04/07/2025 14:14

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 14:13

Juntada de Certidão
01/07/2025 19:42

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:17

Expedido alvará de levantamento
24/06/2025 16:42

Conclusos para despacho
24/06/2025 16:41

Decorrido prazo de banco agibank s.a. em 23/06/2025.
24/06/2025 00:57

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n. 0808032-49.2023.8.20.5004 Embargante: BANCO AGIBANK S/A Embargada: CÉLIA BEZERRA DA SILVA SENTENÇA BANCO AGIBANK S/A ingressou com EMBARGOS À EXECUÇÃO contra CÉLIA BEZERRA DA SILVA, argumentando, em resumo, a existência de excesso nos cálculos apresentados pela parte exequente embargada, eis que teria incluído em sua planilha descontos sem qualquer comprovação.

Desse modo, pede que os presentes embargos sejam acolhidos, com o reconhecimento do excesso no valor apresentado no ID 142516968 (R$ 5.167,35 – cinco mil, cento e sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos) e, por conseguinte, fixada a execução no importe de R$ 34.698,05 (trinta e quatro mil, seiscentos e noventa e oito reais e cinco centavos); liberando-se o excedente. É o que importe relatar.

Passo a decidir.

Inicialmente, conheço os embargos interpostos no ID 142516965 por se encontrarem tempestivos.

Trata-se de embargos à execução, onde pretende o embargante que sejam acolhidos seus argumentos e reconhecido excesso nos cálculos apresentados pela parte exequente/embargada; bem como determinada a extinção da execução pelo integral cumprimento da obrigação.

O feito dispensa maiores debates.

Em sua petição (ID 145587863), a parte embargada/exequente expressamente apontou sua concordância com os argumentos apresentados pelo embargante/executado, inclusive com o valor apontado como correto (R$ 34.698,05 - trinta e quatro mil, seiscentos e noventa e oito reais e cinco centavos).

Por isso, não havendo qualquer discussão quanto aos cálculos apresentados pelo embargante/executado (planilha no ID 142516968), devo reconhecer a satisfação integral da obrigação (decisão no ID 136849200).

Logo, julgo PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para, fixando o débito no importe total de R$ 34.698,05 (trinta e quatro mil, seiscentos e noventa e oito reais e cinco centavos), EXTINGUIR A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, pelo total adimplemento.

Com o trânsito em julgado, expeça-se alvarás judiciais eletrônicos em benefício (i) da parte autora e (ii) de seu advogado, sendo este último relacionado aos honorários contratuais acertados no instrumento juntado no ID 145635557; através do Sistema de Controle e Depósito Judicial (SISCONDJ), nos termos definidos pela Portaria Conjunta n. 47-TJRN, de 14/07/2022.

Em atenção ao art. 6º da referida norma, o cadastramento do alvará eletrônico deverá ser realizado com as seguintes informações (apresentadas pela parte beneficiada no ID 145635556): (i) Parte Autora NOME CELIA BEZERRA DA SILVA CPF/CNPJ *33.***.*17-00 ESPECIFICAÇÃO DA FINALIDADE DO CRÉDITO CRÉDITO EM CONTA CORRENTE OU POUPANÇA DE OUTROS BANCOS VALOR DO CRÉDITO R$ 24.288,64 (guia no ID 142516969) DADOS BANCÁRIOS DO(A) BENEFICIÁRIO(A) BANCO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA: 0034 CONTA POUPANÇA: 00015264-9 OPERAÇÃO: 013 (ii) Honorários Contratuais NOME EZANDRO GOMES DE FRANÇA CPF/CNPJ *75.***.*65-63 ESPECIFICAÇÃO DA FINALIDADE DO CRÉDITO CRÉDITO EM CONTA CORRENTE OU POUPANÇA DO BANCO DO BRASIL VALOR DO CRÉDITO R$ 10.409,41 (guia no ID 142516969) DADOS BANCÁRIOS DO(A) BENEFICIÁRIO(A) BANCO: BRASIL AGÊNCIA: 1588-1 CONTA-CORRENTE: 39731-8 Por fim, intime-se a parte embargante/executada para que, em 05 (cinco) dias, informe nos autos seus dados bancários para fins da quantia controversa depositada no ID 142516970.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Cumpra-se.

Natal, data da assinatura digital.

JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz de Direito
10/06/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:49

Juntada de Certidão
09/06/2025 10:16

Juntada de Certidão
06/06/2025 14:53

Transitado em Julgado em 05/06/2025
06/06/2025 00:16

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 05/06/2025 23:59.
30/05/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:52

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n. 0808032-49.2023.8.20.5004 Embargante: BANCO AGIBANK S/A Embargada: CÉLIA BEZERRA DA SILVA SENTENÇA BANCO AGIBANK S/A ingressou com EMBARGOS À EXECUÇÃO contra CÉLIA BEZERRA DA SILVA, argumentando, em resumo, a existência de excesso nos cálculos apresentados pela parte exequente embargada, eis que teria incluído em sua planilha descontos sem qualquer comprovação.

Desse modo, pede que os presentes embargos sejam acolhidos, com o reconhecimento do excesso no valor apresentado no ID 142516968 (R$ 5.167,35 – cinco mil, cento e sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos) e, por conseguinte, fixada a execução no importe de R$ 34.698,05 (trinta e quatro mil, seiscentos e noventa e oito reais e cinco centavos); liberando-se o excedente. É o que importe relatar.

Passo a decidir.

Inicialmente, conheço os embargos interpostos no ID 142516965 por se encontrarem tempestivos.

Trata-se de embargos à execução, onde pretende o embargante que sejam acolhidos seus argumentos e reconhecido excesso nos cálculos apresentados pela parte exequente/embargada; bem como determinada a extinção da execução pelo integral cumprimento da obrigação.

O feito dispensa maiores debates.

Em sua petição (ID 145587863), a parte embargada/exequente expressamente apontou sua concordância com os argumentos apresentados pelo embargante/executado, inclusive com o valor apontado como correto (R$ 34.698,05 - trinta e quatro mil, seiscentos e noventa e oito reais e cinco centavos).

Por isso, não havendo qualquer discussão quanto aos cálculos apresentados pelo embargante/executado (planilha no ID 142516968), devo reconhecer a satisfação integral da obrigação (decisão no ID 136849200).

Logo, julgo PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para, fixando o débito no importe total de R$ 34.698,05 (trinta e quatro mil, seiscentos e noventa e oito reais e cinco centavos), EXTINGUIR A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, pelo total adimplemento.

Com o trânsito em julgado, expeça-se alvarás judiciais eletrônicos em benefício (i) da parte autora e (ii) de seu advogado, sendo este último relacionado aos honorários contratuais acertados no instrumento juntado no ID 145635557; através do Sistema de Controle e Depósito Judicial (SISCONDJ), nos termos definidos pela Portaria Conjunta n. 47-TJRN, de 14/07/2022.

Em atenção ao art. 6º da referida norma, o cadastramento do alvará eletrônico deverá ser realizado com as seguintes informações (apresentadas pela parte beneficiada no ID 145635556): (i) Parte Autora NOME CELIA BEZERRA DA SILVA CPF/CNPJ *33.***.*17-00 ESPECIFICAÇÃO DA FINALIDADE DO CRÉDITO CRÉDITO EM CONTA CORRENTE OU POUPANÇA DE OUTROS BANCOS VALOR DO CRÉDITO R$ 24.288,64 (guia no ID 142516969) DADOS BANCÁRIOS DO(A) BENEFICIÁRIO(A) BANCO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA: 0034 CONTA POUPANÇA: 00015264-9 OPERAÇÃO: 013 (ii) Honorários Contratuais NOME EZANDRO GOMES DE FRANÇA CPF/CNPJ *75.***.*65-63 ESPECIFICAÇÃO DA FINALIDADE DO CRÉDITO CRÉDITO EM CONTA CORRENTE OU POUPANÇA DO BANCO DO BRASIL VALOR DO CRÉDITO R$ 10.409,41 (guia no ID 142516969) DADOS BANCÁRIOS DO(A) BENEFICIÁRIO(A) BANCO: BRASIL AGÊNCIA: 1588-1 CONTA-CORRENTE: 39731-8 Por fim, intime-se a parte embargante/executada para que, em 05 (cinco) dias, informe nos autos seus dados bancários para fins da quantia controversa depositada no ID 142516970.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Cumpra-se.

Natal, data da assinatura digital.

JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz de Direito
20/05/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 11:30

Conclusos para julgamento
17/03/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:50

Juntada de ato ordinatório
21/02/2025 16:49

Juntada de Certidão
12/02/2025 04:27

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:12

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 10:49

Juntada de Petição de embargos à execução
20/01/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 09:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/01/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 07:31

Conclusos para despacho
10/10/2024 07:31

Processo Reativado
10/10/2024 00:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/09/2024 11:09

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 11:09

Transitado em Julgado em 09/09/2024
11/09/2024 11:05

Recebidos os autos
11/09/2024 11:05

Juntada de intimação de pauta
24/06/2024 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/06/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 10:52

Conclusos para decisão
20/06/2024 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 01:53

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 13/06/2024 23:59.
03/06/2024 21:34

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 21:07

Juntada de ato ordinatório
03/06/2024 19:37

Juntada de Petição de recurso inominado
27/05/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/04/2024 07:33

Conclusos para decisão
26/04/2024 04:04

Decorrido prazo de EZANDRO GOMES DE FRANCA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 03:17

Expedição de Certidão.
26/04/2024 03:17

Decorrido prazo de EZANDRO GOMES DE FRANCA em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 07:11

Decorrido prazo de EZANDRO GOMES DE FRANCA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 07:11

Decorrido prazo de EZANDRO GOMES DE FRANCA em 24/04/2024 23:59.
08/04/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:36

Juntada de ato ordinatório
08/04/2024 14:35

Juntada de Certidão
03/04/2024 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 16:18

Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2024 18:57

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 18:57

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 20/02/2024 23:59.
19/02/2024 07:48

Conclusos para julgamento
16/02/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 22:32

Juntada de ato ordinatório
06/02/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 20:37

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2024 20:01

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 16:33

Conclusos para julgamento
12/12/2023 16:32

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 24/11/2023.
11/12/2023 16:44

Juntada de aviso de recebimento
16/10/2023 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 19:45

Conclusos para despacho
31/07/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 19:40

Conclusos para despacho
04/07/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 09:44

Juntada de ato ordinatório
07/06/2023 08:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/05/2023 12:29

Decorrido prazo de CELIA BEZERRA DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
11/05/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 09:43

Não Concedida a Medida Liminar
10/05/2023 19:59

Conclusos para decisão
10/05/2023 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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