03/04/2025 08:24

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 00:37

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assú/RN Rua Jailson Melo Morais, Alto São Francisco, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Assú/RN, CEP: 59650-000 E-mail: [email protected] / Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9553 Autos n. 0802782-04.2024.8.20.5100 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: MARIA DA PAZ DA ROCHA Polo Passivo: BANCO BRADESCO S/A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a expedição do(s) alvará(s) de transferência e a certidão (ID 146582289), INTIMO o credor para ciência e requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, caso haja algum pedido pendente de cumprimento.

Assú/RN, 26 de março de 2025.

JULIANE FELIPE DUARTE VARELA DE MORAIS Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
26/03/2025 16:19

Juntada de Petição de comunicações
26/03/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 09:15

Expedição de Certidão.
21/03/2025 07:21

Juntada de Certidão
01/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 26/02/2025.
01/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0802782-04.2024.8.20.5100 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARIA DA PAZ DA ROCHA Réu: BANCO BRADESCO S/A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista, que o SISCONDJ está apresentando problemas quando o alvará é expedido com resgate na agência bancária, INTIMO a parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 5 dias, informar os dados bancários para a expedição do(s) alvará(s).

AÇU/RN, data do sistema.

JOSE PAULO ARAUJO Auxiliar de Secretaria
24/02/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:59

Processo Reativado
18/02/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 01:00

Publicado Intimação em 05/07/2024.
07/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/12/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 06:13

Publicado Intimação em 11/10/2024.
25/11/2024 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
23/11/2024 20:30

Publicado Citação em 05/07/2024.
23/11/2024 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/11/2024 08:16

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 08:16

Transitado em Julgado em 05/11/2024
05/11/2024 04:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 04/11/2024 23:59.
23/10/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 17:06

Juntada de Petição de comunicações
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0802782-04.2024.8.20.5100 SENTENÇA Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), cujas partes estão devidamente qualificadas.

No curso do feito as partes celebraram acordo, conforme consta nos presentes autos. É o relatório.

Decido.

In casu, não se identifica qualquer óbice à homologação do acordo, uma vez que firmado entre pessoas capazes, não atentando contra a ordem pública e atendendo aos interesses das partes envolvidas.

Desse modo, uma vez contemplados os requisitos legais, tem-se que o acordo entabulado entre as partes encontra-se apto para homologação.

Por tais razões, HOMOLOGO O ACORDO FORMULADO, que se regerá pelas cláusulas e condições nele propostas e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC.

Honorários advocatícios conforme acordado e sem condenação ao pagamento de custas processuais, conforme o art. 90, § 3º do CPC.

Certifique-se o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa nos registros de distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
09/10/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:46

Homologada a Transação
08/10/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 04:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 12/09/2024 23:59.
22/08/2024 11:59

Juntada de aviso de recebimento
14/08/2024 13:55

Conclusos para decisão
13/08/2024 16:45

Juntada de Petição de alegações finais
02/08/2024 06:05

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0802782-04.2024.8.20.5100 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, expeço intimação à parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente manifestação em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais, bem com sobre os documentos porventura juntados.

AÇU, 31 de julho de 2024 PEDRO BATISTA DE SALES NETO Chefe de Secretaria
31/07/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 10:32

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 11:41

Juntada de Certidão
11/07/2024 07:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 07:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 01:12

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 08/07/2024.
09/07/2024 01:12

Expedição de Certidão.
04/07/2024 18:14

Juntada de Petição de comunicações
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Autos n.º 0802782-04.2024.8.20.5100 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARIA DA PAZ DA ROCHA Réu: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Recebo a petição inicial, posto que observados os requisitos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil e, ato contínuo, defiro, momentaneamente, os benefícios da assistência judiciária gratuita, a teor do art. 98 e seguintes do CPC.

Determino, outrossim, seja a parte demandada citada para apresentar defesa no prazo legal de 15 (quinze) dias e, caso queira, apresentar também proposta de acordo, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas a serem produzidas, com a respectiva justificativa.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 348 do CPC).

Em caso de proposta de acordo apresentada pela parte demandada, deve a parte autora ser intimada para dizer, em 15 (quinze) dias, se aceita ou, caso contrário, havendo contestação, deverá a parte autora, em igual prazo, se manifestar em réplica (arts. 350 e 351 do CPC), inclusive sobre as provas relacionadas a eventuais questões incidentais e sobre a instrução processual, indicando e especificando as provas que pretende produzir com a respectiva justificativa, alertando que o silêncio quanto à especificação de provas importará em preclusão, podendo importar em julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, do CPC).

Em caso de aceitação da proposta de acordo, deve o processo ser concluso para sentença de homologação.

Em caso de inexistência de proposta de acordo, de não aceitação da proposta e de inexistência de provas a serem produzidas, deve o processo ser concluso para sentença.

Por fim, em caso de pedido de produção de provas, deve o processo ser concluso para decisão de saneamento do feito.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Assu/RN, data registrada no sistema.

NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/07/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:56

Conclusos para despacho
01/07/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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