TJRN - 0800770-54.2024.8.20.5120
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Luis Gomes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/09/2025 00:29 Publicado Intimação em 10/09/2025. 
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                                            10/09/2025 00:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 
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                                            09/09/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800770-54.2024.8.20.5120 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: ANA CLEIDE SILVA Polo Passivo: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que a penhora online foi infrutífera ID 158584689, INTIMO a exequente para indicar bens passíveis à penhora ou requerer o que entender por direito no prazo de 15 (quinze) dias.
 
 Vara Única da Comarca de Luís Gomes, Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 8 de setembro de 2025.
 
 URSULA RODRIGUES EVANGELISTA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
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                                            08/09/2025 07:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/09/2025 07:31 Juntada de ato ordinatório 
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                                            06/09/2025 01:56 Expedição de Certidão. 
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                                            06/09/2025 01:56 Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 05/09/2025 23:59. 
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                                            14/08/2025 04:18 Publicado Intimação em 14/08/2025. 
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                                            14/08/2025 04:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 
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                                            13/08/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo n.°: 0800770-54.2024.8.20.5120 Parte autora: ANA CLEIDE SILVA Parte ré: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO Considerando a petição de Id.158668769, verifico que os advogados constituídos pela parte promovida informaram a renúncia ao mandato, bem como comprovou que comunicou a renúncia ao seu constituinte, conforme teor da petição acostada no referido Id.158668769, circunstância esta que torna desnecessário que o juízo intime a parte para constituir novo advogado.
 
 No entanto, por excesso de zelo, determino que se intime a parte promovida, pessoalmente, para constituir novo advogado, em 15 (quinze) dias, para regularizar a sua representação processual nestes autos.
 
 Anote-se que o Advogado anteriormente nomeado continuará representando mandante por até 10 (dez) dias, desde que necessário para evitar prejuízos, nos termos do art. 112, § 1º, do CPC.
 
 Constituído novo representante processual, dê andamento regular ao processo.
 
 P.I.
 
 Expedientes necessários.
 
 Cumpra-se.
 
 Luís Gomes/RN, data do sistema.
 
 RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
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                                            12/08/2025 16:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/08/2025 14:25 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/07/2025 23:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/07/2025 11:59 Conclusos para despacho 
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                                            24/07/2025 11:57 Juntada de Certidão 
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                                            22/05/2025 09:32 Juntada de Certidão 
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                                            15/05/2025 01:34 Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 14/05/2025 23:59. 
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                                            15/05/2025 01:32 Decorrido prazo de THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES em 14/05/2025 23:59. 
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                                            15/05/2025 01:31 Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 14/05/2025 23:59. 
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                                            15/05/2025 01:29 Decorrido prazo de ANA AMELIA GOMES FERREIRA em 14/05/2025 23:59. 
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                                            15/05/2025 01:24 Decorrido prazo de THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES em 14/05/2025 23:59. 
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                                            15/05/2025 01:17 Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 14/05/2025 23:59. 
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                                            15/05/2025 01:17 Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 14/05/2025 23:59. 
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                                            15/05/2025 01:17 Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 14/05/2025 23:59. 
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                                            15/05/2025 00:06 Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 14/05/2025 23:59. 
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                                            06/05/2025 11:21 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            24/04/2025 12:54 Publicado Intimação em 22/04/2025. 
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                                            24/04/2025 12:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 
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                                            16/04/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo n.°: 0800770-54.2024.8.20.5120 Parte autora: ANA CLEIDE SILVA Parte ré: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO Vistos em conclusão.
 
 Trata-se de pedido de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, nos termos do artigo 513 do CPC, que está instruída com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (ID nº 148722835).
 
 INTIME-SE o banco executado – na pessoa do seu advogado – para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: a) efetuar o pagamento do valor descrito no demonstrativo atualizado do débito apresentado pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC.
 
 Deverá constar do mandado a advertência de que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo supramencionado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), conforme art. 523, § 1º, do CPC.
 
 Optando pelo depósito da parte que entender incontroversa, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC).
 
 Não efetuado o pagamento no prazo legal, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).
 
 Não efetuado o pagamento no prazo legal nem oferecida qualquer impugnação, será expedido desde logo mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3º, do CPC), obedecendo-se a ordem de preferência estabelecida no art. 835 do CPC, inclusive através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD.
 
 Expedientes necessários.
 
 Luís Gomes/RN, data do sistema.
 
 RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
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                                            15/04/2025 08:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/04/2025 07:02 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/04/2025 15:41 Conclusos para despacho 
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                                            14/04/2025 15:41 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            14/04/2025 14:59 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            14/04/2025 04:16 Publicado Intimação em 14/04/2025. 
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                                            14/04/2025 04:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 
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                                            10/04/2025 14:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/04/2025 14:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/04/2025 12:46 Recebidos os autos 
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                                            10/04/2025 12:46 Juntada de despacho 
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                                            11/12/2024 17:17 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            11/12/2024 16:14 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/12/2024 00:18 Publicado Intimação em 26/11/2024. 
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                                            07/12/2024 00:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 
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                                            06/12/2024 05:54 Publicado Intimação em 26/11/2024. 
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                                            06/12/2024 05:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 
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                                            01/12/2024 02:56 Publicado Intimação em 24/07/2024. 
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                                            01/12/2024 02:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 
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                                            23/11/2024 17:50 Publicado Intimação em 08/07/2024. 
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                                            23/11/2024 17:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024 
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                                            23/11/2024 13:25 Publicado Intimação em 21/10/2024. 
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                                            23/11/2024 13:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 
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                                            22/11/2024 08:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/11/2024 08:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/11/2024 05:34 Decorrido prazo de THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES em 21/11/2024 23:59. 
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                                            22/11/2024 05:34 Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 21/11/2024 23:59. 
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                                            22/11/2024 05:33 Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 21/11/2024 23:59. 
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                                            22/11/2024 03:08 Decorrido prazo de ANA AMELIA GOMES FERREIRA em 21/11/2024 23:59. 
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                                            22/11/2024 02:40 Decorrido prazo de THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES em 21/11/2024 23:59. 
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                                            22/11/2024 02:40 Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 21/11/2024 23:59. 
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                                            22/11/2024 02:40 Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 21/11/2024 23:59. 
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                                            22/11/2024 01:15 Decorrido prazo de ANA AMELIA GOMES FERREIRA em 21/11/2024 23:59. 
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                                            22/11/2024 01:03 Decorrido prazo de THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES em 21/11/2024 23:59. 
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                                            22/11/2024 01:03 Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 21/11/2024 23:59. 
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                                            22/11/2024 01:03 Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 21/11/2024 23:59. 
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                                            22/11/2024 00:56 Decorrido prazo de ANA AMELIA GOMES FERREIRA em 21/11/2024 23:59. 
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                                            22/11/2024 00:54 Decorrido prazo de THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES em 21/11/2024 23:59. 
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                                            22/11/2024 00:54 Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 21/11/2024 23:59. 
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                                            22/11/2024 00:54 Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 21/11/2024 23:59. 
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                                            22/11/2024 00:47 Decorrido prazo de ANA AMELIA GOMES FERREIRA em 21/11/2024 23:59. 
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                                            21/11/2024 22:37 Juntada de Petição de apelação 
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                                            21/11/2024 12:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/11/2024 11:44 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/11/2024 17:24 Conclusos para despacho 
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                                            19/11/2024 15:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/10/2024 15:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/10/2024 14:41 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            16/10/2024 11:36 Conclusos para despacho 
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                                            16/10/2024 09:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/09/2024 05:10 Decorrido prazo de THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES em 19/09/2024 23:59. 
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                                            20/09/2024 05:09 Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 19/09/2024 23:59. 
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                                            20/09/2024 05:09 Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 19/09/2024 23:59. 
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                                            20/09/2024 00:52 Decorrido prazo de THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES em 19/09/2024 23:59. 
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                                            20/09/2024 00:52 Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 19/09/2024 23:59. 
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                                            20/09/2024 00:52 Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 19/09/2024 23:59. 
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                                            14/09/2024 05:08 Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 13/09/2024 23:59. 
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                                            14/09/2024 00:35 Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 13/09/2024 23:59. 
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                                            21/08/2024 14:29 Publicado Intimação em 21/08/2024. 
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                                            21/08/2024 14:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 
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                                            21/08/2024 14:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 
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                                            21/08/2024 14:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 
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                                            21/08/2024 14:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 
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                                            21/08/2024 14:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 
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                                            20/08/2024 12:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/08/2024 16:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/08/2024 16:09 Outras Decisões 
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                                            19/08/2024 09:04 Conclusos para despacho 
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                                            17/08/2024 02:41 Decorrido prazo de ANA AMELIA GOMES FERREIRA em 15/08/2024 23:59. 
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                                            16/08/2024 22:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/08/2024 05:05 Decorrido prazo de ANA AMELIA GOMES FERREIRA em 06/08/2024 23:59. 
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                                            07/08/2024 02:18 Decorrido prazo de ANA AMELIA GOMES FERREIRA em 06/08/2024 23:59. 
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                                            03/08/2024 02:17 Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 02/08/2024 23:59. 
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                                            03/08/2024 02:13 Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 02/08/2024 23:59. 
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                                            03/08/2024 02:07 Decorrido prazo de JAIME FERNANDES DA SILVA NETO em 02/08/2024 23:59. 
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                                            02/08/2024 09:29 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/08/2024 07:49 Conclusos para decisão 
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                                            01/08/2024 18:53 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/08/2024 15:41 Juntada de Certidão 
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                                            01/08/2024 14:33 Outras Decisões 
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                                            01/08/2024 09:10 Conclusos para despacho 
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                                            31/07/2024 15:57 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/07/2024 16:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/07/2024 15:35 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/07/2024 10:39 Conclusos para julgamento 
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                                            19/07/2024 17:14 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/07/2024 14:25 Publicado Intimação em 17/07/2024. 
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                                            17/07/2024 14:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 
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                                            17/07/2024 14:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 
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                                            17/07/2024 14:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 
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                                            17/07/2024 14:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 
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                                            17/07/2024 14:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 
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                                            15/07/2024 16:18 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            15/07/2024 15:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/07/2024 08:38 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            11/07/2024 07:48 Conclusos para decisão 
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                                            10/07/2024 15:16 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/07/2024 08:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/07/2024 20:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/06/2024 13:53 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            27/05/2024 14:44 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            23/05/2024 11:00 Outras Decisões 
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                                            22/05/2024 16:06 Conclusos para despacho 
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                                            22/05/2024 16:06 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            22/05/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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