01/08/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:14

Conclusos para despacho
22/07/2025 12:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/07/2025 12:14

Processo Reativado
22/07/2025 12:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/05/2025 09:20

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 09:19

Transitado em Julgado em 10/04/2025
11/04/2025 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/04/2025 23:59.
30/03/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 05:12

Publicado Intimação em 21/03/2025.
24/03/2025 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:16

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 08:34

Conclusos para julgamento
04/02/2025 02:43

Decorrido prazo de MARIA GORETTI ALVES BARBOSA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:27

Expedição de Certidão.
04/02/2025 01:27

Decorrido prazo de MARIA GORETTI ALVES BARBOSA em 03/02/2025 23:59.
02/12/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 20:02

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:06

Conclusos para despacho
02/09/2024 12:15

Recebidos os autos
02/09/2024 12:15

Juntada de intimação de pauta
01/04/2024 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/03/2024 06:23

Expedição de Certidão.
21/03/2024 06:23

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 06:23

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/03/2024 23:59.
27/02/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 08:24

Juntada de ato ordinatório
22/02/2024 08:27

Juntada de Petição de recurso inominado
24/01/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 22:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/12/2023 10:35

Conclusos para despacho
14/12/2023 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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