23/09/2025 02:15

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0806591-42.2023.8.20.5001 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JOSÉ BARRETO RAMALHO NETO e outros INVENTARIANTE: JANINY ROCHA DE OLIVEIRA INVENTARIADO: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE OLIVEIRA e AILA ROCHA DE OLIVEIRA DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO CUMULATIVO, proposta em razão do falecimento de FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE OLIVEIRA e AILA ROCHA DE OLIVEIRA, falecidos em 2015 e 2022, respectivamente, conforme certidões de óbito em ID. 94989309 e 94989312.

Os inventariados, casado entre si, deixaram 02 (dois) filhos, JANINY ROCHA DE OLIVEIRA e ALEXANDRE JOSÉ ROCHA DE OLIVEIRA.

O Sucessor ALEXANDRE JOSÉ ROCHA DE OLIVEIRA faleceu em 2021 (certidão de óbito de ID. 9498931), sendo herdeiro pós-morte do Sr.

Francisco e herdeiro pré-morte da Sra.

Aila.

O herdeiro supracitado deixou 03 (três) filhos, JOSÉ BARRETO RAMALHO NETO, MARIA JULIA EMIDIO ROCHA e C.

S.

R.

D.

O., esta última menor impúbere, atualmente com 13 (treze) anos, representada por sua genitora, Brena Magaly Santiago Rocha De Oliveira.

A inventariante requereu autorização judicial para residir, de forma exclusiva, no imóvel situado no bairro Tirol, Natal/RN.

Em resposta, os herdeiros José Barreto Ramalho Neto, Maria Julia Emidio Rocha e C.

S.

R.

D.

O. manifestaram-se contrariamente ao pedido, requerendo a imediata desocupação do imóvel, a fim de que este seja alugado a terceiros, com partilha proporcional dos frutos entre todos os herdeiros.

Subsidiariamente, requereram que a inventariante arque com o pagamento de aluguéis mensais compensatórios em favor dos sucessores.

Informaram, ainda, que tramita perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN a Ação de Arbitramento de Aluguéis, nº 0860189-71.2024.8.20.5001, referente ao mesmo imóvel, em que se discute a posse exclusiva exercida pela inventariante e a compensação financeira devida aos demais herdeiros.

Requereram, por fim, a apresentação de plano de partilha atualizado.

Com vista dos autos, a representante do Ministério Público solicitou que a inventariante apresente plano de partilha e proposta de aluguel.

Em petição de ID. 158554487, a inventariante informou que o falecido deixou débitos no valor de R$ 98.213,00 (noventa e oito mil duzentos e treze reais) e pleiteou o levantamento de valores em conta para o pagamento das dívidas. É o relatório.

Decido.

Quanto à proposta de partilha, entendo não ser o momento oportuno, haja vista a existência de impugnações relacionadas ao acervo hereditário.

No que tange ao uso exclusivo do imóvel e à cobrança de aluguéis compensatórios, foi informado que há ação em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, sob o nº 0860189-71.2024.8.20.5001, tratando especificamente dessas questões.

No entanto, inexiste comprovação documental da demanda.

Diante disso, intimem-se os sucessores, para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexarem comprovante da ação mencionada e esclarecerem exatamente os pontos que estão sendo discutidos naquele processo.

Somente após tais informações será possível este Juízo deliberar sobre o tema.

Com relação ao pedido de levantamento de valores para quitação de débitos, intimem-se os herdeiros JOSÉ BARRETO RAMALHO NETO, MARIA JULIA EMIDIO ROCHA e C.

S.

R.

D.

O. para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se quanto à concordância ou não com o levantamento pleiteado.

Após, considerando a existência de herdeira civilmente incapaz, dê-se vista ao Ministério Público.

P.I.

Natal/RN, 11 de setembro de 2025 EVELINE GUEDES LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/09/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 09:24

Conclusos para decisão
18/07/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 22:57

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:13

Decorrido prazo de RICARDO JOSE SILVA REIS em 26/06/2025 23:59.
25/06/2025 19:41

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:08

Conclusos para decisão
25/06/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 01:49

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:22

Desentranhado o documento
26/05/2025 12:22

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
12/02/2025 08:40

Conclusos para decisão
11/02/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 23:01

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 22:59

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 01:13

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 05:43

Publicado Intimação em 01/07/2024.
02/12/2024 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
25/11/2024 10:52

Conclusos para decisão
01/10/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 23:50

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:52

Decorrido prazo de JANINY ROCHA DE OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.
19/07/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL - FÓRUM DES.

MIGUEL SEABRA FAGUNDES SECRETARIA UNIFICADA DAS VaraS de Família e Sucessões Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250, telefone/whatsApp: 3673-8960, e-mail: [email protected] Processo nº: 0806591-42.2023.8.20.5001 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JOSE BARRETO RAMALHO NETO, MARIA JULIA EMIDIO ROCHA, C.

S.

R.

D.

O., JANINY ROCHA DE OLIVEIRA REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE OLIVEIRA, AILA ROCHA DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça: Intime-se a parte Inventariante, através de seu advogado, para apresentar as primeiras declarações, com documentos que comprovem propriedade, no prazo de 20 (vinte) dias.

Natal/RN, 27 de junho de 2024.

MARCO TULIO ALVARES DE FREITAS ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
27/06/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:54

Juntada de ato ordinatório
11/06/2024 05:35

Decorrido prazo de RICARDO JOSE SILVA REIS em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 05:35

Decorrido prazo de RICARDO JOSE SILVA REIS em 10/06/2024 23:59.
29/05/2024 13:19

Juntada de termo
28/05/2024 14:51

Juntada de Certidão
24/05/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 09:39

Juntada de ato ordinatório
23/05/2024 07:33

Juntada de Certidão
16/05/2024 19:14

Juntada de Certidão
08/05/2024 15:52

Juntada de Certidão
04/04/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:40

Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para INVENTÁRIO (39)
19/03/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 13:15

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
15/03/2024 12:04

Conclusos para despacho
15/03/2024 12:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/02/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 15:36

Processo Suspenso por Convenção das Partes
20/10/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 15:38

Conclusos para decisão
01/09/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:43

Processo Suspenso por Convenção das Partes
22/06/2023 08:16

Conclusos para despacho
22/06/2023 00:17

Decorrido prazo de BELKISS DE FATIMA DE MORAIS FROTA ALVES em 21/06/2023 23:59.
07/06/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 19:33

Juntada de Petição de procuração
24/04/2023 07:56

Conclusos para despacho
21/04/2023 00:21

Decorrido prazo de BELKISS DE FATIMA DE MORAIS FROTA ALVES em 20/04/2023 23:59.
16/03/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 17:02

Conclusos para despacho
09/02/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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