Ministério Público, julgo PROCEDENTE os pedidos autorais para determinar o registro do óbito de ARLINDO FERREIRA DA SILVA, de acordo com as informações constantes na presente sentença e os documentos juntados aos autos.

Sem custas remanescentes, diante da gratuidade da justiça concedida, na forma do art. 98, §1, I e VI c/c §3º do CPC.

Sem honorários.

Ciência ao Ministério Público.

Trânsito em julgado na presente data, ante a preclusão lógica.

Tudo cumprido, e expedido o mandado de registro, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sirva a presente de mandado/ofício.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Touros/RN, data registrada no sistema.

Pablo de Oliveira Santos Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 22/08/2024 17:46:28 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 129064553 24082217462883000000120591024 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM.

Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0800713-53.2023.8.20.5158
23/08/2024 12:07

Transitado em Julgado em 22/08/2024
23/08/2024 12:06

Juntada de Certidão
23/08/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:46

Julgado procedente o pedido
12/08/2024 16:27

Conclusos para julgamento
12/08/2024 16:26

Juntada de Certidão
22/05/2024 04:29

Decorrido prazo de SILVERIO XAVIER DE SOUZA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 04:29

Decorrido prazo de SILVERIO XAVIER DE SOUZA em 21/05/2024 23:59.
15/05/2024 04:19

Decorrido prazo de CARTÓRIO DE RIO DO FOGO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 04:19

Decorrido prazo de CARTÓRIO DE RIO DO FOGO em 14/05/2024 23:59.
23/04/2024 15:29

Juntada de Certidão
20/04/2024 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2024 08:52

Juntada de diligência
18/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av.

José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 17 de abril de 2024 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( x )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN PROCESSO: 0800713-53.2023.8.20.5158 AÇÃO: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Valor da causa: R$ 2.000,00 AUTOR: ANIELE FERREIRA BORGES ADVOGADO: Advogado do(a) REQUERENTE: SILVERIO XAVIER DE SOUZA - RN0008658A RÉU: ADVOGADO: Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: SILVERIO XAVIER DE SOUZA Por Ordem do(a) Dr(a).

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( x )despacho ( )decisão ( )sentença constante no ID 118985802 que segue transcrito abaixo.

Processo: 0800713-53.2023.8.20.5158 Ação: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Polo ativo: ANIELE FERREIRA BORGES Polo passivo: DESPACHO Ante a gratuidade judiciária deferida, OFICIE-SE o Ofício Único de Rio do Fogo para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar sobre a existência de Assento de Óbito do de cujus, e em caso negativo, enviar Certidão Negativa de Óbito.

Após, venham os autos conclusos para sentença.

Sirva o presente de mandado/ofício.

Expedientes necessários.

P.I.

Cumpra-se.

Touros/RN, data registrada no sistema.

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 12/04/2024 14:11:07 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 118985802 24041214110715900000111439050 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM.

Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0800713-53.2023.8.20.5158
17/04/2024 17:58

Juntada de Certidão
17/04/2024 17:54

Expedição de Mandado.
17/04/2024 17:53

Expedição de Ofício.
17/04/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 16:16

Conclusos para julgamento
03/04/2024 16:16

Juntada de Certidão
26/03/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023 16:05

Juntada de Petição de outros documentos
19/10/2023 17:02

Conclusos para julgamento
19/10/2023 17:02

Juntada de Certidão
09/10/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 13:37

Juntada de Certidão
25/08/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 02:11

Decorrido prazo de SILVERIO XAVIER DE SOUZA em 26/07/2023 23:59.
04/07/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 07:44

Publicado Intimação em 03/07/2023.
03/07/2023 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE TOUROS FÓRUM DESEMBARGADOR PAULO SOARES Touros/RN, 28 de junho de 2023 Quero Aderir( ) Não quero( ) Através do Juízo 100% digital, fico ciente de que todos os atos(intimações, manifestações e audiências) serão realizados de forma virtual, por celular ou computador; Que aderindo preciso informar celular com whatsapp e/ou e-mail, bem como, mantê-lo atualizado junto a este Juízo; Ciente também que da contestação ate a sentença será possível mudar de opinião uma vez.

Destinatário: SILVERIO XAVIER DE SOUZA Cel:(84)__________________________________________________________________ E-mail:___________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0800713-53.2023.8.20.5158 Classe: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Requerente:ANIELE FERREIRA BORGES Requerido: MANDADO DE INTIMAÇÃO DIGITAL Por ordem do(a) Dr(a).

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: ( x ) INTIMAR intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a apontada certidão, bem como a declaração de óbito de forma legível, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC. (segue cópia em anexo do documento de ID102003784Despacho ) Observação: Por ocasião do cumprimento do mandado, o oficial de justiça deverá indagar a parte se possui advogado ou condições de constituí-lo, indicando-o, no primeiro caso, ou se deseja ser assistido pela defensoria Pública.

Tem advogado:________________________________________________________Tel: ____________________- Deseja ser assistido pela DPE: ( )Sim ( ) Não. __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo (Assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/06) (84) 3673-9705 @ [email protected] https://pje1gconsulta.tjrn.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam Fórum de Touros - Av.

José Mário de Farias, 847,Centro, Touros/RN – CEP 59.584-000
28/06/2023 15:47

Juntada de Certidão
28/06/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 17:13

Conclusos para despacho
13/06/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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