19/09/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 06:17

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025 05:55

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0812345-04.2024.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: FRANCISCO EDIMAR DA SILVA Advogado(s) do reclamante: MANOEL MACHADO JUNIOR Demandado: CLPT CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) do reclamado: JOSE DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR DECISÃO Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por FRANCISCO EDIMAR DA SILVA em desfavor de CLPT CONSTRUTORA LTDA, objetivando a condenação da ré ao pagamento de R$ 56.250,00, referente ao alegado fornecimento de materiais de construção, especialmente areia lavada, no período de agosto de 2022 a janeiro de 2023.

Citada, a parte ré ofereceu contestação, alegando preliminar de inépcia da inicial, negando, no mérito, a existência de qualquer negócio jurídico com o autor, seguida da respectiva impugnação autoral, com pedido de depoimento pessoal da ré e prova testemunhal.

Relatei.

Decido.

A ré suscitou preliminar de inépcia da inicial, sob justificativa de não haver especificação sobre a origem do débito.

No entanto, houve a especificação do valor de R$ 56.250,00, atrelado à inadimplência contratual suso acenada, com o que restaram atendidos os requisitos do art. 319 do CPC, não havendo se falar, pois, em petição inepta.

Em obséquio ao art. 357 do CPC, procedo com o saneamento processual, possibilitando às partes o prévio conhecimento das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade cognitiva, a seguir delimitadas.

Questões de fato: A) Existência de relação comercial/negócio jurídico entre as partes; B) Natureza e especificação das mercadorias supostamente comercializadas; C) Efetiva entrega das mercadorias alegadas pela parte autora; Questões de Direito: A) A obrigação contratual da ré de pagar pelas mercadorias compradas, acaso demonstrada a existência do negócio jurídico.

Quanto ao ônus da prova, é da parte autora o ônus de provar os itens A, B e C das questões de fato, por se tratar de fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 373, I, do CPC.

Posto isso: I - Rejeito a preliminar suscitada; II - Intimem-se as partes, através dos seus advogados, a fim de que, querendo, se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a delimitação das questões de fato e de direito, bem assim sobre a distribuição do ônus da prova, oportunidade em que poderão pedir esclarecimentos, especificando e justificando, se for o caso, as provas que desejam produzir, afora as já existentes e a audiência que ora se designa.

III - Intime-se a parte ré, por seu advogado, para no prazo de 15 dias manifestar-se sobre o documento acostado pelo autor ao ID 152576307, em obséquio ao art. 437, § 1º, do CPC; IV - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/12/2025, às 14:30hs, devendo as partes, caso já não o tenham feito, apresentar o respectivo rol de testemunhas no prazo de 05 dias (art. 357, § 4º, do CPC), bem assim, intimá-las ou trazê-las a juízo, independentemente de intimação judicial (art. 455 do CPC).

V - INTIME-SE, pessoalmente, a parte ré para comparecer ao ato, sob pena de aplicação da pena de confesso, na forma do art. 385, § 1º, do CPC, advertência esta a constar expressamente do mandado.

Em obséquio à Resolução CNJ nº 345, de 09 de outubro de 2020, a audiência será feita de forma híbrida, salvo expressa oposição das partes a ser peticionada no prazo de 05 (cinco) dias, facultando-se às partes, testemunhas e advogados, o comparecimento presencial ou virtual, conforme a sua conveniência.

Esclareço que nós, da 3ª Vara Cível desta Comarca, estaremos à disposição dos que queiram comparecer a recebê-los no dia e hora aqui designados. À secretaria, intimem-se ambas as partes, através dos seus respectivos advogados, do presente despacho, facultando-lhes a indicação de contato eletrônico (email ou whatsapp).

A audiência, na modalidade híbrida ou totalmente virtual, conforme a conveniência das partes e advogados, será acessada através do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjkzMjc2MDAtNzNmMS00MWFjLTg2NjctOGUzMWFhNDc1YWU3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22a9820da3-d3df-4bd4-9a2e-cd3fef9c99fb%22%7d Dispensada comunicação à Corregedoria Geral de Justiça, em razão da Portaria editada por este Juízo e já enviada ao Órgão Censor através do SIGAJUS, tal como facultado pela Portaria 453, de 16 de maio de 2022.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
10/09/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2025 15:06

Conclusos para decisão
27/05/2025 15:06

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 15:20

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 19:39

Juntada de Petição de substabelecimento
25/04/2025 14:14

Juntada de Petição de substabelecimento
22/04/2025 09:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/04/2025 09:54

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 22/04/2025 09:30 em/para 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, #Não preenchido#.
14/04/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 12:39

Juntada de diligência
21/02/2025 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/02/2025 11:20

Expedição de Mandado.
21/02/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:09

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 22/04/2025 09:30 em/para 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, #Não preenchido#.
30/01/2025 14:26

Recebidos os autos.
30/01/2025 14:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
30/01/2025 14:25

Expedição de Certidão.
06/12/2024 18:41

Publicado Intimação em 03/07/2024.
06/12/2024 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/12/2024 16:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/08/2024 01:47

Decorrido prazo de CLPT CONSTRUTORA LTDA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:14

Decorrido prazo de CLPT CONSTRUTORA LTDA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:13

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:09

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 03/12/2024 13:30 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
19/07/2024 02:30

Decorrido prazo de MANOEL MACHADO JUNIOR em 18/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0812345-04.2024.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: FRANCISCO EDIMAR DA SILVA Advogado(s) do reclamante: MANOEL MACHADO JUNIOR Réu: CLPT CONSTRUTORA LTDA DESPACHO CITE-SE a parte demandada, com as cautelas legais, devendo ser cientificada que o prazo de defesa possui como termo a quo a data de audiência de conciliação, conforme estabelece o art. 335, I, do CPC/2015.

Noutra quadra, considerando que a Resolução nº 345/2020 do CNJ permite ao magistrado, a qualquer tempo, instar as partes acerca do interesse em adotar ao programa “Juízo 100% digital”, uma vez que mais célere e econômico, e sendo tal escolha facultativa, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que a parte demandante informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3º da Resolução nº 22/2021.

Do mesmo modo, deverá constar, na expedição do mandado de citação, direcionado à parte ré, a oportunidade de manifestar-se, em igual prazo, pela aceitação ou não do Juízo 100% digital.

Com adoção ao programa, os atos deverão ocorrer, preferencialmente, por meio eletrônico, em particular as audiências que porventura venham a ocorrer no curso da lide, dispensando-se, nessa hipótese, notificação à Corregedoria Geral de Justiça acerca da pauta, nos moldes da Resolução 28/2022, de 20 abril de 2022.

Ainda, deverá o processo ser identificado com a etiqueta “juízo 100% digital”, enquanto não existente outro mecanismo de identificação no PJe, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo juízo.

Encaminhem-se os presentes autos ao CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, com vistas à realização de audiência de conciliação (art. 334 do CPC).

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLAVIO CESAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
01/07/2024 11:26

Recebidos os autos.
01/07/2024 11:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
01/07/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 14:37

Conclusos para despacho
28/05/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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