25/07/2025 12:39

Juntada de Certidão
25/07/2025 12:37

Juntada de Ofício
25/06/2025 13:33

Juntada de Petição de outros documentos
14/06/2025 00:12

Decorrido prazo de THALES MARQUES DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:10

Decorrido prazo de GRAZIELLA MAYARA FERNANDES FEITOSA em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 11:56

Juntada de Petição de comunicações
23/05/2025 01:48

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:31

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:23

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0800127-30.2022.8.20.5100 Partes: FRANCINEIDE RODRIGUES DA SILVA x Banco BMG S/A DECISÃO Considerando a enorme discrepância entre os cálculos trazidos pelas partes, mesmo após a definição dos parâmetros conforme decisão de ID.136570480, entendo pela necessidade de produção de prova pericial contábil a fim de dirimir a questão.

De acordo com o art. 82 do CPC/2015, incumbe a cada parte pagar antecipadamente as despesas dos atos que realizarem ou requererem no curso do processo.

Encerrado o litígio, a parte vencida pagará ao vencedor as despesas que antecipou.

Eis, por pertinente, a transcrição do referido dispositivo legal: Art. 82.

Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título. § 1º Incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica. § 2º A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou.

Esclareça-se que as supramencionadas despesas abrangem as custas dos atos do processo, a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha (art. 84 do CPC/2015).

Assim, como regra, caberá ao autor adiantar os gastos relativos a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica (art. 85, § 1º, do CPC/2015).

Todavia, no caso particular de prova pericial determinada de ofício pelo magistrado, ou requeridas por ambas as partes, as despesas serão rateadas pelas partes, conforme a regra específica do art. 95, caput, do CPC/2015: 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu Art. 95.

Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes”.

Essa também é a lição da doutrina: "(...) Sobre os custos da perícia, o art. 95, CPC, estipula que: i) cada parte deverá arcar com a 'remuneração do assistente técnico' que assisti-la; ii) a parte que requerer a perícia deverá antecipar os 'honorários do perito'; iii) as partes deverão ratear antecipadamente os 'honorários do perito', quando a perícia for requerida por ambas ou determinada de ofício pelo juiz" (DIDIERJR.

Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria.

Curso de direito processual civil - vol. 2, 13ª ed.

Salvador: JusPodivm, 2015, pág. 338).

Desse modo, é a ordem para a realização da perícia resultante do entendimento deste Juízo, ou seja, por ato de ofício, e consubstanciado com o requerimento da parte executada, tendo em vista a míngua de elementos suficientes para decidir a questão controvertida, de forma que deve ser pago os honorários rateados por ambos, observando a particularidade do exequente ser beneficiário de gratuidade judiciaria.

Ante o exposto, com base no art. 524, §2°, do Código de Processo Civil, que estabelece que o Juiz poderá se valer de contabilista para verificação dos cálculos, determino que o presente feito seja encaminhado ao NUPEJ, para que seja feita análise por contador, que deverá indicar o valor do débito devido atualmente, conforme parâmetros fixados.

Desta feita, DETERMINO a realização da perícia contábil.

Sendo a exequente beneficiária da justiça gratuita, determino a expedição de ofício ao NUPEJ para que realize a perícia contábil, cujos honorários ora arbitro em R$ 509,66, nos termos da Portaria nº. 1693, de 27 de dezembro de 2024.

Intime-se a parte executada para depositar o valor correspondente a 50% do valor dos honorários periciais, no prazo de 15 dias.

Em seguida, após a juntada da perícia aos autos, intimem-se ambas as partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que sobre ela se manifestem.

Ato contínuo, decorrido o prazo concedido as partes com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. 2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu Intimem-se.

Cumpra-se.

AÇU/RN, data registrada no sistema ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 3
21/05/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:05

Decisão Determinação
20/03/2025 16:12

Conclusos para decisão
07/03/2025 01:11

Decorrido prazo de GRAZIELLA MAYARA FERNANDES FEITOSA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:11

Decorrido prazo de THALES MARQUES DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 04:13

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 04:12

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 02:38

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0800127-30.2022.8.20.5100 Partes: FRANCINEIDE RODRIGUES DA SILVA x Banco BMG S/A DESPACHO Intime-se a parte exequente para que se manifeste, em 10 (dez) dias, acerca do requerimento e cálculos trazidos pelo executado.

AÇU/RN, data registrada no sistema ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1
07/02/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 13:24

Conclusos para decisão
13/12/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 08:00

Publicado Intimação em 11/09/2023.
06/12/2024 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
06/12/2024 04:50

Publicado Intimação em 15/05/2024.
06/12/2024 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
02/12/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 10:47

Publicado Intimação em 28/02/2024.
29/11/2024 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
24/11/2024 05:46

Publicado Intimação em 21/11/2024.
24/11/2024 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0800127-30.2022.8.20.5100 DEFENSORIA (POLO ATIVO): FRANCINEIDE RODRIGUES DA SILVA DEFENSORIA (POLO ATIVO): BANCO BMG S/A DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por FRANCINEIDE RODRIGUES DA SILVA, devidamente qualificada, por intermédio de advogado constituído, em que pretende o pagamento de R$17.306,00 (dezessete mil, trezentos e seis reais) referente à condenação por danos materiais e morais imposta ao banco executado.

Anexou documentos e planilha de cálculos.

Instado a efetuar o pagamento voluntário da dívida, o banco executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID:126371112), na qual alegou ter efetuado o depósito judicial da quantia que entende devida, qual seja, R$15.228,70 (quinze mil duzentos e vinte e oito reais e setenta centavos), como forma de garantia do juízo.

No mérito, afirmou que não houve a devida atualização dos valores recebidos na via administrativas e cuja compensação foi determinada na sentença exequenda.

Faz-se necessária, por conseguinte, a realização de perícia contábil à espécie.

Requereu, ainda, condenação em litigância de má fé e restituição de seguro fiança.

Anexados documentos e planilhas de cálculos.

A exequente rechaçou todos os termos da impugnação apresentada. É o que pertine relatar.

DECIDO.

A impugnação ao cumprimento de sentença, regida pelo artigo 525, CPC, é um meio de defesa executiva, através do qual o devedor, manejando as hipóteses legais previstas no artigo de regência, pode desconstituir, total ou parcialmente, o pleito executivo.

Em análise da defesa apresentada, tenho que merece acolhimento a tese acerca do excesso de execução, muito embora também estejam equivocados os cálculos trazidos pelo executado.

Explico.

Alega o executado ser a sentença ilíquida.

Com efeito, a sentença ora executada é ilíquida.

No entanto, sua apuração depende tão somente de cálculos aritméticos, trazidos pelas partes.

Incide ao caso, assim, o regramento previsto no art. 509, § 2º do CPC, saber.

Art. 509.

Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor: § 2º Quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença.

Dessa forma, pode o exequente promover, se assim desejar, o cumprimento da sentença, o que de fato foi feito pela parte.

Dito isso, passo à análise das planilhas fornecidas pelas partes.

De início, verifico que a exequente não atualizou os valores recebidos administrativamente ao argumento de que não houve comando específico para tanto.

Considerando ser matéria de ordem pública, a atualização de tais valores deve necessariamente ser realizada, sob pena de flagrante enriquecimento ilícito da parte, nos termos do art. 884 do Código Civil.

A atualização deve se dar utilizando-se do mesmo índice de correção monetária estipulado na sentença (IPCA), assim como iniciar-se a cada depósito realizado pelo executado, incluindo-se juros de 1% ao mês desde a citação válida.

Examinando-se, ainda, os cálculos trazidos pela instituição financeira executada (ID:126371118), também verifico desacertos.

Isso porque como fixou o termo inicial como janeiro de 2024, muito embora tenha a sentença determinado a atualização a contar de cada ato lesivo, assim como utilizou o índice INPC (ID:126371118), tendo a sentença ordenado a incidência de IPCA.

Os danos morais devem ser atualizados desde a sua fixação, já que houve sua majoração, ocorrida no acórdão de ID:115815146, ou seja, em novembro de 2023.

Ambos os cálculos trazidos pelas partes estão equivocados nesse aspecto.

INDEFIRO, por fim, o pedido de condenação ao pagamento do seguro garantia realizado, eis que feito por mera liberalidade pela parte, corroborado pela inadequação dos cálculos realizados pelo executado.

Ante o exposto, e tudo mais que dos autos constam, com arrimo na argumentação acima apresentada, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO apresentada pela parte executada, embora deixe de homologar os cálculos trazidos em razão das inadequações supramencionadas.

Dando prosseguimento ao feito, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem planilha atualizada da dívida, conforme parâmetros supra.

Havendo valores ainda remanescentes e não depositados pelo executado, tal quantia deverá incidir contendo as penalidades previstas no art. 523, § 1º do CPC.

Após, volte-me conclusos para decisão.

P.

I.

AÇU /RN, data no ID do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/11/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:28

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
12/09/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 23:18

Conclusos para decisão
15/08/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 12:04

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Autos n.º 0800127-30.2022.8.20.5100 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: FRANCINEIDE RODRIGUES DA SILVA Réu: Banco BMG S/A DESPACHO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, requerendo o que entender de direito.

P.I.

ASSU/RN, data no ID do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/07/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 11:38

Conclusos para despacho
19/07/2024 10:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/06/2024 01:57

Publicado Intimação em 21/06/2024.
22/06/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
22/06/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Autos n.º 0800127-30.2022.8.20.5100 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: FRANCINEIDE RODRIGUES DA SILVA Réu: Banco BMG S/A DESPACHO Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada, por advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, e nos termos do art. 523, §1° do CPC, efetue o pagamento do montante referente à condenação, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o débito e penhora de bens, acrescidos, ainda, da condenação em honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor total, nos termos da Súmula n°. 517 do STJ.

ASSU/RN, data no id do documento.

ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/06/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 10:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/06/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 18:25

Conclusos para despacho
17/06/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 10:37

Juntada de Certidão
22/03/2024 08:54

Conclusos para despacho
21/03/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 10:34

Recebidos os autos
26/02/2024 10:34

Juntada de relatório
11/10/2023 20:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/10/2023 19:33

Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2023 07:23

Publicado Intimação em 11/09/2023.
06/10/2023 07:23

Publicado Intimação em 11/09/2023.
05/10/2023 05:19

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 04/10/2023 23:59.
02/10/2023 22:04

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:06

Juntada de Petição de apelação
01/09/2023 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
01/09/2023 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
01/09/2023 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
31/08/2023 11:19

Juntada de custas
25/08/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 08:43

Julgado procedente em parte do pedido
17/08/2023 11:28

Conclusos para julgamento
17/08/2023 11:28

Decorrido prazo de FRANCINEIDE RODRIGUES DA SILVA em 14/08/2023.
15/08/2023 13:13

Decorrido prazo de THALES MARQUES DA SILVA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 13:13

Decorrido prazo de GRAZIELLA MAYARA FERNANDES FEITOSA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 13:13

Decorrido prazo de EZANDRO GOMES DE FRANCA em 14/08/2023 23:59.
18/07/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 15:42

Conclusos para julgamento
12/07/2023 07:58

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 21:31

Juntada de Alvará recebido
27/06/2023 14:19

Publicado Intimação em 27/06/2023.
27/06/2023 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 09:36

Juntada de Certidão
24/06/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 17:19

Juntada de Petição de laudo pericial
11/05/2023 10:17

Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 13:18

Juntada de Petição de outros documentos
19/04/2023 11:53

Publicado Intimação em 19/04/2023.
19/04/2023 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 22:15

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 14:14

Juntada de Petição de outros documentos
14/04/2023 02:20

Decorrido prazo de CRISTIANE PEREIRA NOBRE em 13/04/2023 23:59.
24/03/2023 12:17

Publicado Intimação em 24/03/2023.
24/03/2023 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
24/03/2023 04:12

Publicado Intimação em 24/03/2023.
24/03/2023 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 09:16

Juntada de Petição de outros documentos
22/03/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 14:29

Nomeado perito
22/03/2023 14:29

Nomeado perito
22/03/2023 14:00

Conclusos para despacho
22/03/2023 11:32

Conclusos para despacho
22/03/2023 11:32

Juntada de Certidão
22/03/2023 11:07

Decorrido prazo de PARTE em 22/03/2023.
17/03/2023 01:07

Decorrido prazo de GRAZIELLA MAYARA FERNANDES FEITOSA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 01:07

Decorrido prazo de EZANDRO GOMES DE FRANCA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 01:07

Decorrido prazo de THALES MARQUES DA SILVA em 16/03/2023 23:59.
14/03/2023 14:37

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 13/03/2023 23:59.
24/02/2023 19:22

Juntada de Petição de outros documentos
13/02/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 13:57

Conclusos para despacho
13/02/2023 13:57

Juntada de Ofício
18/11/2022 11:23

Decorrido prazo de GRAZIELLA MAYARA FERNANDES FEITOSA em 25/10/2022.
26/10/2022 06:17

Decorrido prazo de GRAZIELLA MAYARA FERNANDES FEITOSA em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 06:17

Decorrido prazo de EZANDRO GOMES DE FRANCA em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 04:03

Decorrido prazo de THALES MARQUES DA SILVA em 25/10/2022 23:59.
25/10/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 02:49

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 13/10/2022 23:59.
22/09/2022 12:51

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 10:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/09/2022 12:57

Conclusos para decisão
12/09/2022 12:56

Decorrido prazo de GRAZIELLA MAYARA FERNANDES FEITOSA em 17/08/2022.
18/08/2022 10:45

Decorrido prazo de GRAZIELLA MAYARA FERNANDES FEITOSA em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 10:45

Decorrido prazo de EZANDRO GOMES DE FRANCA em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 05:45

Decorrido prazo de THALES MARQUES DA SILVA em 17/08/2022 23:59.
11/08/2022 14:18

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 09/08/2022 23:59.
28/07/2022 08:59

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 22:43

Conclusos para despacho
21/07/2022 22:40

Juntada de Certidão
19/05/2022 22:03

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 09:17

Juntada de Certidão
05/04/2022 01:35

Decorrido prazo de FRANCINEIDE RODRIGUES DA SILVA em 04/04/2022 23:59.
30/03/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 13:40

Não Concedida a Medida Liminar
09/02/2022 16:32

Conclusos para decisão
20/01/2022 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 17:51

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
13/01/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 10:59

Conclusos para decisão
12/01/2022 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0848711-37.2022.8.20.5001

Waldemir Moura de Melo Junior

Jeona Cabral de Melo

Advogado: Breno Henrique da Silva Carvalho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/07/2022 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0800624-30.2022.8.20.5137

Municipio de Janduis

Procuradoria Geral do Municipio de Jandu...

Advogado: Lindocastro Nogueira de Morais

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/01/2023 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0800624-30.2022.8.20.5137

Maria Helena Pereira dos Santos

Municipio de Janduis

Advogado: Lindocastro Nogueira de Morais

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 31/05/2022 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0800306-83.2022.8.20.5125

Julia Fernandes Dantas

Municipio de Messias Targino

Advogado: Alcimar Antonio de Souza

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/03/2022 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0800127-30.2022.8.20.5100

Banco Bmg S/A

Francineide Rodrigues da Silva

Advogado: Graziella Mayara Fernandes Feitosa

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/11/2024 22:19

Exibir Processo