09/09/2025 18:35

Juntada de documento de comprovação
20/05/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 06:30

Publicado Intimação em 29/04/2025.
04/05/2025 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo: 0841855-86.2024.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente; PEDRO RIBEIRO TAVARES DE LIRA Executado: Condomínio Residencial Solar Mares de Ponta Negra DECISÃO Considerando o teor da decisão ID.147759617, proferida em sede de agravo de instrumento, a qual atribuiu caráter suspensivo, determinando a suspensão da presente demanda e da expedição do alvará em favor do exequente, determino que os presentes autos permaneçam suspensos até decisão final nos autos do AI nº 0804286-82.2025.8.20.0000.

P.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal, data do registro da assinatura.

ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito
27/04/2025 11:12

Juntada de Certidão
25/04/2025 21:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:35

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0804286-82.2025.8.20.0000
15/04/2025 01:15

Decorrido prazo de JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:15

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO SILVA DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:39

Decorrido prazo de JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:39

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO SILVA DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 11:09

Conclusos para decisão
04/04/2025 20:49

Juntada de Ofício
25/03/2025 06:30

Publicado Intimação em 24/03/2025.
25/03/2025 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
24/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 07:36

Indeferido o pedido de Condomínio Residencial Solar Mares de Ponta Negra
12/02/2025 16:24

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 03:40

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530.

Horário de atendimento: 8h às 14h.

WhatsApp: (84) 3673-8530.

Email: [email protected].

Balcão Virtual Atendimento por videochamada.

PROCESSO n. 0841855-86.2024.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PEDRO RIBEIRO TAVARES DE LIRA EXECUTADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR MARES DE PONTA NEGRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação à penhora de Id 138383571.

NATAL, 16 de dezembro de 2024.

CARLAINA CARLA COSTA DE ALMEIDA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/12/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 19:32

Juntada de Petição de petição incidental
19/11/2024 09:44

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
29/10/2024 09:36

Juntada de Certidão de aguardando transferência (sisbajud)
25/10/2024 12:52

Decorrido prazo de Condomínio Residencial Solar Mares de Ponta Negra em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 10:39

Decorrido prazo de Condomínio Residencial Solar Mares de Ponta Negra em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 12:06

Juntada de recibo (sisbajud)
22/10/2024 09:41

Deferido o pedido de PEDRO RIBEIRO TAVARES DE LIRA
22/10/2024 09:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/10/2024 13:04

Juntada de Certidão
18/10/2024 13:26

Conclusos para decisão
08/10/2024 23:36

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2024 12:40

Juntada de diligência
05/09/2024 19:12

Juntada de guia
04/09/2024 14:05

Expedição de Ofício.
31/07/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 15:18

Expedição de Mandado.
03/07/2024 12:28

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0841855-86.2024.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PEDRO RIBEIRO TAVARES DE LIRA EXECUTADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR MARES DE PONTA NEGRA DESPACHO Defiro o pedido contido na peça processual ID 124580075, proceda à Secretaria com o fiel cumprimento do decisório ID 124514634.

P.I.

NATAL/RN, data de assinatura do registro.

ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/07/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 07:21

Publicado Intimação em 01/07/2024.
01/07/2024 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
01/07/2024 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.064-972 Processo: 0841855-86.2024.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Exequente: PEDRO RIBEIRO TAVARES DE LIRA Executado: Condomínio Residencial Solar Mares de Ponta Negra DECISÃO Evidencio preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos da petição inicial e, como tal, defiro a inicial para determinar o processamento da presente execução, com a adoção das providências neste ato judicial, doravante, elencadas.

Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em), em 03(três) dias, contados do ato de citação (art.829 do CPC), a integralidade da dívida, a serem incluídas as custas da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% do valor da dívida em execução (art.827 do CPC).

Em havendo requerimento, proceder-se-á a citação nos termos do art. 247 c/c art. 249 do CPC.

Em caso de pagamento integral neste prazo de 03(três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art.827, §1º do CPC).

Porém, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20%(vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art.827, §2º do CPC).

No mesmo ato, intime-se o executado para: 1) que, no prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em três dias o pagamento integral do mesmo, efetue o depósito judicial de 30% do valor em execução e requeira o pagamento do restante, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), em até 6 meses, acrescidos de correção monetária e contados juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC); 2) que, tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de cinco dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art.774, parágrafo único do CPC). 3) querendo, apresentar embargos, no prazo de 15(quinze) dias, advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC) e poderá ensejar a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% da execução (art. 774, parágrafo único do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC).

Decorrido o prazo de três dias contados da citação, sem a comprovação do pagamento, determino que o oficial, de posse da 2ª via do mandado de citação e penhora, penhore e avalie bens do devedor suficientes à garantia da execução (observando os termos do art. 835 do CPC e seus parágrafos).

Recaindo a penhora sobre os bens arrolados no art. 840, inc.II do CPC, os mesmos serão depositados em poder do depositário judicial ou, em não existindo depositário judicial, os bens ficarão em poder da parte exequente(CPC, 840, § 1º), salvo se de difícil remoção ou se, em não o sendo, anua o exequente que sejam depositados em poder da parte executada(CPC.

Art. 840,§ 2º).

Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, proceda a intimação do cônjuge, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art.842 do CPC) e a intimação do terceiro, se o bem dado em garantia no título pertencer a este(art. 835, § 3º, CPC).

Realizada a penhora, intime-se a parte executada(CPC, art. 841), bem ainda para, querendo, nos termos do art 847 do CPC, manifestar-se no prazo de 10(dez) dias.

Intime-se, outrossim, a parte exequente para que providencie a averbação da penhora, se recair sobre imóveis ou automóveis, em 10 (dez) dias.

No mesmo prazo, deverá providenciar o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados (art. 828, § 2º, CPC), sob as penas da lei (art. 828, § 5º, CPC), além de informar se tem interesse na adjudicação, alienação particular ou alienação em hasta pública (arts.876 e 879 do CPC).

Nada sendo requerido pelo exequente, remetam-se os autos à Central de Arrematação.

Havendo informações acerca do endereço eletrônico e/ou contato telefônico, inclusive whatsapp, do(s) executado(s), faça a Secretaria constar do mandado as anteditadas informações, para propiciar, acaso for, a prática de atos citatórios e intimatórios por meios eletrônicos, conforme permissividade insculpida no art. 12 da Portaria Conjunta nº 38/2020-TJ, de 31.07.2020.

Faça, outrossim, constar do mandado que, preenchidos os requisitos do art. 830, § 1º do CPC, deve ser procedida a citação por hora certa.

Não aperfeiçoado o ato citatório, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, informar o endereço correto da parte executada, sob pena do arquivamento do feito; alertando-a, desde logo, para que não alegada surpresa da decisão.

Aperfeiçoada validamente a citação da parte executada, não havendo pagamento voluntário no tríduo legal, bem ainda não localizados pelo Sr.

Oficial de Justiça bens constritáveis, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, ficando, desde já, alertada, para que não se alegue surpresa da decisão, que não indicado, no referido prazo, bens passíveis de constrição o processo será arquivado, conforme previsto na Portaria nº 19-TJ, de 23.04.2018.

Transcorrido o referido prazo e não havendo bens penhoráveis, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta nº 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento do feito até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal.

Nos termos do antecitado instrumento normativo, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais.

Antes de fazer nova conclusão dos autos, deverá a Secretaria certificar acerca do oferecimento de embargos e de sua (in)tempestividade.

P.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data de assinatura do registro ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito
27/06/2024 11:39

Conclusos para despacho
27/06/2024 11:36

Juntada de Certidão
27/06/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 07:17

Outras Decisões
25/06/2024 18:22

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
25/06/2024 17:32

Conclusos para despacho
25/06/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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